Vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis, que já haviam aprovado aumento de salário para ter validade a partir de janeiro de 2029, em uma nova legislatura, isso em reunião realizada ainda no ano passado, mais precisamente no dia 16 de dezembro – Agora, após já ter sido votada e aprovada em 1º turno, que aumenta o número de cadeiras das atuais 17 para 19. Nesta terça-feira (17), como determina a Lei Organica do Municipio que esse tipo de alteração seja necessário dois turnos, dos 17 vereadores, 14, todos da base do prefeito, que se autointitula o melhor do Brasil, na votação do 2º turno sacramentaram tal ampliação, exceto, dois da oposição e um que estava ausente.
A matéria recebeu 14 votos favoráveis, todos da base do prefeito Gleidson Azevedo, e 2 votos contrários, os dos vereadores Vitor Costa (PT) e Kell Silva (PV). O vereador Dr. Delano (PL) não participou da votação e o presidente Israel da Farmácia só vota em caso de empate.
Populismo nas redes sociais
Nas redes sociais, é esperado que surjam críticas com tom populista. Porém, vale lembrar que muitos dos que criticam atualmente, o aumento dos salários e o número de cadeiras, já disputaram eleições em 2024, com certeza voltarão a buscar votos em 2028. Se eleitos, também serão beneficiados tanto pelo número de cadeiras, quanto pelo aumento agora votado, sendo improvável que abram mão de um salário estimado em torno de R$ 17 mil.
Votação e posicionamentos
Os demais vereadores, todos da base aliada do prefeito apoiaram o aumento de salário e do número de cadeiras: Ana Paula do Quintino, Anderson da Academia, Breno Junior, Flávio Marra, Hilton de Aguiar, Josafá Anderson, Ney Burguer, Matheus Dias, Rodyson do Zé Milton, Walmir Ribeiro, Wesley Jarbas, Washington Moreira, Welington do Danilo Passos. O presidente da Casa, vereador Israel da Farmácia, não vota, apenas como voto de minerva, ou seja, se der empate.
O que muda na composição da Câmara
A alteração proposta modifica o artigo 32 da Lei Orgânica do município e fixa em 19 o número oficial de vereadores. Atualmente, o Legislativo conta com 17 representantes.
Segundo os autores do projeto, o aumento acompanha o crescimento populacional da cidade, que segundo o Censo 2022 do IBGE, possui 231.091 habitantes. A ideia é adequar a representatividade política aos parâmetros da Constituição Federal, que estabelece o número de parlamentares de acordo com a população.
Justificativas para o aumento
- A atual proporção de um vereador para cada 13.593 habitantes é considerada baixa em comparação a cidades menores da região.
- O limite constitucional permite até 21 vereadores, mas optou-se por 19 para equilibrar representatividade e gestão administrativa.
Impacto financeiro
O projeto também assegura que o acréscimo de duas cadeiras não acarretará aumento no orçamento da Câmara. Isso porque a Constituição define um teto para os recursos destinados às Casas Legislativas, calculado com base na população municipal.
Dessa forma, caberá ao próprio Legislativo realizar ajustes internos para acomodar os novos vereadores sem extrapolar os limites financeiros legais.
A decisão da Câmara de Divinópolis, diz a defesa do legislativo em sua justificativa, reafirma o compromisso com uma representação política mais adequada ao tamanho da população, sem comprometer o equilíbrio financeiro do município. A partir da próxima legislatura, o Legislativo municipal passará a contar com 19 cadeiras, promovendo maior pluralidade e atendimento às demandas populares.
