“Se eu tivesse conhecimento da recomendação do MP pensaria três vezes antes de dar o parecer pela legalidade do projeto da Capina Química”

Diante de algumas recomendações que o Ministério Público da Promotoria de Divinópolis, como guardião das Leis, tem feito ao Legislativo Municipal para não votar este ou aquele projeto e mesmo assim tem ocorrido do presidente da Casa sempre com o discurso pronto, da harmonia entre os Poderes, mas a prerrogativa da independência entre eles. Suscitou a curiosidade de averiguar e conhecer o embasamento jurídico da Procuradoria da Câmara sobre o assunto, Capina Química.

Inicialmente fomos ao procurador Geral da Câmara, Roberto Franklin para ouvir os seus esclarecimentos sobre a recomendação do MP. Roberto explicou que a responsabilidade dos pareceres não era dele e sim da consultora jurídica das Comissões Permanentes, Rosilene Bárbara. Mesmo ela estando sob a sua hierarquia ela tem total autonomia e juridicamente ela é a responsável. O procurador não sabia detalhes e solicitou que ela fosse a entrevistada. Contudo, explicou que nem sempre o Ministério Público acerta citando como um dos exemplos o aumento dos vereadores que foi questionado e no final o Tribunal de Justiça deu ganho de causa para a fundamentação da Procuradoria da Câmara.

A consultora Rosilene, ao ser perguntada pelo Divinews por qual razão teria dado o parecer pela constitucionalidade e legalidade do projeto da capina química, se existe uma Lei da ANVISA (Agência de Vigilância Sanitária ) que proíbe e outra Lei Estadual sobre o assunto que também proíbe. A consultora Jurídica afirmou que não tinha recebido nenhuma recomendação do Ministério Público. E, que as recomendações normalmente são encaminhadas para a Presidência da Casa. Quando questionada se daria o mesmo parecer se tivesse conhecimento da recomendação do MP, ela afirmou que provavelmente não. Pensaria, uma, duas, três vezes. Se a Comissão Permanente de Justiça Legislação e Redação quisesse que assumisse o risco de dar parecer favorável para que o projeto entrasse em votação.

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação é tem como presidente o vereador Marcos Vinicius, como relator, Adilson Quadros (PSDB) que foi o próprio autor do novo projeto da capina química (EM-025/2013) e Rodrigo Kaboja, como membro.

Como a recomendação do Ministério Público foi enviada para a Câmara no ano passado, quando o presidente da Câmara, era o vereador Anderson Saleme (PR), fomos inquiri-lo sobre o assunto. O que afinal a presidência faz com as recomendações que chegam do MP. O ex-presidente informou que elas são passadas para a Diretoria Legislativa que dá os encaminhamentos devidos.

Por sua vez, a diretora Legislativa da Câmara, Júlia Amaral, informou que a recomendação do Ministério Público sobre a capina química não foi para o projeto 025/2013 e sim para o projeto que tramitou no ano passado (2012) e que no encerramento de uma legislatura todos os projetos que não foram votados, são arquivados. Mas acha que o jurídico deva ter cópias sim das recomendações do MP arquivadas.

É de se estranhar e muito que a recomendação do Ministério Público tenha sido especificamente para o número do projeto de Lei e não ao seu teor, independentemente de numeração. A recomendação deveria ser sobre o tema. Mas estranho ainda, que tanto no Legislativo, quanto na Procuradoria não exista cópias das recomendações do MP, ou qualquer outro documento importante. A impressão passada é que tudo é zerado quando uma legislatura é encerrada.

Seria isso senhores Promotores do Ministério Público? Fazer a pressuposição que um novo projeto sobre uma mesma matéria vai aportar novamente na Casa Legislativa e renovar a recomendação ou esperar que um novo projeto volte à Casa com uma nova numeração e reforçar a recomendação já feita anteriormente?