Vereadores aprovam Anistia Fiscal em que Prefeitura projeta arrecadar entre R$ 3 e R$ 5 milhões; Edson Sousa não vota, sai do plenário

Cumprindo a promessa que foi feita para os vereadores da base quando o prefeito Galileu Machado assinou o decreto que concedeu o reajuste de 4,59% para os servidores públicos, em troca da retirada do pedido de “impeachment”, e que no pacote de medidas a serem adotadas para minimizar os efeitos do reajuste sobre a folha de pagamento, na reunião ordinária da Câmara desta quinta-feira (16), o projeto de Lei EM-027/2019, de autoria do Executivo (EM) que concede anistia fiscal para os contribuintes inadimplentes com qualquer tipo de imposto e taxa para com o município, mesmo que já estejam na dívida ativa foi votado e aprovado, apesar da celeuma criada pelo vereador Edson Sousa, na interpretação do Regimento Interno. 

Antes da votação, tiveram algumas celeumas. Inicialmente o vereador Edson Sousa, sem uma causa aparente, queria que o projeto fosse pautado só na próxima reunião, ou seja, na terça-feira (21). Como não conseguiu o seu intento, resolveu pedir para que sua própria emenda, que prorroga o prazo de 30 de agosto para 30 de novembro para que os contribuintes acertem seus débitos com isenção fiscal, fosse retirada. Como não conseguiu ele votou contra sua própria emenda.

A seguir, o edil, cruzando a votação do projeto EM-027, com o projeto que no passado foi votado concedendo um empréstimo de R$ 5 milhões para o geoprocessamento, levantando questões regimentais, decidiu retroceder de que votaria favorável ao projeto, e na hora da votação, não votou simplesmente se retirou do plenário.

Durante a discussão do projeto e da emenda, ele foi contestado por diversos vereadores, por sua posição de ter apresentado uma emenda, e depois votar contra a sua própria emenda.

“Eu fico com vergonha de ter companheiros que faz uma emenda boa e pelo seu ego pessoal pedir para retirar e votar contra. Esquece o coletivo, só por causa do seu ego” afirmou o vereador Adair Otaviano sobre a postura do edil Edson Sousa.

Já a vereadora Janete Aparecida, foi bem clara em sua explicação, ao dizer que os recursos provenientes da Anistia Fiscal, seria utilizado somente para pagar a folha de pagamento dos servidores, do reajuste que foi concedido, e não seria utilizado para outros fins, como exemplo, ela citou, a construção de pontes ou sonhos.