A revogação da Lei da Capina Química poderá atrapalhar muito eleitoralmente o vereador Adilson Quadros (PSDB), que como todos sabem criou o projeto de extinção da Lei à pedido do Executivo tucano que tem interesse em usar produtos químicos substituindo a capina mecânica, por “não ter recursos” para pagar mão de obra de capinadores.
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Desde que a Lei proibindo a Capina Química foi instituída no município nunca mais, como ocorria sempre, aconteceu nenhuma mortandade de peixes no Rio Itapecerica, no bairro Esplanada, próximo a FCA (Ferrovia Centro Atlântica).
O Projeto está em tramitação no Legislativo aguardando surrealistamente um parecer do CODEMA e do Ministério Público do Meio Ambiente, solicitado pela Comissão de Justiça que tem como presidente o vereador Marcos Vinicius (PSC).
O vereador governista e peessedebista Adilson Quadros argumenta que Divinópolis é uma das poucas cidades do Brasil que tem uma Lei Municipal sobre Capina Química e por isso ele quer derrubá-la. Já o vereador Dr. Delano Santiago (PRTB) afirma que a maioria das cidades brasileiras não usam Capina Química.
PROJETO DE LEI DE Nº CM 54/ 2013
Revoga em todos os seus termos a Lei Nº 7.266, de 22
de novembro de 2010, que dispõe sobre a proibição de
capina química nas áreas que menciona no âmbito do
município de Divinópolis
O Povo do Município de Divinópolis, por seus representantes, aprova e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Revoga em todos os seus termos a Lei Nº 7.266, de 22 de novembro de 2010, que dispõe sobre a proibição de capina química nas áreas que menciona no âmbito do município de Divinópolis.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 13 de maio de 2013.
Vereador Adilson Quadros
Líder do PSDB
JUSTIFICATIVA
Uma vez que tivemos a Lei de nossa autoria sobre Capina Quimica vetada pelo Executivo Municipal, com a nossa aquiessencia achamos por bem revogar a Lei nº 7266/2010 deixando por conta da legislação Estadual e Federal esta matéria.
Divinópolis, 13 de maio de 2013.
Vereador Adilson Quadros
Líder do PSDB
Nota desnecessária: ainda escreve aquiescência errado
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Depois que a lei saiu nunca mais houve a mortandade de peixe como se via anteriormente mo rio Itapecerica – que o vereador reze bastante pois sua reeleição estará nas nadeiras. Se tiver peixe morto
O MP do meio ambiente paranenizou
7 – PROJETO DE LEI N° CM-054/2013 – Revoga em todos os seus termos a Lei nº 7.266, de 22 de novembro de 2010, que dispõe sobre a proibição de capina química nas áreas que menciona no âmbito do Município de Divinópolis, de 13/05/2013.
AUTORIA: Adilson Quadros – QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça – dist. 14/05/13 – Rel. Ver. Marcos Vinícius. Aguardando parecer da Comissão de Administração – dist. 14/05/13 – Rel. Ver. Anderson Saleme – Solicitado pareceres do CODEMA e da Promotoria de Meio Ambiente, pela Comissão de Justiça, em 27/05/13
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