Pix Automático passa a ser obrigatório e muda forma de pagar contas no Brasil

Nova modalidade promete substituir boletos e débito automático, alcançando mais de 60 milhões de brasileiros

Publicado por: Cassia Misael

A partir desta segunda-feira (13), o Pix Automático entra em vigor em todo o país e promete revolucionar a forma de pagamento de contas e serviços no Brasil. A nova modalidade, desenvolvida pelo Banco Central (BC), torna-se obrigatória para todas as instituições financeiras, substituindo gradualmente o débito automático e o uso de boletos em cobranças recorrentes.

O Pix Automático permite que o cliente autorize, uma única vez, a cobrança automática de valores periódicos como contas de consumo, mensalidades escolares, academias, assinaturas de streaming, clubes de assinatura e outros serviços recorrentes. Após a autorização, o sistema realiza os débitos automaticamente na conta do pagador, sem a necessidade de novas confirmações.

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Segundo o BC, cerca de 60 milhões de brasileiros que não possuem cartão de crédito poderão se beneficiar da ferramenta. O sistema simplifica a vida do consumidor e, ao mesmo tempo, amplia o alcance das empresas — especialmente microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos negócios, que antes enfrentavam burocracia para firmar convênios de débito automático com bancos.

Com o Pix Automático, basta que o empresário solicite a adesão junto ao banco onde possui conta, sem necessidade de firmar contrato com cada instituição financeira, como

ocorria no modelo anterior.

Como funciona o Pix Automático

O processo é simples e totalmente digital:

  • A empresa envia ao cliente o pedido de autorização para cobrança;

  • O cliente acessa o aplicativo do banco, lê os termos e aceita a operação;

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  • Define a periodicidade da cobrança, o valor (fixo ou variável) e o limite máximo por transação;

  • A partir da data combinada, o sistema realiza os débitos automaticamente, 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados.

O usuário mantém total controle sobre a operação e pode, a qualquer momento, cancelar, ajustar valores ou alterar a frequência das cobranças.

Segurança e prevenção de golpes

O Banco Central criou regras rígidas para garantir a segurança das transações. Apenas empresas com mais de seis meses de existência podem oferecer o Pix Automático. Além disso, os bancos devem verificar:

  • A situação cadastral da empresa e de seus sócios;

  • A compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido;

  • O histórico de movimentações e o uso de outros meios de cobrança.

Essas medidas visam reduzir o risco de fraudes e cobranças indevidas. O BC reforça que o cliente deve autorizar apenas cobranças de fontes confiáveis e sempre conferir os dados antes de confirmar o vínculo com o serviço.

 

Quem pode usar

O Pix Automático é exclusivo para pessoas físicas como pagadoras e para empresas ou prestadores de serviços como cobradores. O pagamento periódico entre pessoas físicas — como mesadas ou salários de empregados domésticos — continuará sendo feito por meio do Pix agendado recorrente, modalidade que os bancos oferecem desde outubro de 2024.

O Banco Central acredita que o novo modelo representará um avanço histórico no sistema de pagamentos, com maior agilidade, inclusão financeira e redução de custos operacionais tanto para consumidores quanto para empresas.

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