A vereadora e ex-superintendente de ensino Maria de Fátima Pereira Macedo (PSDB), da cidade de Montes Claros, foi condenada pela 1ª Vara da Fazenda Pública da cidade por ato de improbidade administrativa. A ação de improbidade foi proposta pelo Ministério Público Estadual.
Em 1998, como diretora da 22ª Superintendência Regional de Ensino (SRE), Maria de Fátima designou três pessoas para o exercício de funções públicas. Os três funcionários, apesar de receber remuneração paga pelo Estado, nunca trabalharam para a Superintendência.
A superintendente, que se licenciou do cargo para ser candidata a deputada estadual, usou essa mão-de-obra para trabalhar, exclusivamente, em seu comitê eleitoral. Para isso, incluiu indevidamente os nomes das três pessoas designadas no sistema informatizado de pessoal e falsificou listas de freqüência de funcionários da Superintendência Regional de Ensino.
O prejuízo sofrido pelos cofres estaduais é de cerca de R$ 10 mil. Maria de Fátima foi condenada às sanções de ressarcimento do dano ao erário, suspensão dos direitos políticos por oito anos, perda da função pública de vereadora e multa civil de três vezes o valor do dano.
Ela já havia sido condenada pela 2ª Vara Criminal, pelos mesmos fatos, que caracterizam estelionato, à pena de dois anos e nove meses de reclusão. As três pessoas designadas pela vereadora e outras duas que auxiliaram a praticar a fraude também foram condenadas por improbidade administrativa.
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