Será nepotismo Honor Caldas ser tio do prefeito e secretário de Governo? Oposição diz que sim, STF diz que não.

Publicado por: suporte

O Secretário de Administração, Orçamento e Informação, Gilberto Machado Tavares (Beto), afirmou categoricamente para o Divinews que todos os secretários são agentes políticos e de nomeações política e no entendimento do STF este tipo de contratação é permitida. Contudo, o mesmo entendimento não se aplica para os cargos hierarquicamente abaixo, como diretores, gerentes e outros.

A Secretaria de Beto Machado assinou uma portaria e distribuiu um formulário para que todos os servidores comissionados da Prefeitura declarassem de próprio punho se eles possuem ou não algum parente até 3º grau trabalhando na administração, e que a partir de tal declaração, a responsabilidade passa a ser do próprio servidor. O levantamento ainda não foi finalizado. Contudo, ao seu término ele dará publicidade ao fato.

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Honor Caldas, assumiu o cargo de chefe de governo substituindo o cientista político/acadêmico, Antônio Faraco. E segundo seus pares (outros secretários) somente após a saída do teórico academicista é que eles perceberam o estrago que Faraco fez à frente da Secretaria de Governo – E em que pese ser Honor tio do prefeito, e estar ou não em uma situação de nepotismo, ele tem se desdobrado para tentar consertar os erros políticos e de gestão do professor de ciências políticas. O maior estrago segundo quase todos os secretários, foi na imagem de Vladimir Azevedo, pois as maiores elucubrações políticas e inverdades partiam da mente do cientista. Contudo, quem responde pelo Poder Executivo é o Prefeito e não nenhum secretário.

O próprio Honor Caldas, atual chefe de governo e homem de confiança do prefeito, que segundo o secretário de Administração, se enquadra como agente político, portanto não seria alcançado pela Lei 7.874, ele inicialmente lamentou que as pessoas não julguem primeiramente seu currículo de Executivo em grandes empresas e vejam somente o parentesco.

Contudo, Honor afirmou que está pronto para cumprir a Lei se esta for aplicável ao seu caso. Também no seu entendimento a Lei não se aplica a ele, e citou a decisão do STF sobre o caso de um secretário municipal de Saúde da cidade de Água Nova, apontado como irmão de um vereador, e o relator do julgamento no Supremo, o agora presidente do STF, Ministro Lewandowski foi convencido pelos os demais ministros que o caso não se configurava como nepotismo. Os ministros entenderam naquela ocasião e continuam com o mesmo entendimento que as nomeações de natureza políticas são permitidas, desde que não ocorram contratações cruzadas – Se a justiça tiver entendimento diferente e julgar que é nepotismo. Sendo competente ou não, Honor terá que deixar o cargo.

Outro caso é a do ex-vereador Antônio Paduano, que ao não concorrer em 2012 e apoiar o seu sobrinho, Marquinhos Clementino, que acabou por ser eleito vereador, foi nomeado como secretário-adjunto de Relações Institucionais, cargo equivalente ao de diretor. Que neste caso estaria passível de ser exonerado.

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