A PEC dos Vereadores, aprovada em segundo turno na noite desta quarta-feira pela Câmara dos Deputados (leia), pode trazer dificuldades para as câmaras municipais. A proposta prevê o aumento do número de vereadores em praticamente todos os municípios brasileiros. A matéria agora vai a votação no Senado e deverá ser apreciada até semana que vem, já que para valer nas próximas eleições, precisa ser votada até o dia 30 de junho.
Para Divinópolis, a proposta prevê um aumento de oito cadeiras na Câmara Municipal, elevando, assim, de oito para 21 vereadores. Em 2004, o Legislativo Municipal, a exemplo das câmaras municipais de todo o país, teve uma redução no número de cadeiras seguindo uma resolução do TSE – Tribunal Superior Eleitoral. De 19, Divinópolis passou a ter 13 vereadores. Agora, com a nova modificação, a Câmara terá um amento de 61,53% no número de cadeiras, subindo dos atuais 13 vereadores para 21.
A modificação pode trazer dificuldades para o Legislativo de Divinópolis. Isso porque a proposta prevê o aumento do número de vereadores e a redução no repasse de recursos. Atualmente a Prefeitura repassa 6,5% do orçamento para a Câmara. A nova legislação permitirá o teto máximo de repasse de 4,5%. Os 2% a serem retirados do repasse para a Câmara não é pouca coisa. Isso significa uma redução real de 30,76% na verba que o Legislativo de Divinópolis recebe anualmente. Só para se ter uma idéia, este ano, o orçamento da Câmara, com base no repasse de 6,5%, é de R$ 7.121.970,00. Com a redução do percentual de repasse para 4,5%, conforme ocorrerá a partir do ano que vem, este valor cairia para R$ 4.751.970,00.
O presidente da Câmara Municipal, Marcos Vinícius Alves da Silva (PSC) prevê dificuldades para a adequação da Câmara para um contingente de 21 vereadores. Entretanto, no seu entendimento, os maiores problemas serão na estrutura física e não financeiros. Embora a redução no orçamento da Casa seja significativo, Marcos Vinícius afirma que esta não será a principal dificuldade. Para ele, readaptar a Casa para 21 vereadores exigirá o aumento do número de gabinetes, além da reforma do plenário.
“Eu acho 21 vereadores um exagero para Divinópolis. No meu entendimento, o ideal seriam 17”, diz Marcos Vinícius. Para ele, aumentar o número de vereadores não significa melhorar a atuação da Câmara.
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