A Prefeitura de Divinópolis vem a público desmentir, de forma categórica, as notícias falsas e maldosas de que o Município enviou à Câmara Municipal um projeto de lei da atualização da planta de valores. Tal divulgação é tratada pela Administração como FAKE, prática desleal e antidemocrática e que não pode encontrar amparo no jornalismo sério e comprometido com o bem comum. Além disso, notícias falsas suscitam questionamentos sobre os interesses a que servem, muitas vezes escusos.
Para comprovar que se trata de informações infundadas, basta ao cidadão questionar aos responsáveis pela divulgação ou encaminhamento, seja nas redes sociais ou por qualquer outro tipo de plataforma, o número de Projeto de Lei que trata do assunto, informação básica que, obrigatoriamente, deveria estar nos textos que circulam. Só não está porque não existe nenhum projeto nesse sentido hoje na Câmara Municipal. Tudo que está sendo dito não procede.
O Município reconhece que desde o ano passado vem tratando da revisão da planta de valores, que não é atualizada há 25 anos. O assunto foi tema de debates e faz parte da pauta de planejamento da gestão pública, até mesmo por se tratar de uma exigência legal prevista no Plano Diretor de Divinópolis, aprovado em 2014. Mas este processo só será finalizado a partir do momento que se possa garantir o cumprimento da legislação, observando-se os princípios da justiça social para com os contribuintes.
Já se pode ressaltar que, pelos levantamentos até aqui apontados, dois terços dos cerca de 150 mil imóveis existentes em Divinópolis pagarão, no máximo, R$ 300 de IPTU, valor muito distante dos números que vem sendo apresentados em notícias mentirosas.
O que existe por parte da Administração é, na verdade, a busca de Justiça Social. Não se pode conceber que imóveis populares em bairros ainda carentes de infraestrutura básica paguem um imposto maior que o de imóveis extremamente valorizados em áreas nobres. Se alguém defende essa injustiça, não está compromissado com o futuro da nossa cidade.
