Os oito açougues interditados só voltarão a funcionar após corrigirem as irregularidades e depois de uma nova autorização da Vigilância Sanitária e do Ministério Público. Os demais açougues notificados terão o prazo de quatro meses para sanar as irregularidades. “Foi aberto uma portaria pelo Ministério Público concedendo o prazo de quatro meses para regularização dos açougues.
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Nos primeiros 30 dias os estabelecimentos terão que apresentar no Ministério Público o protocolo do projeto arquitetônico da Vigilância Sanitária e o alvará de localização. Após esse prazo, os proprietários terão ainda mais 30 dias para apresentar a relação de documentos da concessão de alvará sanitário. Posteriormente, mais 60 dias para entregar o alvará sanitário para o Ministério Público”, explicou a gerente de vigilância Sanitária, Andréia Nalzira.
A legislação prevê para os estabelecimentos inadequados, advertência, pena educativa, multa, apreensão de produtos, inutilização de produtos, suspensão de vendas e/ou fabricação, interdição parcial ou total do estabelecimento, cancelamento de autorização para funcionamento e cancelamento do alvará sanitário.
As fiscalizações em açougues continuam até que todos os estabelecimentos estejam trabalhando de forma adequada. Dos 110 açougues registrados na cidade, 55 estabelecimentos serão fiscalizados nas próximas semanas.
