O Banco Central anunciou nesta sexta-feira (18) uma série de mudanças nas regras de funcionamento do Pix, ampliando as possibilidades de uso da ferramenta e estabelecendo novas medidas para reforçar a segurança do sistema. Entre as principais alterações estão a autorização do Pix Automático em contas-salário, a regulamentação da chamada cobrança híbrida, que permite combinar boleto e QR Code do Pix em um mesmo documento, e o endurecimento das regras aplicadas às instituições participantes do sistema.
As mudanças foram formalizadas pelo Banco Central por meio da Resolução BCB nº 587, publicada nesta sexta-feira, e terão diferentes prazos de implementação. Parte das regras passa a valer imediatamente, enquanto outras alterações serão colocadas em prática ao longo dos próximos meses, com algumas medidas previstas para entrar em vigor até 1º de julho de 2027. A atualização ocorre em um momento de expansão contínua das funcionalidades do Pix e busca adequar o sistema a novas modalidades de pagamento, ao mesmo tempo em que amplia os mecanismos de controle utilizados pelas instituições financeiras para identificar operações consideradas suspeitas.
Pix Automático poderá ser utilizado em contas-salário
Uma das mudanças anunciadas pelo Banco Central permite o uso do Pix Automático em contas-salário. A medida amplia a utilização da modalidade de pagamentos recorrentes, que permite autorizar previamente cobranças para que elas sejam realizadas automaticamente nas datas estabelecidas.
A ampliação está prevista para entrar em vigor em julho de 2027, de acordo com as informações divulgadas sobre a nova regulamentação. A mudança adapta o funcionamento do Pix às regras específicas aplicáveis às contas-salário. Na prática, a alteração amplia o conjunto de operações que poderão ser realizadas por meio do Pix dentro desse tipo de conta, acompanhando as novas possibilidades previstas na regulamentação do sistema. Outra novidade é a criação de regras específicas para a chamada cobrança híbrida. O modelo permite que um mesmo documento de cobrança apresente tanto a alternativa tradicional de pagamento por boleto quanto uma opção de pagamento instantâneo por meio de QR Code do Pix.
A possibilidade já vinha sendo planejada pelo Banco Central e foi incorporada ao regulamento do sistema. A proposta permite que o pagador escolha entre as modalidades apresentadas na mesma cobrança, conforme a forma de pagamento disponível e a sua preferência, a regulamentação também estabelece parâmetros para o funcionamento dessa modalidade, incluindo regras relacionadas à identificação da cobrança e ao processamento dos pagamentos.
Regras contra fraudes ficam mais rígidas
As novas normas também aumentam as responsabilidades das instituições participantes do Pix no combate a fraudes. Entre as medidas está a possibilidade de marcação de CPFs e CNPJs associados a suspeitas de fraude, com mecanismos para impedir operações relacionadas a essas notificações, ressalvadas situações específicas, como devoluções, o Banco Central também endureceu os procedimentos relacionados às instituições que descumprirem as regras do sistema. A regulamentação prevê mecanismos para acelerar a exclusão de empresas punidas, aumentando a capacidade de resposta do regulador diante de instituições que não atendam às exigências estabelecidas para participação no Pix, as mudanças fazem parte do esforço de ampliar os controles sobre o ecossistema de pagamentos instantâneos e reduzir a possibilidade de utilização do sistema em operações fraudulentas.
Com a atualização do regulamento, bancos e fintechs participantes do Pix passam a ter obrigações adicionais relacionadas à segurança e ao tratamento de operações suspeitas. A intenção é tornar mais rápida a identificação de situações de risco e a adoção de medidas preventivas, as novas regras também estabelecem critérios e procedimentos para a atuação das instituições diante de suspeitas de fraude. O Banco Central já vinha trabalhando na definição de critérios mínimos para que os participantes do sistema classificassem operações como suspeitas ou com fundada suspeita de fraude. Além das medidas diretamente relacionadas à segurança, a atualização do regulamento organiza novas funcionalidades e procedimentos do Pix, acompanhando a evolução do sistema de pagamentos instantâneos.
Mudanças terão cronograma de implementação
Nem todas as alterações começam a valer ao mesmo tempo. Segundo as informações divulgadas após a publicação da nova regulamentação, algumas medidas têm aplicação imediata, enquanto outras dependem de etapas de implementação que se estendem até 2027. O cronograma é relevante especialmente para usuários que utilizam o Pix Automático e para instituições financeiras, que precisarão adaptar seus sistemas às novas exigências. Com as mudanças, o Banco Central amplia o conjunto de funcionalidades do Pix e, paralelamente, aumenta as exigências de segurança para os participantes do sistema. A regulamentação passa a combinar a expansão de novas formas de pagamento com mecanismos adicionais de prevenção e resposta a fraudes.
