O Ministério Público de Minas Geras (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Divinópolis, firmou acordo com cinco escolas particulares de Divinópolis, após o órgão propor Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para todas as instituições de ensino particular do município.
O MP obteve o compromisso de instituições de ensino infantil, fundamental e médio da rede particular para readequar os contratos de serviços educacionais não presenciais e adequados ao período da pandemia da Covid-19.
Até o momento, assinaram o TAC as escolas Anglo, Arco-Íris, Cecri, Criançarte e Integral. Entre os dispositivos que foram acordados está o abatimento escalonado dos valores das mensalidades escolares, de acordo com o ano cursado pelo aluno, retroativo ao mês de abril, com vencimento em maio.
O objetivo é viabilizar meios de prestação dos serviços educacionais não presenciais e adequados ao período de pandemia, ajustar o planejamento escolar, garantir melhor atendimento a pais e alunos e incentivar a adimplência e manutenção dos contratos.
Além disso, as instituições de ensino criação de canal específico de comunicação entre a escola e o aluno para tratar das questões financeiras e pedagógicas e suspenderão a cobrança de eventuais serviços complementares que deixaram de ser oferecidos após o início da pandemia.
De acordo com o MP, o TAC valerá enquanto mantidas as orientações sanitárias ou regras que proíbam o ensino presencial, inclusive, com alguns ajustes, durante a fase de transição entre o período atual e retorno ao modelo de ensino presencial.
