A Câmara Municipal de Divinópolis corre o sério risco de não conseguir se equilibrar financeiramente a partir do ano que vem, caso entre em vigor a Emenda à Constituição já aprovada pela Câmara dos Deputados e que terá o aval do Senado nos próximos dias. A emenda aumenta o número de vereadores em praticamente todo o país e, no caso de Divinópolis, o Legislativo municipal terá oito vereadores a mais, subindo dos atuais 12 para 21.
As dificuldades financeiras que poderão atingir a Câmara Municipal estão óbvias, caso a lei já esteja vigorando a partir da próxima eleição. O presidente do TSE acredita que ela já valerá para o próximo pleito (leia). Neste caso, o aumento do número de vereadores virá acompanhado de um forte corte no repasse financeiro para o Legislativo de Divinópolis.
Segundo a Emenda já aprovada pelos deputados, o repasse financeiro para as câmaras municipais será reduzido e o cálculo será feito de acordo com a arrecadação do município. Para os municípios com arrecadação entre R$ 120 e 200 milhões, o repasse será de 2,75% e é exatamente nesta situação que se enquadra Divinópolis.
De acordo com a Tesouraria da Prefeitura, em 2007, a arrecadação total do município de Divinópolis foi de R$ 205.219.073,10, incluindo os repasses para saúde e educação. Em impostos, taxas, contribuições, transferências, entre outros, a arrecadação foi de R$ 120.666.520,71. Para 2008, a previsão é de um aumento entre 10 e 15% na arrecadação.
Para a atual legislatura, a Câmara recebeu, com base nos 6,5% de repasse a verba de R$ 7.121.970,00. Levando-se em conta a arrecadação do ano passado, se a nova lei já estivesse em vigor e com base no repasse de 2,75%, o dinheiro para o legislativo gastar seria de R$ 3.318.293,00, o que significa uma perda de R$ 3.803.677,00. É bom lembrar que somente para pagar os salários dos21 vereadores, a Câmara vai gastar ao ano R$ 1. 690.416,00 a partir de 2009 (leia).
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