A promulgação da lei que autoriza a doação de uma área de 5.464 metros quadrados para as Obras Assistenciais Nossa Senhora Aparecida, entidade responsável pelo Lar dos Idosos de Divinópolis, acrescentou um novo e importante capítulo a uma história revelada pelo Divinews ainda em março. Naquela ocasião, informações de bastidores apontavam para uma possível negociação envolvendo a atual sede, localizada em uma área valorizada da Avenida JK, onde haveria interesse na implantação de um empreendimento imobiliário. Agora, com um novo terreno oficialmente destinado à instituição, a pergunta ganha ainda mais força: qual será o futuro do atual imóvel do Lar dos Idosos?
A Lei nº 9.735 foi promulgada nesta quarta-feira (15) , pelo presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, vereador Israel da Farmácia. A norma autoriza a transferência de um terreno municipal para as Obras Assistenciais Nossa Senhora Aparecida, instituição filantrópica conhecida na cidade como Lar dos Idosos.
A área doada corresponde ao terreno nº 290, na quadra 251, zona 25, localizado na Rua Manoel Valinhas, no bairro Santa Bárbara. São 5.464 metros quadrados destinados exclusivamente ao funcionamento de uma instituição voltada ao acolhimento e aos cuidados da pessoa idosa.
A aprovação legislativa ocorreu em 16 de junho de 2026. Entretanto, a origem do projeto remonta à administração anterior. O Projeto de Lei nº 090/2025 foi encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara em 16 de dezembro de 2025, ainda durante a gestão do então prefeito Gleidson Azevedo.
Esse detalhe demonstra que a discussão sobre uma futura mudança do Lar dos Idosos não surgiu agora. A destinação de uma nova área para a entidade já vinha sendo construída administrativamente desde o ano passado.
Divinews revelou rumores sobre possível venda ainda em março
Em 17 de março, meses antes da aprovação e da promulgação da nova lei, o Divinews publicou uma reportagem levantando uma questão que circulava nos bastidores da cidade: a possibilidade de uma construtora adquirir a área onde atualmente funciona o Lar dos Idosos, na Avenida JK.
Na reportagem intitulada “Especulação imobiliária? Rumor de condomínio no Lar dos Idosos esbarra em doação do terreno à Diocese de Divinópolis”, o portal revelou que havia informações sobre o interesse imobiliário na área, com a possibilidade de demolição das atuais estruturas para implantação de um condomínio fechado.
Naquela oportunidade, porém, as informações foram tratadas como rumor de bastidores, sem confirmação formal de uma negociação concluída. A própria origem patrimonial do imóvel levantava dúvidas sobre as possibilidades jurídicas de uma eventual venda.
Agora, quatro meses depois, a existência de um terreno público de mais de 5 mil metros quadrados destinado oficialmente à construção de uma nova estrutura para atendimento aos idosos inevitavelmente faz o assunto retornar ao debate.
Já existe uma empresa interessada na atual área?
Informações que continuam circulando nos bastidores, ainda sem confirmação documental obtida pelo Divinews, indicam que supostamente já existiria uma empresa interessada na aquisição da atual área.
A hipótese mencionada é que os recursos obtidos em uma eventual negociação poderiam financiar a construção da nova sede no bairro Santa Bárbara. Posteriormente, a empresa adquirente poderia demolir as atuais edificações e implantar no local o empreendimento imobiliário mencionado desde março.
Até o momento, entretanto, não há documento público apresentado ao Divinews que comprove a existência de contrato de compra e venda, compromisso formal de aquisição ou identificação oficial de uma empresa compradora.
Por essa razão, esses elementos precisam permanecer tratados como informações de bastidores até que haja confirmação das partes envolvidas ou documentação que demonstre efetivamente a negociação.
Nova doação muda o cenário
Se em março a possível saída do Lar dos Idosos da Avenida JK era apenas uma informação que circulava nos bastidores, agora existe oficialmente uma área pública destinada a uma nova instituição de longa permanência.
A coincidência temporal, por si só, não comprova uma venda. Entretanto, torna ainda mais necessário esclarecer o destino do patrimônio atualmente utilizado pela instituição.
Prefeitura confirma apenas que atual imóvel possui limitações
Procurada pelo Divinews, a Prefeitura de Divinópolis afirmou que ainda não pode informar quais providências serão adotadas em relação ao atual Lar dos Idosos.
“A Prefeitura de Divinópolis informa que não é possível se manifestar, neste momento, sobre as providências que serão adotadas em relação ao atual Lar dos Idosos”, informou.
O Executivo, entretanto, apresentou uma informação importante para compreender a necessidade de uma nova estrutura.
Segundo a Prefeitura, o imóvel atualmente utilizado apresenta limitações estruturais que impedem sua completa adequação às normas de acessibilidade e aos requisitos técnicos necessários para a continuidade do atendimento.
Diante dessa situação, o Município afirma que encaminhou a doação da área para viabilizar a construção de uma nova Instituição de Longa Permanência para Idosos, uma ILPI planejada para atender às exigências legais de segurança e acessibilidade.
