A prefeitura Municipal de Itaúna apertou o certo contra devedores do município e está desenvolvendo várias ações para garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no que diz respeito ao equilíbrio das finanças até 31 de dezembro de 2008. Dentre as ações com resultados imediatos está a cobrança intensiva da dívida ativa que corresponde a mais de R$ 6 milhões e do IPTU de 2008, que registrou inadimplência de R$ 2 milhões. Desde junho de
De acordo com a Secretária Municipal de Finanças de Itaúna, Shirley Regina, “como o volume de recursos é expressivo e a Prefeitura ainda está sendo notificada pelo Tribunal de Contas para expor as ações de combate da evasão fiscal e para a sonegação de impostos, tivemos que elaborar uma Lei que nos ajudasse a ‘motivar’ os cidadãos a cumprir com a obrigação de pagamento dos impostos. Há cerca de uma semana, enviamos mais de oito mil cartas para os contribuintes que possuem débitos na prefeitura. Explicamos o motivo e pedimos que procurassem a Prefeitura para negociação, sob pena de aplicarmos as penalidades das Leis. Todos os dias a Central de Atendimento tem ficado cheia e penso que conseguimos dar o recado. Além disso, enviaremos um projeto de lei que cria o fundo para depósito judicial de acordo com a Lei Federal 10.819/2003. Assim que o fundo for criado, será disponibilizado mais de 3 milhões de reais. Há também a recuperação do ICMS sobre medicamentos e equipamentos permanente (está na Secretaria de Fazenda do Estado com eminência de liberação ainda em 2008 – R$ 1 milhão). Um movimento junto a Arrecadação Fazendária – AF, para cobrança dos inadimplentes do IPVA, para recebimento de próximo de R$ 2 milhões referentes aos inadimplentes de 2008. Enfim, ainda contamos com o recebimento de receitas em dezembro que geralmente, de acordo com os últimos anos, são valores muito consideráveis”, explicou a secretária.
Para controle das despesas, desde o início do ano a administração está controlando os gastos e agora, cumprindo o que dispõem a LDO para 2008 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, foi limitado através de Decreto, os empenhos e os gastos seguindo a ordem exigida.
Para a Secretária “se a população cumprir com os pagamentos, a Câmara votar o projeto de Lei, os Governos Federal e Estadual também contribuírem para que não haja diminuição nos repasses constitucionais nos meses de novembro e dezembro, teremos a certeza do equilíbrio”, conclui.
