A Prefeitura de Divinópolis prorrogou o prazo para que os servidores municipais que aderiram ao movimento grevista de 2026 apresentem o Plano de Compensação das Faltas, documento que permitirá a reposição dos dias não trabalhados durante a paralisação. A medida foi anunciada nesta terça-feira (4) pela Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia (Seplag) e beneficia os trabalhadores que ainda não conseguiram concluir o protocolo eletrônico dentro do período inicialmente estabelecido.
Com a decisão, o prazo final, que se encerraria nesta semana, passa a valer até quarta-feira (5). Segundo a administração municipal, a prorrogação foi concedida para garantir que todos os servidores tenham tempo suficiente para reunir a documentação necessária, preencher corretamente o formulário e finalizar o envio pelo sistema eletrônico da Prefeitura.
A administração, no entanto, fez um alerta importante: esta será a última prorrogação. Depois do encerramento do novo prazo, os pedidos apresentados fora do período estabelecido não serão processados a tempo de integrar a folha de pagamento, o que poderá gerar impactos financeiros aos servidores.
Entenda por que o Plano de Compensação é necessário
O Plano de Compensação foi criado após o encerramento da greve dos servidores municipais, que mobilizou diversas categorias do funcionalismo público de Divinópolis ao longo deste ano. Durante o movimento, parte dos trabalhadores deixou de cumprir a jornada de trabalho em razão da paralisação.
Como a legislação determina que as faltas decorrentes de greve devem ser tratadas administrativamente, a Prefeitura abriu a possibilidade para que os servidores apresentassem uma proposta de compensação dessas horas. Na prática, o documento estabelece como os dias parados serão repostos, evitando que as ausências sejam consideradas faltas definitivas e produzam reflexos na remuneração.
Por isso, a apresentação do plano tornou-se uma etapa fundamental para os servidores que desejam regularizar sua situação funcional.
Prefeitura diz que objetivo é facilitar a regularização
De acordo com a Seplag, a ampliação do prazo tem caráter excepcional e busca garantir que nenhum servidor deixe de protocolar o pedido apenas por dificuldades operacionais ou por ainda não ter concluído toda a documentação exigida.
O protocolo deve ser realizado exclusivamente pelo sistema eletrônico da Prefeitura. Além do formulário, os servidores precisam seguir as orientações previstas no manual disponibilizado pela Administração Municipal, preenchendo todas as informações solicitadas para que o processo possa ser analisado.
Segundo o Executivo, a intenção é assegurar que todos os pedidos sejam formalizados corretamente antes do fechamento da folha de pagamento, evitando retrabalho e problemas administrativos.
Não haverá nova prorrogação
Apesar da flexibilização, a Prefeitura foi enfática ao informar que não pretende conceder um novo prazo.
A justificativa é que o município precisa cumprir o cronograma de processamento da folha salarial, o que exige que todos os requerimentos sejam recebidos e analisados dentro do período previsto.
Assim, os servidores que não apresentarem o Plano de Compensação até quarta-feira (5) terão as faltas registradas normalmente pela Administração Municipal.
O que acontece com quem perder o prazo?
Conforme informou a Prefeitura, quem deixar de apresentar o Plano de Compensação dentro do prazo estabelecido ficará sujeito aos efeitos administrativos e financeiros previstos na legislação.
Na prática, isso significa que as faltas relacionadas ao período da greve poderão ser processadas normalmente, refletindo na folha de pagamento e em outros registros funcionais, conforme as normas aplicáveis ao serviço público municipal.
Diante desse cenário, a orientação da Seplag é para que os servidores não deixem o envio para a última hora e concluam o protocolo eletrônico até o fim desta quarta-feira (5), já que, segundo o município, não haverá uma nova oportunidade para regularização dentro desta etapa do processo.
