Presidente da Câmara de Divinópolis rebateu declarações do ex-prefeito e deputado federal eleito Gleidson Azevedo, que defendeu o fim dos Legislativos municipais e das emendas parlamentares. Israel da Farmácia apresentou áudio de moradora para demonstrar a importância da atuação dos vereadores na realização de obras e na destinação de recursos públicos – O presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Israel da Farmácia (Progressistas), utilizou a reunião ordinária desta terça-feira (3) para responder às declarações do ex-prefeito e deputado federal eleito Gleidson Azevedo (Republicanos), que defendeu a extinção das Câmaras Municipais e questionou a importância dos vereadores para a população. Embora inicialmente demonstrasse resistência em abordar o assunto, Israel acabou se manifestando e iniciou sua fala afirmando: “Eu não iria falar, mas eu não dou conta”. Em seguida, apresentou o áudio de uma moradora agradecendo pela realização de uma obra de calçamento, utilizando o depoimento como exemplo da atuação dos parlamentares municipais.
Presidente apresenta depoimento de moradora para defender vereadores
Durante o pronunciamento, Israel reproduziu a gravação de uma moradora que relatou a satisfação com o calçamento de uma rua após aproximadamente 13 anos de espera. No áudio, a mulher agradece a participação de Israel, do então prefeito Gleidson Azevedo e de outros envolvidos na realização da obra. A moradora descreve a mudança na rotina de sua família e a felicidade de finalmente contar com a melhoria na via pública.
Após apresentar o depoimento, Israel explicou por que decidiu reproduzir a mensagem durante a reunião. “Sabe por que eu pus esse áudio aqui? Eu pus esse áudio aqui porque esse calçamento só saiu porque existe vereador. Se não existisse vereador, esse calçamento não saía”, afirmou. O presidente relacionou a obra à atuação parlamentar junto ao Executivo, destacando a importância da representação política municipal na identificação e no encaminhamento das demandas dos bairros.
Segundo Israel, a intervenção foi resultado de solicitações encaminhadas ao então secretário municipal de Obras, Domingos Sávio. O presidente mencionou pedidos de calçamento e drenagem para ruas dos bairros Costa Azul e Terra Azul, argumentando que a participação do vereador foi necessária para que as reivindicações dos moradores fossem atendidas. O exemplo foi utilizado para contestar a avaliação de Gleidson de que a atuação dos parlamentares municipais se limitaria a atividades de menor relevância.
Gleidson havia defendido extinção das Câmaras Municipais
A manifestação de Israel ocorreu após a repercussão de uma entrevista concedida por Gleidson Azevedo à Rádio Itatiaia, em 29 de outubro. Na ocasião, o ex-prefeito defendeu o fim das Câmaras de Vereadores e das emendas parlamentares como parte de uma proposta para reduzir os gastos públicos. Ele também questionou o retorno oferecido pelo Legislativo municipal à população, citando projetos de denominação de ruas e concessão de moções como exemplos de atividades realizadas pelos vereadores.
Gleidson argumentou que a fiscalização das prefeituras poderia ser exercida por estruturas técnicas semelhantes aos Tribunais de Contas, com profissionais capacitados para analisar contas públicas e acompanhar obras. Também defendeu que recursos destinados por emendas parlamentares fossem administrados diretamente por prefeitos e governadores. As declarações provocaram manifestações de entidades representativas dos Legislativos e ampliaram o debate sobre a autonomia das Câmaras e as atribuições constitucionais dos vereadores.
Após a repercussão negativa, o deputado federal eleito divulgou um posicionamento em que reconheceu a necessidade de diálogo e pediu desculpas pelas declarações. Mesmo assim, o assunto continuou sendo discutido entre parlamentares de Divinópolis durante a reunião ordinária de terça-feira. A reação ocorreu em meio à defesa das prerrogativas dos vereadores e à discussão sobre o papel das instituições na fiscalização do Poder Executivo.
Israel afirma que vereadores estão mais próximos da população
Em sua resposta, Israel destacou que o vereador mantém contato permanente com os moradores e acompanha diretamente problemas relacionados à infraestrutura, iluminação, drenagem e serviços públicos. Segundo ele, diferentemente dos deputados estaduais e federais, que exercem suas atividades principalmente em Belo Horizonte e Brasília, os parlamentares municipais convivem diariamente com as demandas apresentadas nos bairros.
