Seguindo a cartilha acadêmica, do que eles entendem ser um “Choque de Gestão”, o prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), ainda atormentado pelo desequilíbrio financeiro do seu primeiro mandato, 2009 – 2012. E com um desastroso início de segundo mandato, ainda com a população se perguntando como conseguiram fechar a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o chefe do Executivo decidiu que está na hora de fazer ajustes financeiros e administrativos no seu governo
Creditos: PMD (Patricia Rodrigues)
 Quem montou o cenário, as imagens? Quem foi o diretor de produção? O momento é grave, mas ainda é inicio de governo, só 9 meses. Passaram do ponto na seriedade que o momento exige. Estão muito carrancudos, menos o prefeito, é claro |
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PLANO DE AJUSTE FISCAL O Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, em observância à recomendação do Conselho de Acompanhamento Administrativo e Financeiro – CAAF, núcleo de apoio ao controle interno, com meta a alcançar o equilíbrio das finanças públicas, anuncia novo Plano de Ajuste Fiscal, que disciplina ações de contenção de gastos e visa recuperação de receita. Observados o cenário econômico, o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e, Considerando a desaceleração de receita verificada desde 2012, agravada pela crise dos municípios brasileiros diante da inexistência de um pacto federativo justo que garanta aos municípios real capacidade de investimento. Continua depois da publicidade Considerando que o Município de Divinópolis, tem cerca de 5 mil servidores municipais e apresenta folha de pagamento próximo de R$ 15 milhões de reais mensais, tendo atingido 51,30% da margem prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal; Considerando que o crescimento vegetativo da folha de pagamento e o volume de horas extras apontam para o imediato corte de gastos; Considerando a exigência legal de assumir pagamentos de administrações anteriores, resultado de precatórios por indenizações, a maior parte de ações trabalhistas no período de 2001-2004; Considerando a inobservância de recolhimento de contribuição para o Instituto de Previdência Social dos Servidores – Diviprev, também no período 2001-2004; Considerando que as despesas extras com precatórios e a falta de recolhimento da Diviprev, nos períodos acima mencionados acumulam montante próximo a R$ 26 milhões de reais; Considerando que o Restaurante Popular, construído pelo Governo Federal, através do extinto programa Fome Zero, há tempos deixou de atender seu principal objetivo de cunho social; Considerando que atualmente cerca de 33 mil refeições são servidas mensalmente no Restaurante Popular, sendo que apenas 10% atendem ao perfil social de aposentados, beneficiários de prestação continuada, do Bolsa Família e outros na faixa menos privilegiada da população; Considerando que a Prefeitura aplica cerca de R$ 1,2 milhão de reais/ ano a título de subsidio, entre a diferença do que é cobrado do cidadão e o custo real da refeição (R$ 5,09); Considerando que medida saneadora a prefeitura tem objetivo de evitar o fechamento do Restaurante Popular a exemplo do que aconteceu em várias cidades do país e, em Minas, nos municípios de Poços de Calda, Ipatinga, Varginha e Teófilo Otoni; Considerando que o município de Divinópolis apresenta hoje 158 mil unidades imobiliárias e necessidade de atualização cadastral; Considerando que o Programa Pró-Cidadania permite ao cidadão sair da condição de inadimplência por meio de incentivos de redução de juros e multa e gerar recursos para o crescimento do seu município, o prefeito Vladimir de Faria Azevedo resolve: Da redução de despesas 2 – Restrição de horas-extras aos servidores em atividades consideradas essenciais, com pagamento máximo de 50% em pecúnia e o restante compensado em banco de horas; 3 – Extinção do subsídio no valor das refeições aos usuários do Restaurante Popular NÃO enquadrados no conceito de cliente preferencial, tais como aposentados, beneficiários de prestação continuada – BPC e do Bolsa família; sendo que para esta faixa da população serão garantidos os valores de R$ 1,00 (um reais) por bandejão e R$1 ,50 (um real e cinquenta centavos) para opção de embalagem térmica. Para os demais usuários serão fixados os valores R$ 5,00 (cinco), ressalvado o custo da embalagem térmica. Da recuperação de ativos e receita 1 – Implementação do Programa Pró Cidadania Fiscal, incentivando o cidadão regularizar sua situação junto ao fisco municipal, através de desconto de juros e multas e, conseqüente, redução da Divida Ativa. 2 – Ampliação das ações de atualização/revisão cadastral permanente dos imóveis com vistas a identificar construções ou ampliações prediais não lançadas. 3 – Implementação da política de atualização do Inventário do Patrimônio Imobiliário do município; As medidas do pacote fiscal possibilitarão resultados na ordem de R$ 22,5 milhões de reais até o final do mandato 2013/2016, sendo R$ 13,5 milhões de reais em redução de despesa e outros R$ 9 milhões de reais em incremento de receita.
Fonte: Site Prefeitura Divinópolis |
