Ação combinada de vereadores faz população de boba adiando mais uma vez votação de projeto que barraria nepotismo – Tio do prefeito agora é alvo da mídia

Publicado por: suporte


Quase todos os veículos de comunicação, tradicional ou não, da cidade, inclusive os que anteriormente pouco ou nada falavam sobre o assunto, noticiaram não apenas o fato em si, mas deram destaques ao fato do atual secretário de Governo, Honor Caldas, ser tio do prefeito de Divinópolis, Vladimir Azevedo. Só não falaram, coisa que anteriormente falaram, que a nomeação dele (Honor), segundo entendimento da Procuradoria do Município na época, estria calcada em uma súmula vinculante do STF, (Supremo Tribunal Federal), que diz que em seu caso não é nepotismo. A linha editorial da algumas mídias no Brasil parece com alguns entendimentos do Supremo.

 
O projeto é de autoria do próprio Executivo, explicando melhor, foi elaborado pela própria prefeitura, só que em 2013, quando ainda estava na chefia do Governo o academicista Antônio Faraco e não Honor Caldas, o tio do prefeito. O EM-010/2013 tem como objetivo a não contratação de parentes de familiares até terceiro grau, mesmo que seja nomeações cruzadas. Ou seja, tanto na Prefeitura quanto na Câmara, não poderá ser nomeado nenhum parente, como existem alguns casos atualmente.

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A brincadeirinha dos vereadores com a população, fazendo de conta que ainda não tomaram ciência de um projeto que está na casa tem mais de um ano, chegou ao ponto do vereador Edimar Felix (PROS) pedir para o vereador Adilson Quadros pedir sobrestamento de 60 dias por que ele já havia solicitado. Segundo um jornal impresso, o vereador Adilson Quadros teria dito “foi mais uma cortesia minha com ele do que, propriamente, uma questão de conhecimento meu”. Já Edimar Felix, depois de mais de um ano, sendo mais exato, 1 ano, dois meses e 22 dias, cobra explicações mais claras do executivo sobre o grau de parentesco que configura o nepotismo, e disse que está aguardando. É brincadeira! É passar atestado de burrice na população. É brincar com a coisa pública. É gastar recursos financeiros públicos com a tramitação de projetos, no vai e vem. Está igual ou pior que as votações de leis que não são cumpridas. Gastando horas e horas de toda uma estrutura, tanto no legislativo, quando no Executivo.

Veja histórico de votação do projeto de nepotismo na Câmara, desde sua leitura no expediente
da Casa Legislativa, até a retirada do projeto na sessão ordinária dessa última quinta-feira (06)

