Judiciário

STF afasta Aécio do mandato e determina recolhimento domiciliar noturno

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26), por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do […]

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Azeredo é condenado no TJMG; advogados dizem que entrarão com recursos declaratórios ou infringentes

Segundo publicação do O Tempo, por dois votos a um, a 5ª Câmara do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) manteve nesta terça-feira […]

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TUCANO CONDENADO, SERÁ? MPMG buscará aumento de pena para ex-governador Eduardo Azeredo (FIEMG) em julgamento marcado para terça-feira (22)

Conforme a denúncia, Eduardo Azeredo determinou que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) […]

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CONGRESSO EM FOCO: Deputados réus ajudaram a livrar Temer de virar réu

Para escapar do risco de virar réu, o presidente Michel Temer contou com a ajuda maciça de deputados que respondem a ações penais, […]

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Ministério Público Eleitoral manifesta na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo contra Vladimir Azevedo – Processo concluso

Segundo informações do Cartório Eleitoral, o réu da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, já fez sua defesa E, imediatamente o Juiz Eleitoral abriu vistas para o Ministério Público Eleitoral que já se manifestou na Ação. O processo está concluso. Caso o Juiz Eleitoral siga o rito do art. 22 da Lei Complementar nº 64/90, deverá abrir o prazo de 5 dias para inquirição, em uma só assentada, de testemunhas arroladas pelas partes, em uma só assentada. Após a oitiva das testemunhas, o Juiz determinará todas as diligências ex-ofício ou a requerimento das partes. O Juiz também poderá ouvir terceiros, referidos pelas partes, ou testemunhas, como conhecedores dos fatos e circunstâncias que possam influir na decisão do feito. Caso o Juiz entenda, poderá também requisitar documentos, que se achar em poder de terceiro, inclusive estabeleciento de crédito ou Poder Público. Se o terceiro não exibir o documento, ou não comparecer a juízo, o Juiz poderá expedir contra ele mandado de prisão e instaurar processo por crime de desobediência. Finalmente, o Juiz concederá vista as partes para as alegações finais e após prolatará a sentença. Segundo o advogado do Partido Verde, o processo deverá ser julgado até meados de maio ou junho e qualquer decisão do Juiz haverá recurso.

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Advogado fala do embasamento jurídico da AIME, da irregularidade na prestação de contas da campanha de Vladimir Azevedo e pede que a população acredite na Justiça Eleitoral

Sinésio Junior, advogado do PV nesta ação, afirmou para o Divinews que se não houvesse fundamentação jurídica ele não teria aceitado a causa – Diz também que é evidente que existem fatos que foram narrados na Ação (AIME) que demonstram com muita clareza que a reeleição do prefeito foi conseguida de forma irregular. Além dos abusos de poder econômico e político houve também irregularidade na prestação de contas de campanha

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Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) contra o prefeito de Divinópolis, Vladimir Azevedo continua em tramitação na Justiça Eleitoral

O silêncio do Divinews é em conseqüência do segredo que a justiça determina para a tramitação deste tipo de ação (AIME). Contudo, segundo informações do Cartório Eleitoral em Divinópolis, continua em andamento. E sua tramitação diante da Justiça tem prioridade sobre outros processos que estejam sob a responsabilidade do Juiz responsável. Na AIME exige-se celeridade em seu julgamento. Caso isto não ocorra em um prazo considerável, o representante pela ação pode recorrer para à instancia superior exigindo a celeridade no julgamento, conforme previsto na regulamentação de uma AIME.

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URGENTE: MAIS UM ANO REJEITADO – Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais dá parecer pela rejeição das contas de 2011 do prefeito Vladimir Azevedo (PSDB)

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CASO “PACGATE”: Vladimir e Demétrius são ouvidos no Ministério Público Federal na Procuradoria da República em Divinópolis

Segundo informações de fontes seguras. Na última segunda-feira (25), dois Procuradores de Belo Horizonte de um Grupo Especial de Procuradores estiveram na sede da Procuradoria da República em Divinópolis e teriam colhido os depoimentos de várias pessoas envolvidas no caso da denúncia feita por Marcelo Máximo sobre suposto desvios de verbas do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento – O ex-prefeito Demétrius Arantes foi ouvido na parte da tarde e o atual prefeito Vladimir Azevedo teria sido ouvido na parte da manhã – O próprio denunciante, Marcelo Marreco, também foi ouvido, além de outros denunciados

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Julgamento midiático do Mensalão no Supremo Tribunal Federal começa daqui a pouco com voto do ministro Celso de Melo, se aceita ou não embargos

O tão esperado julgamento do Supremo Tribunal Federal com Celso de Mello declarando o seu voto, se aceita ou não os embargos infringentes para os condenados na Ação Penal 470 no famoso, propalado e midiático Mensalão do PT, em que a grande mídia e os jornalistas do PiG (Partido da Imprensa Golpista) pressionaram e continuam pressionando que o decano (mais antigo) do tribunal esqueça que no passado, em 2012, se expôs explicitamente favorável aos embargos e vote contrário para agradar não apenas parte da elitizada população, mas, e principalmente a tradicional mídia brasileira, alcunhada de PiG pelos “blogs sujos”, por ela titulada – Se não houver nenhuma nova artimanha jurídica do presidente Joaquim Barbosa, presidente do STF, o voto final de Celso de Melo será proferido nesta quarta-feira (18)

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