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Política

Pimentel defende democracia durante entrega da Medalha JK
Minas Gerais, Política

Pimentel defende democracia durante entrega da Medalha JK

Governador criticou, em evento em Diamantina, aqueles que “disseminam o ódio e a intolerância” na vida social – O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, defendeu a democracia, a consciência cívica e a preservação das instituições republicanas em discurso neste sábado (12/9), em Diamantina, Vale do Jequitinhonha, durante a entrega da medalha JK. Pimentel também criticou aqueles que “flertam com o autoritarismo” e ressaltou a inspiração do ex-presidente Juscelino Kubitschek no empenho da nova gestão estadual para superar as dificuldades – “Quem reflete sobre as lições do passado pode evitar a repetição de erros no presente. A intolerância que vitimou JK, as injustiças contra ele cometidas, o exemplo da busca permanente pela paz, da conciliação, do diálogo, hão de servir de alerta contra aqueles que pregam a ruptura da ordem democrática, flertam com o autoritarismo e disseminam o ódio e a intolerância na vida social”, discursou o governador.

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CCJ da Câmara Federal aprova maior gasto dos municípios com pessoal na área da saúde e educação
Brasil, Câmara, Política

CCJ da Câmara Federal aprova maior gasto dos municípios com pessoal na área da saúde e educação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (15), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 390/14, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que possibilita a ampliação, pelos municípios e pelo Distrito Federal, do limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação – Atualmente, a Constituição não permite que a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos estados, do DF e dos municípios exceda os limites estabelecidos em lei complementar. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) estabeleceu, para os municípios, limite de gasto com pessoal de 54% da receita corrente líquida (RCL) – A PEC abre exceção para que os municípios ultrapassem esse limite de 54% da RCL no caso de gastos com pessoal ativo nas áreas de saúde e de educação, conforme parâmetro a ser estabelecido por nova lei complementar.

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Secretaria de Desenvolvimento Social (SEMDS) de Divinópolis concede ALUGUEIS SOCIAIS indevidamente
Divinópolis, Política

Secretaria de Desenvolvimento Social (SEMDS) de Divinópolis concede ALUGUEIS SOCIAIS indevidamente

O vereador Rodyson Kristinamurti (PSDB), na sessão ordinária desta quinta (15), na Câmara de Divinópolis, ao se justificar de uma acusação feita por um morador do Alto São Vicente (veja matéria em breve), de que não teria dado a devida atenção para as demandas dele, com relação a uma desapropriação feita pelo municipio,  Rodyson citando a líder comunitária Marcela, do Alto São Vicente, disse que estava percebendo que estava ocorrendo muita politicagem – O vereador afirmou que após a constituição da Comissão Especial formada por ele, Edmar Rodrigues e Edmilson Andrade: “Constatamos irregularidades no aluguel social, solicitamos para o Executivo os documentos referentes aos alugueis, que até hoje não foi entregue. Na ocasião solicitei ao prefeito que fosse afastado o secretário da Secretaria de Desenvolvimento Social (Paulo dos Prazeres) que naquele momento estava acompanhando o processo, e que fosse feita uma auditoria técnica minuciosa de cada aluguel social – Foram desapropriadas 26 casas, que foram derrubadas – O que percebemos é que quase 60 famílias estão recebendo, aluguel social, e essa matemática não bate. Quem tem que receber o aluguel social é o titular da casa que foi desapropriada” – Rodyson concluiu sua denúncia dizendo que a Comissão não concluiu os trabalhos em consequência das denúncias sobre os alugueis sociais, que não foi investigado, como deveria ter sido – O Divinews tentou falar com a Diretoria de Comunicação da Prefeitura, contudo, não obteve sucesso no contato.

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