Data: 05/06/2014
Origem: Plenário – Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Retirado o Projeto
Última Ação: Retirado o Projeto de Lei da Ordem do Dia pelo Presidente da Câmara o Ver. Rodrigo Kaboja em 05/06/2014.
Data: 04/06/2014
Origem: Gabinete da Presidência – Destino: Plenário
Turno: Único – Situação: Apto para única discussão e votação
Última Ação: Apto em 05/06/2014 para única discussão e votação – Reunião Ordinária de nº 033/2014.
Data: 02/06/2014
Origem: Gabinete da Presidência – Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Retirado o Projeto
Última Ação: Não colocado na Pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei de nº EM-010/2013 pelo Presidente da Câmara Ver. Kaboja na Reunião Ordinária do dia 03/06/2014.
Data: 28/05/2014
Origem: Gabinete da Presidência – Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Retirado o Projeto
Última Ação: Não colocado na Pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei de nº EM-010/2013 pelo Presidente da Câmara Ver. Kaboja na Reunião Ordinária do dia 29/05/2014.
Data: 26/05/2014
Origem: Gabinete da Presidência – Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Retirado o Projeto
Última Ação: Não colocado na Pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei de nº EM-010/2013 pelo Presidente da Câmara Ver. Kaboja na Reunião Ordinária do dia 27/05/2014.
Data: 21/05/2014
Origem: Gabinete da Presidência – Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Retirado o Projeto
Última Ação: Não colocado na Pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei de nº EM-010/2013 pelo Presidente da Câmara Ver. Kaboja na Reunião Ordinária do dia 22/05/2014.
Data: 19/05/2014
Origem: Gabinete da Presidência – Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Retirado o Projeto
Última Ação: Não colocado na Pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei de nº EM-010/2013 pelo Presidente da Câmara Ver. Kaboja na Reunião Ordinária do dia 20/05/2014.
Data: 14/05/2014
Origem: Gabinete da Presidência – Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Retirado o Projeto
Última Ação: Não colocado na Pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei de nº CM-010/2013 pelo Presidente da Câmara Ver. Kaboja na Reunião Ordinária do dia 15/05/2014.
Data: 12/05/2014
Origem: Gabinete da Presidência – Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Retirado o Projeto
Última Ação: Não colocado na Pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei de nº EM-010/2013 pelo Presidente da Câmara Ver. Kaboja na Reunião Ordinária do dia 13/05/2014.
Data: 07/05/2014
Origem: Gabinete da Presidência – Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Retirado o Projeto
Última Ação: Não colocado na Pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei de nº EM-010/2013 pelo Presidente da Câmara Ver. Kaboja na Reunião Ordinária do dia 08/05/2014.
Data: 05/05/2014
Origem: Gabinete da Presidência – Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Retirado o Projeto
Última Ação: Não colocado na Pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei de nº EM-010/2013 pelo Presidente da Câmara Ver. Kaboja na Reunião Ordinária do dia 06/05/2014.
Data: 28/04/2014
Origem: Gabinete da Presidência – Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Retirado o Projeto
Última Ação: Não colocado na Pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei de nº EM-010/2013 pelo Presidente da Câmara Ver. Kaboja em 29/04/2014.
Data: 23/04/2014
Origem: Gabinete da Presidência – Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Retirado o Projeto
Última Ação: Não colocado na Pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei de nº EM-010/2013 pelo Presidente da Câmara Ver. Kaboja em 24/04/2014.
Data: 16/04/2014
Origem: Gabinete da Presidência – Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Retirado o Projeto
Última Ação: Não colocado na Pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei de nº EM-010/2013 pelo Presidente da Câmara Ver. Kaboja em 22/04/2014.
Data: 14/04/2014
Origem: Gabinete da Presidência – Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Retirado o Projeto
Última Ação: Não colocado na Pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei de nº EM-010/2013 pelo Presidente da Câmara Ver. Kaboja em 15/04/2014.
Data: 10/04/2014
Origem: Gabinete da Presidência – Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Retirado o Projeto
Última Ação: Não colocado na Pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei de nº EM-010/2013 pelo Presidente da Câmara Ver. Kaboja em 10/04/2014.
Data: 07/04/2014
Origem: Gabinete da Presidência – Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Retirado o Projeto
Última Ação: Não colocado na Pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei de nº EM-010/2013 pelo Presidente da Câmara Ver. Kaboja em 08/04/2014.
Data: 03/04/2014
Origem: Gabinete da Presidência – Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Retirado o Projeto
Última Ação: Não colocado na Pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei de nº EM-010/2013 pelo Presidente da Câmara Ver. Kaboja em 03/04/2014.
Data: 01/04/2014
Origem: Gabinete da Presidência – Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Retirado o Projeto
Última Ação: Não colocado na Pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei de nº EM-010/2013 pelo Presidente da Câmara Ver. Kaboja em 01/04/2014.
Data: 26/03/2014
Origem: Gabinete da Presidência – Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Retirado o Projeto
Última Ação: Retirado da Ordem do Dia pelo Presidente da Câmara Ver. Rodrigo Kaboja em 26/03/2014.
Data: 25/03/2014
