A legalidade da votação, aprovação e a posterior sanção do projeto 081/2012 pelo prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), começou a ficar confusa a partir do momento que a imprensa governista noticiou que haveria um encontro do prefeito com o promotor no dia 17 de dezembro de 2012, uma segunda-feira. E que a partir desta reunião entre o representante do Ministério Público, promotor Ubiratan Domingues e o prefeito Vladimir Azevedo, ocasião em que o Executivo teria prestado maiores esclarecimentos sobre o projeto ao MP e a recomendação feita anteriormente de não votar o projeto teria sido retirada ou modificada.
É neste ponto que reside a dúvida. Houve ou não essa reunião? O Ministério Público retirou a recomendação? Ou fez alguma modificação na recomendação? Mas, se não houve nenhuma mudança de postura do MP. Aí a situação é critica e poderá se tornar uma “queda de braço” entre o Poder Legislativo, Executivo e o Ministério Público.
Entretanto, a recomendação que partiu do MP foi a partir de uma representação da ex-vereadora Heloisa Cerri e o ex-vereador Edson Sousa, que em nenhum momento foram comunicados pelo Promotor Ubiratan que havia retirado ou modificado a recomendação feita anteriormente. E qualquer mudança, no entendimento jurídico, a parte denunciante deveria ter sido comunicada, fato este que não ocorreu. É presumível que a recomendação do MP continua.
Por que o ex-presidente da Câmara Anderson Saleme tem um entendimento e o atual Rodyson do Zé Milton tem outro. Por que na gestão de Anderson o jurídico da Câmara também tinha outro entendimento diferente do atual. O que mudou afinal?
