STF rejeita queixa de Lulinha contra Domingos Sávio por calúnia, difamação e injúria; ministros tiveram entendimento de imunidade parlamentar


A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça(28) uma queixa apresentada por Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contra o deputado tucano Domingos Sávio. O objetivo de Lulinha era abrir uma ação penal e tornar o parlamentar réu num processo – Na ação, Lulinha,  acusava o parlamentar de “denegrir sua imagem, reputação e dignidade” por declarações dadas em 2015 na Rádio Minas AM, no programa BOM DIA DIVINÓPOLIS, em entrevista ao apresentador Silvio França – Na ocasião Domingos disse que “a roubalheira na Petrobras começou lá no governo Lula e o Lulinha filho dele é um dos homens mais ricos do Brasil hoje” – O parlamentar disse ainda que Lula e o filho deveriam ser investigados, porque Fábio Luís teria ficado rico “do dia para a noite”.

“É uma bandalheira, o homem tá comprando fazendas de milhares e milhares de hectares. É toda semana. É um dos homens mais ricos do Brasil. E ficou rico do dia pra noite, assim como num passe de mágica”, disse o deputado tucano na ocasião.

Argumentos

Ao apresentar a queixa conta Domingos Sávio, a defesa de Fábio Luis apontou ofensas do deputado com objetivo de “ataque pessoal” sem qualquer relação com o mandato do tucano.

Para os advogados do filho do ex-presidente Lula, o deputado “demonstrou profundo desprezo pelo querelante [Fábio Luis], humilhou-o e ridicularizou-o”.

“O querelante [Fábio Luis] à toda evidência, não é e nem nunca foi proprietário de qualquer fazenda, não compra fazendas semanalmente, nunca adquiriu qualquer fazenda, não é rico, não é um dos homens mais ricos do Brasil. Não ficou rico fruto de roubalheira, nem enriqueceu ilicitamente por estar envolvido diretamente com o poder”, afirmou a defesa.

Votos dos ministros

Em setembro, a relatora do caso, ministra Rosa Weber, negou o pedido, argumentando que as declarações de Sávio estavam protegidas pela imunidade parlamentar, que impede punir um deputado por suas opiniões.

“A verbalização da representação parlamentar placita um modelo de expressão não protocolar, ou mesmo desabrido, via manifestações muitas vezes ácidas, jocosas, mordazes, ou até impiedosas, em que o vernáculo contundente – ainda que acaso deplorável no patamar de respeito mútuo a que se aspira em uma sociedade civilizada, embala a exposição do ponto de vista do orador”, disse a ministra.

Rosa Weber foi acompanhada pelos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello, demais integrantes da Primeira Turma.

Um comentário em “STF rejeita queixa de Lulinha contra Domingos Sávio por calúnia, difamação e injúria; ministros tiveram entendimento de imunidade parlamentar

  • 29 de novembro de 2017 em 17:27
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    Kkkkkkkkkkkkke político no Brasil só tem horário de recreio, pior ……..pra conversinha. Amo o ex presidente lula atire uma bolinha de isopor quem não tiver nenhuma das acusações feita a ele

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Comentários

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