No apagar das luzes da atual administração de Divinópolis, depois de quase quatro anos que a cidade convive com gravíssimos problemas de gestão na Vigilância Sanitária, é que os fatos estão sendo desnudados, por uma extemporânea Comissão Parlamenta de Inquérito (CPI), solicitada pelo vereador Hilton de Aguiar (PMDB), que está investigando, o que já deveria ter investigado há meses, ou talvez há anos, antes de causar o estrago que, com certeza quase que absoluta foi feito com o cometimento das mais diversas arbitrariedades e irregularidades, conforme testemunhos dos dois primeiros depoentes que foram ouvidos pela CPI, e conclusão parcial dos dois vereadores componentes da comissão, Eduardo Print Junior (SD), como presidente, e Delano Santiago (PMDB), como relator – E, nesta última sexta-feira (21) no plenário da Câmara de Vereadores, a oitiva foi com a fiscal, Priscila Bernardo de Oliveira que indagada pelos vereadores fez declarações inconcebíveis de fatos que ocorrem em um setor tão estratégico para o desenvolvimento da cidade, como é a Vigilância Sanitária – Ao término dos trabalhos da C.P.I., neste dia, os vereadores Eduardo Print Junior, e Delano Santiago, falaram para o Divinews e se disseram estupefatos com o que ouviram da depoente, desde dia.
Inicialmente o vereador Delano Santiago mostrou um gráfico para a depoente em que mostra a produtividade da VS no período de 2011 a 2016, perguntando se ela parou de trabalhar, pois a produtividade caiu drasticamente em cerca de 500%, no seu exemplo, produzia 500 e passou a produzir 100. A Vigilância Sanitária, diminuiu como um todo sua produtividade. Contudo, disse o vereador “aumentaram o número de multas e notificações, o que aconteceu”, quis saber.
Na explicação da depoente, ela disse que sua função está ligada somente aos estabelecimentos ligados à saúde. A depoente disse que o nível de exigência da Vigilância Sanitária atualmente é muito maior do que anteriormente, “antigamente uma inspeção que duraria cerca de meia hora, hoje são duas horas, por que hoje temos um roteiro de inspeção, que é enorme e a gente perde muito tempo lá dentro com coisas que ao meu ver não precisariam ser pedidas. A parte física, já que é exigido um projeto arquitetônico, não deveria estar neste roteiro. Então quando eu falo com um comerciante, que ele precisa fechar uma parede, que ele precisa isolar um banheiro, isso já está sendo pedido no projeto arquitetônico, então perde-se muito tempo ali – O serviço da Vigilância ficou muito burocrático e se muda muitos documentos, o que é hoje, amanhã já não é mais, pede-se outros documentos. Aí é preciso que se volte no estabelecimento solicitar a mudança ou que o comerciante vá até a Vigilância Sanitária, no horário de 7 as 11 e protocolar um novo termo de compromisso. Então esse negócio de mudança de documento todos os dias, atrasa muito o nosso trabalho.” – O mais incrível na resposta da depoente, no que tange a produtividade é que os serviços internos burocráticos, pasmem. Montando pastas, que tinham acabado, foi perdido muito tempo.
É preciso ressaltar com ênfase. AS EMPRESAS DE DIVINÓPOLIS TIVERAM PROBLEMAS POR QUE SIMPLESMENTE NÃO TINHAM PASTAS E OS FISCAIS FICARAM MONTADO AS TAIS PASTAS. A se confirmar tal fato, Isso só pode ser uma piada de gestão. Quem o prefeito confiou a Vigilância Sanitária.
Priscila em resposta ao questionamento do vereador Delano Santiago, afirmou que a metodologia de fiscalização implantada pelas atuais gestoras, é novo, e que no nível médio de fiscalização existem muitas dúvidas, e disse mais, que não é engenheira, não anda com fita métrica para entrar nos estabelecimentos e medir para falar se o projeto arquitetônico está certo ou errado. E assertivamente respondeu ao edil que não houve nenhum treinamento para a utilização da metodologia implantada.
Respondendo a indagação do vereador Eduardo Print Junior, a depoente afirmou que a padronização da fiscalização, para o nível médio existe somente online, e que são apenas dois computadores para cerca de 20 servidores. E a demanda dos empresários é constante. E que não dá, já que eles tem um tempo para ficar internamente.
A fiscal, claro, sempre em resposta a alguma pergunta de membros da comissão, esclareceu que o manual de conformidade da Vigilância Sanitária, levando em consideração a legislação federal, foram acrescidos de novos itens pelas duas gestoras do setor, Andreia Dellaretti e Celina Pires. Um exemplo contado pela depoente, é que ao fiscalizar um estabelecimento comercial, é exigido do empresário determinados documentos, e lhe é dado um prazo de 70 dias para que a empresa se adeque às exigências. Contudo, quando os fiscais retornam ao estabelecimento em 60 dias, já existem outros documentos, fazendo com que o alvará não possa ser liberado. “E ele tem que corrigir com a nova exigência”.
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Um dos fatos mais grave, confessado pela depoente, foi a existência de casos em que a Vigilância Sanitária deu tratamento diferenciado, facilitando a liberação de alvarás para algumas empresas e dificultando para outras.
Priscila falou também, sobre informais bilhetes feitos pelas gestoras, que faziam com que os processos de concessões de alvarás, ficassem travados, por mero autoritarismo e falta de disposição ao diálogo, também das gestoras. O vereador Delano Santiago, relator da CPI estranhou e fez várias observações, sobre como ocorrem os procedimentos internos na Vigilância Sanitária, “através de bilhetinhos?” questionou.
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Um dos lemas que, segundo a depoente, é utilizado pela coordenadora da Vigilância Sanitária, Andreia Dellaretti é “QUEM NÃO TEM COMPETENCIA QUE NÃO SE ESTABELEÇA”. Essa fala é adotada com relação às empresas que por um motivo ou outro apresentam algum tipo de problema, que inviabilizam a concessão de alvarás.
O vereador Delano Santiago, ressaltou que a presença do procurador-geral do município, Rogério Farnesi, foi de fundamental importância, para que ele leve o que ouviu para o prefeito. O edil foi além pediu que as duas gestoras, Andreia e Celina sejam exoneradas dos seus cargos, para que a máquina pública funcione como deve funcionar, dentro da vigilância sanitária.
A próxima oitiva da CPI, será marcada para somente daqui ha 10 dias, ou seja, já no mês de novembro. E até que sejam finalizados os relatórios, é provável que os trabalhos sejam finalizados no final de novembro ou inicio de dezembro. É preciso observar que dia 31 de dezembro, é o último dia da atual administração.
O procurador-geral do município, Rogério Farnesi, procurado pelo Divinews, disse que oficialmente o governo só se pronunciará ao término da CPI. Cotudo, levará para o chefe do Executivo, o que presenciou na reunião da CPI.