Origem: Plenário – Destino: Gabinete da Presidência
Situação: Retirado o Projeto
Última Ação: Retirado da Ordem do Dia pelo Presidente da Câmara Ver. Rodrigo Kaboja em 25/03/2014.
Data: 24/03/2014
Origem: Gabinete da Presidência – Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Retirado o Projeto
Última Ação: Apto em 25/03/2014 para única discussão e votação – Reunião Ordinária de nº 014/2014.
Data: 05/12/2013
Origem: Plenário – Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Sobrestado
Última Ação: Concedido Sobrestamento de 60(sessenta) dias a pedido do Ver. Eduardo Print Júnior em 05/12/2013 – Vence: 20/03/2014.
Data: 04/12/2013
Origem: Gabinete da Presidência – Destino: Plenário
Turno: Único – Situação: Apto para única discussão e votação
Última Ação: Apto em 05/12/2013 para única discussão e votação – Reunião Ordinária de nº 078/2013.
Data: 03/12/2013
Origem: Gabinete da Presidência – Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Retirado o Projeto
Última Ação: Não colocado na Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente da Câmara Ver. Rodyson em 03/12/13.
Data: 28/11/2013
Origem: Gabinete da Presidência – Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Retirado o Projeto
Última Ação: Não colocado na Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente da Câmara Ver. Rodyson em 28/11/13.
Data: 26/11/2013
Origem: Gabinete da Presidência – Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Retirado o Projeto
Última Ação: Não colocado na Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente da Câmara Ver. Rodyson em 26/11/13.
Data: 14/11/2013
Origem: Plenário – Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Pedido de vista
Última Ação: Concedido Vista de 07(sete) dias a pedido do autor Ver. Kaboja em 14/11/2013 – Vence: 21/11/2013.
Data: 13/11/2013
Origem: Gabinete da Presidência – Destino: Plenário
Turno: Único – Situação: Apto para única discussão e votação
Última Ação: Apto em 14/11/2013 para única discussão e votação – Reunião Ordinária de nº 072/2013.
Data: 16/10/2013
Origem: Vereador – Gabinete – Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Rejeitado
Última Ação: Emenda de nº CM-061/2013 REJEITADA nos termos do art. 171 do Regimento Interno(Parecer contrário de todas as Comissões).
Data: 16/10/2013
Origem: Comissão de Justiça, Legislação e Redação – Destino: Vereador – Gabinete
Situação: Apresentada Notificação Prévia
Última Ação: Em 16/10/2013, através da Notificação Prévia nº 31/13, a Consultoria Jurídica informou ao autor da Emenda nº CM-061/2013, Ver. Edmar Rodrigues, sobre a existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da matéria (art. 127 do RI)
Data: 09/10/2013
Origem: Vereador – Gabinete – Destino: Comissão de Educação, Cultura, Esporte Lazer
Situação: Apresentada emenda
Última Ação: Apresentada EMENDA Nº CM-061/2013 pelo Ver. Edmar Rodrigues em 09/10/13 – Constou do expediente da Reunião Ordinária de nº 062/2013 de 10/10/2013 – Distribuído para as Comissões de Justiça(Relator Ver. Kaboja) de Administração Pública(Relator Ver. Anderson Saleme).
Data: 01/10/2013
Origem: Prefeitura Municipal – Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Sobrestado
Última Ação: Concedido sobrestamento de 30(trinta) dias a pedido do Ver. Edmar Fêlix em 01/10/2013 – Vence: 31/10/2013.
Data: 30/09/2013
Origem: Gabinete da Presidência – Destino: Comissão de Educação, Cultura, Esporte Lazer
Turno: Único – Situação: Apto para única discussão e votação
Última Ação: Apto em 01/10/2013 para única discussão e votação – Reunião Ordinária de nº 059/2013.
Data: 25/09/2013
Origem: Gabinete da Presidência – Destino: Comissão de Educação, Cultura, Esporte Lazer
Situação: Retirado o Projeto
Última Ação: Não colocado na Pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei de nº EM-010/2013 pelo Presidente da Câmara Ver. Rodyson em 26/09/2013.
Data: 23/09/2013
Origem: Gabinete da Presidência – Destino:
Situação: Retirado o Projeto
Última Ação: Não colocado na Pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei de nº EM-010/2013 pelo Presidente da Câmara Ver. Rodyson em 23/09/2013
Data: 18/09/2013
Origem: Gabinete da Presidência – Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Retirado o Projeto
Última Ação: Não colocado na Pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei de nº EM-010/2013 pelo Presidente da Câmara Ver. Rodyson em 18/09/2013.
Data: 16/09/2013
Origem: Gabinete da Presidência – Destino: Comissão de Educação, Cultura, Esporte Lazer
Situação: Retirado o Projeto
Última Ação: Não colocado na Pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei de nº EM-010/2013 pelo Presidente da Câmara Ver. Rodyson em 16/09/2013.
Data: 11/09/2013
Origem: Gabinete da Presidência – Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Retirado o Projeto
Última Ação: Não colocado na Pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei de nº EM-010/2013 pelo Presidente da Câmara Ver. Rodyson em 11/09/2013.
Data: 09/09/2013
Origem: Gabinete da Presidência – Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Retirado o Projeto
Última Ação: Não colocado na Pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei de nº EM-010/2013 pelo Presidente da Câmara Ver. Rodyson em 09/09/2013.
Data: 04/09/2013
Origem: Gabinete da Presidência – Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Retirado o Projeto
Última Ação: Não colocado na Pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei de nº EM-010/2013 pelo Presidente da Câmara Ver. Rodyson em 04/09/2013.
Data: 02/09/2013
Origem: Gabinete da Presidência – Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Retirado o Projeto