“O vereador é o agente mais próximo que a população tem perto de você”, declarou Israel, ao justificar a necessidade da representação política local. O presidente afirmou que os 17 integrantes da Câmara de Divinópolis desempenham funções que ultrapassam as reuniões legislativas e envolvem o atendimento a moradores, a fiscalização administrativa e a busca por soluções junto ao Executivo.
A manifestação também procurou demonstrar que obras reivindicadas pela população podem depender da articulação entre diferentes agentes públicos. Embora a execução dos serviços seja responsabilidade do Executivo, Israel argumentou que a participação dos vereadores contribui para identificar prioridades e encaminhar solicitações. Essa relação entre os poderes integra o debate sobre obras nos bairros e a efetividade da fiscalização do Executivo.
Emendas impositivas de R$ 24 milhões entram no debate
Um dos principais argumentos utilizados pelo presidente da Câmara foi a importância das emendas impositivas, instrumento que permite aos vereadores indicar a destinação de parte dos recursos orçamentários municipais. Durante a manifestação, Israel apresentou valores relacionados às indicações parlamentares e afirmou que aproximadamente R$ 12 milhões seriam destinados à infraestrutura e outros R$ 12 milhões à saúde.
O presidente citou intervenções como calçamento, pavimentação, drenagem, iluminação pública e melhorias em praças como exemplos de ações que podem receber recursos indicados pelos vereadores. Segundo ele, as emendas permitem que demandas identificadas pelos parlamentares sejam incorporadas ao orçamento municipal, observadas as condições legais para sua execução.
“Com a emenda impositiva, ele vai colocar onde nós queremos que ele coloque. Eu quero calçamento na rua tal. Ele é obrigado a colocar o calçamento na rua tal”, afirmou Israel, referindo-se ao prefeito e à obrigação de execução das emendas conforme as regras orçamentárias.
Os valores apresentados durante o pronunciamento correspondem às estimativas mencionadas pelo presidente e não representam, por si só, a comprovação de que todos os recursos já foram efetivamente aplicados. A execução depende de procedimentos administrativos, disponibilidade financeira e requisitos legais. A discussão envolve diretamente o orçamento público municipal e a destinação de recursos para saúde e infraestrutura.
Presidente relaciona existência das Câmaras à democracia
Na parte final da manifestação, Israel ampliou sua defesa do Legislativo ao relacionar a existência das Câmaras Municipais ao funcionamento das instituições democráticas. O presidente mencionou o período da ditadura militar no Brasil e argumentou que o fechamento de órgãos legislativos representa uma forma de concentração de poder e redução dos mecanismos de fiscalização.
A comparação foi utilizada como contraponto à proposta defendida por Gleidson. Embora o ex-prefeito tenha apresentado a extinção das Câmaras como uma alternativa para reduzir custos e modificar o modelo de fiscalização das prefeituras, Israel sustentou que a representação parlamentar é fundamental para a participação da população nas decisões políticas e no controle da administração pública.
A divergência evidencia posições distintas sobre o funcionamento das instituições municipais. De um lado, Gleidson defende mudanças estruturais para diminuir despesas e substituir parte das atividades legislativas por fiscalização técnica. De outro, Israel argumenta que a Câmara exerce funções de representação, elaboração de leis e fiscalização que não podem ser reduzidas ao custo de sua manutenção. O debate envolve a estrutura política brasileira e o papel da democracia nos municípios.
Pronunciamento ocorre após críticas de entidades legislativas
As declarações de Gleidson também provocaram manifestações de entidades que representam Câmaras Municipais. A Associação das Câmaras Municipais de Minas Gerais (ACAM) divulgou nota de repúdio à proposta de extinção dos Legislativos, enquanto parlamentares solicitaram posicionamento da Associação Brasileira de Câmaras Municipais (ABRACAM). As entidades destacaram a importância da autonomia legislativa, da representação popular e da fiscalização do Executivo.
Na Câmara de Divinópolis, a reação de Israel ganhou destaque pela utilização do depoimento de uma moradora como resposta direta aos questionamentos do ex-prefeito. O presidente procurou demonstrar que a atuação dos vereadores tem efeitos concretos na vida da população, especialmente nas reivindicações por infraestrutura e serviços públicos. A manifestação ocorreu durante a reunião ordinária de 3 de novembro, em meio à repercussão das propostas anunciadas pelo deputado federal eleito para o Congresso Nacional.
Nota de transparência: Esta matéria contou com o auxílio de IA na organização e estruturação do conteúdo, sob orientação e revisão editorial do editor executivo do Divinews.
