O Presidente da Câmara Municipal Adair Otaviano atendendo a uma solicitação feita por outros vereadores, nomeou uma Comissão Especial para apurar o fechamento das clínicas de tratamento dos dependentes químicos em Divinópolis, e que foi investigado através de uma força-tarefa ainda no segundo semestre de 2017 – A Comissão Especial, composta pelos Vereadores Marcos Vinícius (Presidente), Raimundo Nonato (Relator) e Josafá Anderson (Membro), iniciaram os trabalhos no último dia 9 de janeiro de 2018, para isso convocaram uma reunião entre os membros da Comissão e os representantes da Vigilância Sanitária; Secretaria sobre drogas e também do Conselho Municipal sobre Drogas.
O primeiro a ser ouvido pela Comissão Especial foi o servidor da Vigilância em Saúde Erson Ribeiro, que disse ter recebido denuncias sobre maus tratos que ferem a dignidade humana. “Existem clínicas que os proprietários são bem intencionados, porém a qualidade do serviço não era adequado”, informou Erson Ribeiro.
Também falando em nome da Vigilância em Saúde, Janice de Oliveira disse que o fechamento de três clínicas não se deu por causa de estrutura física, mas sim pela questão clínica e de higiene. “Faltava critério das clínicas, pois haviam pessoas internadas com vários problemas que não de dependência química”, pontuou Janice Oliveira.
Os técnicos apontaram que já sobre as demais clínicas não havia dúvida da interdição da Vigilância Sanitária, uma vez que a maioria dos internos são de outras localidade, e não Divinópolis, sendo assim consideraram o local inapropriado, no estilo de um depósito de pessoas. De acordo com o Secretário Municipal sobre Drogas Edmar Rodrigues estão sendo feitas visitas nas casas terapêuticas e a secretaria está fazendo o cronograma, com um passo a passo para a instalação dessas casas de recuperação.
Representando o Conselho Municipal sobre Drogas, Luciana Capanema informou aos Vereadores que exitem leis que regulamentam as comunidades terapêuticas e elas devem ser seguidas, na oportunidade os membros da Comissão recolheram os relatórios detalhados e individuais da relação de todos os laudos de vistorias, bem como autos de infrações da comunidades terapêuticas realizadas pela Vigilância Sanitária. Segundo o Presidente da Comissão Marcos Vinícius, todos os documentos entregues foram anexados junto das reportagens locais no processo de investigação, o próximo passo será reunir os membros ainda na primeira semana de Fevereiro para analisar caso a caso de cada relatório das clínicas e posteriormente convocá-las para dar seus depoimentos junto à Comissão Especial. “Nosso intuito é de ouvir os representantes das 12 clínicas que foram fechadas até o momento, e em seguida propor a formulação de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que seja possível reabrir os locais com maior condições de atender os internos de Divinópolis”, finalizou Marcos Vinícius.
Com informações da Diretoria de Comunicação da CMD