Última Ação: Não colocado na Pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei de nº EM-010/2013 pelo Presidente da Câmara Ver. Rodyson em 02/09/2013.
Data: 28/08/2013
Origem: Gabinete da Presidência – Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Retirado o Projeto
Última Ação: Não colocado na Pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei de nº EM-010/2013 pelo Presidente da Câmara Ver. Rodyson em 28/08/2013.
Data: 26/08/2013
Origem: Gabinete da Presidência – Destino:
Situação: Retirado o Projeto
Última Ação: Não colocado na Pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei de nº EM-010/2013 pelo Presidente da Câmara Ver. Rodyson em 26/08/2013.
Data: 22/08/2013
Origem: Gabinete da Presidência – Destino:
Situação: Retirado o Projeto
Última Ação: Retirado da Pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei de nº EM-010/2013 pelo Presidente da Câmara Ver. Rodyson em 20/08/2013.
Data: 20/08/2013
Origem: Gabinete da Presidência – Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Retirado o Projeto
Última Ação: Retirado da Pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei de nº EM-010/2013 pelo Presidente da Câmara Ver. Rodyson em 20/08/2013.
Data: 15/08/2013
Origem: Gabinete da Presidência – Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Distribuído às Comissões competentes
Última Ação: Retirado da Pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei de nº EM-010/2013 pelo Presidente da Câmara Ver. Rodyson em 15/08/2013.
Data: 13/08/2013
Origem: Gabinete da Presidência – Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Retirado o Projeto
Última Ação: Retirado da Pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei de nº EM-010/2013 pelo Presidente da Câmara Ver. Rodyson em 13/08/2013.
Data: 08/08/2013
Origem: Gabinete da Presidência – Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Retirado o Projeto
Última Ação: Retirado da Pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei de nº EM-010/2013 pelo Presidente da Câmara Ver. Rodyson em 08/08/2013.
Data: 06/08/2013
Origem: Gabinete da Presidência – Destino: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Situação: Retirado o Projeto
Última Ação: Retirado da Pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei de nº EM-010/2013 pelo Presidente da Câmara Ver. Rodyson em 06/08/2013.
Data: 01/08/2013
Origem: Gabinete da Presidência – Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Retirado o Projeto
Última Ação: Retirado da Pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei de nº EM-003/2013 pelo Presidente da Câmara Ver. Rodyson em 01/08/2013.
Data: 27/06/2013
Origem: Gabinete da Presidência – Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Retirado o Projeto
Última Ação: Retirado da Pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei de nº EM-010/2013 pelo Presidente da Câmara Ver. Rodyson em 27/06/2013.
Data: 25/06/2013
Origem: Gabinete da Presidência – Destino:
Situação: Retirado o Projeto
Última Ação: Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente da Câmara Ver. Rodyson em 25/06/2013.
Data: 20/06/2013
Origem: Gabinete da Presidência – Destino: Comissão de Educação, Cultura, Esporte Lazer
Situação: Retirado o Projeto
Última Ação: Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente da Câmara Ver. Rodyson em 20/06/2013.
Data: 18/06/2013
Origem: Gabinete da Presidência – Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Retirado o Projeto
Última Ação: Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente da Câmara Ver. Rodyson em 18/06/2013.
Data: 13/06/2013
Origem: Gabinete da Presidência – Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Retirado o Projeto
Última Ação: Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente da Câmara Ver. Rodyson em 13/06/2013.
Data: 11/06/2013
Origem: Gabinete da Presidência – Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Retirado o Projeto
Última Ação: Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente da Câmara Ver. Rodyson em 11/06/2013.
Data: 06/06/2013
Origem: Gabinete da Presidência – Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Retirado o Projeto
Última Ação: Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente da Câmara Ver. Rodyson em 06/06/2013.
Data: 04/06/2013
Origem: Gabinete da Presidência – Destino:
Situação: Retirado o Projeto
Última Ação: Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente da Câmara Ver. Rodyson em 04/06/2013.
Data: 04/04/2013
Origem: Plenário – Destino: Vereador – Gabinete
Situação: Sobrestado
Última Ação: Concedido sobrestamento de 60(sessenta) dias ao Ver. Hilton de Aguiar (PMDB) em 04/04/2013 – Vence em 03/06/13.
Data: 03/04/2013
Origem: Gabinete da Presidência – Destino: Plenário
Situação: Apto para única discussão e votação
Última Ação: Apto em 04/04/2013 para única discussão e votação – Reunião Ordinária de nº 018/2013.
Data: 15/03/2013
Origem: Gabinete da Presidência – Destino: Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Situação: Distribuído às Comissões competentes
Última Ação: Distribuído em 15/03/2013 para a Comissão de Administração Pública, tendo como relator o Ver. Edmar Rodrigues.
Data: 14/03/2013
Origem: Gabinete da Presidência – Destino: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Situação: Distribuído às Comissões competentes
Última Ação: Distribuído em 14/03/2012 para Comissão de Justiça tendo como Relator o Ver. Kaboja.
Data: 14/03/2013
Origem: Prefeitura Municipal – Destino: Comissão de Educação, Cultura, Esporte Lazer
Situação: Apresentado no Plenário
Última Ação: Constou do expediente da Reunião Ordinária nº 013/2013 de 14/03/2013.

 

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