A CPI dos Cartões Corporativos acabou numa grande pizza em Brasília. Mais uma vez perdeu-se tempo e dinheiro e mesmo com provas graves de abuso do dinheiro público, o Congresso Nacional não deu a resposta que a população esperava. O relatório do deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) foi aprovado hoje (5) por 14 votos a sete pela Comissão CPI. No texto, o deputado não pede o indiciamento de nenhum dos supostos envolvidos na produção do dossiê com gastos sigilosos do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
A oposição apresentou um voto, em separado, pedindo o indiciamento da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, da secretária executiva da casa Civil, Erenice Guerra, e de outros dois ministros. Porém, como o parecer do relator foi aprovado o voto não tem conseqüências práticas, apenas vai ficar arquivado na CPI.
Uma das maiores aberrações escritas no relatório do petista Luiz Sérgio, diz que os membros do governo que gastaram além da conta com os cartões corporativos, “cometeram enganos” na hora de usar o cartão.
A oposição pediu com voto em separado, apresentado pelo deputado Índio da Costa (DEM-RJ), o indiciamento ao Ministério Público do ex-secretário de Controle Interno da Casa Civil, José Aparecido, por ter revelado por e-mail dados sigilosos acerca das despesas do Governo Fernando Henrique Cardoso e por ter mentido sobre dossiê a CPI. O voto em separado classifica a conduta de José Aparecido como violação de sigilo funcional e improbidade administrativa.
O deputado também pede o indiciamento da ex-ministra da Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, por ter pago despesas pessoais com o cartão e por não ter feito licitação para contratação de despesas com hotéis e locação de veículos. Ele pede ainda à Comissão de Ética Pública que faça um aprofundamento nas investigações sobre as supostas irregularidades.
Também foi pedido o indiciamento, no voto em separado da oposição, do ex-ministro da Secretária Especial de Agricultura e Pesca, Altemir Gregolin, por ter feito uso indevido do cartão corporativo para pagamento de despesas pessoais, além de ter pedido votos no Pará ao Presidente Lula em 2006, durante viagem ao estado.
De acordo com o deputado, os supostos crimes cometidos pelo ex-ministro são os de improbidade administrativa, crime eleitoral e peculato. Ele pede que a investigação seja feita pelo Ministério Público e pela Comissão de ética Pública.
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