Pronunciamento do deputado
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Senhor Presidente, nobre Deputado Inocêncio Oliveira, Sras. e Srs. Parlamentares. Gostaria, nesta tarde, de registrar, como ex-prefeito que sou, mas especialmente como Parlamentar que tem um compromisso com o municipalismo, minha solidariedade aos milhares de Prefeitos de todo o Brasil que estão em Brasília. Há, com freqüência, uma incompreensão sobre a vida e o trabalho desenvolvido por um Prefeito.
É oportuno que se faça essa reflexão agora porque o Brasil acaba de eleger milhares de Prefeitos, e qualquer cidadão, ainda que o seu candidato não tenha sido vitorioso, votou em alguém que a sua consciência ditava ser a pessoa mais apropriada para governar o seu Município.
Em todos os mais de 5 mil Municípios, alguém foi eleito para governar a cidade, com a confiança de seu povo, e cada vez mais esse Prefeito dedica boa parte de sua vida. É claro que os dedos da mão não são iguais. Você vai encontrar em toda atividade humana aqueles que de alguma forma são referências do bem e vai encontrar, sim, aqueles que enveredam por um caminho equivocado. A grande maioria, a enorme maioria dos Prefeitos dedica boa parte de suas vidas a servir a comunidade.
Agora muitos deles chegam ao final de um mandato — mesmo que seja um mandato exitoso; alguns foram reeleitos, estão ali com o apoio da população — numa condição de desespero, porque ao longo do tempo foram aumentando as responsabilidades transferidas aos Municípios e foram diminuindo as receitas.
Este ano, por exemplo, assustadoramente, embora exista inflação — não é tão alta, mas há inflação; há um aumento claro nos custos da área pública — As receitas da maioria das Prefeituras diminuíram.
Portanto, é preciso que haja respeito ao Município — aí não é ao Prefeito! É claro que quem veio a Brasília, hoje, falar em nome do cidadão é o Prefeito, mas quem está sofrendo com isso, com o posto de saúde sem prestar o atendimento adequado, com as vias urbanas em deterioração, é o cidadão, é o munícipe, porque há o absurdo de concentrar o dinheiro na mão da União e faltar para o município aplicar em benefício do cidadão.
Aqui, na semana passada, votamos a distribuição mais justa dos royalties do petróleo. Ainda há aqueles que querem dizer que foi um equívoco, depois de termos passado mais de 10 anos lutando para corrigir uma injustiça e fazer com que todos os Municípios brasileiros recebam um pouco dessa riqueza da Nação.
Alguns ainda vêm com a falácia de dizer: Ah! Mas tinham que ter carimbado para a educação. Ora, nós votamos que os recursos sejam distribuídos. Não há nenhum impedimento à aplicação de até 100% desses recursos na educação — eu sou um dos que defendeu a aplicação de 10% do PIB na educação, essa aplicação não está impedida: ao votarmos a distribuição dos royalties, garantimos a distribuição mais justa disso que é uma riqueza de todos os brasileiros.
Se o Senado aprovar o que nós já aprovamos aqui, os 10% do PIB para a educação, aquele Município que precisar do dinheiro dos royalties para complementar o orçamento poderá usá-lo integralmente. O mesmo valerá para o Estado e para a União.
Portanto, é uma falácia dizer que tem que carimbar o dinheiro dos royalties só para a educação. Carimbar é engessar mais o prefeito, porque há cidades em que o problema da educação está razoavelmente resolvido — em algumas cidades, porque a obrigação do município é o ensino fundamental; do Estado, é o ensino médio; e o superior e o técnico ficam com a União.
No entanto, se o Município já tiver resolvido o problema da educação, terá de ficar engessado. E a saúde? E a segurança?
Portanto, estão aí os prefeitos. Manifesto minha solidariedade a eles.
Que a Presidenta Dilma sancione a lei justa que distribui os royalties do petróleo para todos os brasileiros.
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