Se a nova sede será construída, quem pagará pela obra?
A doação do terreno resolve uma parte importante do problema, mas abre outra pergunta que ainda precisa de resposta pública: de onde virão os recursos para construir a nova sede?
Uma área de 5.464 metros quadrados permite a implantação de uma estrutura considerável, mas a construção de uma ILPI moderna, acessível e adequada às normas sanitárias exige investimentos expressivos.
A lei trata da doação do terreno. A informação apresentada até agora não esclarece integralmente como será financiada a construção. É justamente nesse ponto que a informação de bastidores sobre uma possível negociação da atual sede volta a ganhar relevância.
Caso a eventual venda do imóvel da Avenida JK realmente esteja sendo considerada como fonte de recursos para a nova estrutura, será necessário esclarecer juridicamente quem é o proprietário do terreno atual, quais condições existiam na eventual transferência original do patrimônio e se há restrições à alienação.
Vereador afirma que terreno atual pertencia à Diocese
O vereador Matheus Dias, que acompanhou a discussão ao lado do presidente da Câmara, Israel da Farmácia, anunciou festivamente a sanção da lei, apresentou uma versão importante sobre a origem da atual área.
Segundo ele, o terreno pertencia à Diocese desde o início da formação da cidade. “Aquele terreno pertencia à Diocese, Catedral, desde o início da fundação da cidade”, afirmou.
O parlamentar também lembrou que a área localizada em frente ao imóvel era utilizada como Centro Pastoral da Catedral e posteriormente recebeu outras atividades. A informação traz uma nova perspectiva em relação à apuração feita em março, quando havia dúvidas sobre uma possível doação municipal histórica à Diocese.
Se a área sempre pertenceu à instituição religiosa, como afirma o vereador, uma eventual negociação precisaria ser analisada a partir da titularidade efetivamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis e das eventuais condições jurídicas vinculadas ao patrimônio. É esse documento que poderá esclarecer definitivamente quem possui poderes legais para decidir sobre o futuro da área.
Mesmo CNPJ continua responsável pelo Lar dos Idosos
Matheus Dias também explicou que as Obras Assistenciais Nossa Senhora Aparecida mantêm o mesmo CNPJ vinculado historicamente às atividades assistenciais. Segundo ele, o que ocorreu ao longo do tempo foi uma mudança na atividade desenvolvida pela entidade.
Atualmente, tanto o Lar dos Idosos quanto a antiga Vila Vicentina estão sob gestão da Comunidade Católica Missão Maria de Nazaré. A instituição atende mais de 100 idosos em Divinópolis e funciona como Instituição de Longa Permanência, contando com equipe multidisciplinar formada por profissionais como enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, nutricionistas e fisioterapeutas.
A ocupação da futura unidade também deverá seguir as regras do Sistema Único de Assistência Social. Conforme previsto, os usuários deverão ser encaminhados pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social, o CREAS, observando os critérios do SUAS.
Por que Israel da Farmácia promulgou a lei?
Outro questionamento levantado após a publicação da norma foi o motivo pelo qual a lei acabou promulgada pelo presidente da Câmara, e não sancionada pelo Executivo. A Prefeitura explicou que o prazo legal para manifestação do Executivo foi ultrapassado.
Segundo a administração municipal, o período coincidiu com circunstâncias administrativas envolvendo a reforma do Diviprev e a mobilização dos servidores municipais.
Com o fim do prazo, a matéria retornou ao Legislativo, cabendo ao presidente da Câmara realizar a promulgação conforme as regras do processo legislativo. A Prefeitura afirma que continua empenhada em buscar uma solução capaz de garantir a continuidade da assistência aos idosos, respeitando a legislação e o interesse público.
Um projeto que nasceu ainda no governo Gleidson
Embora a promulgação tenha ocorrido agora, durante a atual administração municipal, o processo começou formalmente ainda em 2025. O Projeto de Lei nº 090/2025 foi encaminhado à Câmara em 16 de dezembro daquele ano, durante a gestão do ex-prefeito Gleidson Azevedo.
Isso significa que, naquele momento, o Executivo anterior já reconhecia a necessidade ou o interesse público de destinar uma nova área às Obras Assistenciais Nossa Senhora Aparecida. O projeto, contudo, somente foi votado pelos vereadores em junho de 2026, aproximadamente seis meses depois de sua apresentação. A distância entre o envio, a votação e a promulgação também integra o conjunto de questionamentos que cercam a mudança.
As peças começam a se encaixar, mas perguntas permanecem
A sequência dos acontecimentos permite estabelecer uma cronologia objetiva. Em dezembro de 2025, o então governo Gleidson Azevedo encaminhou o projeto para doar uma nova área ao Lar dos Idosos. Em março de 2026, o Divinews revelou informações de bastidores sobre um possível interesse imobiliário na atual sede da Avenida JK. Em junho, os vereadores aprovaram a doação do novo terreno. Agora, em julho, a lei foi oficialmente promulgada.
Essa cronologia não comprova, por si só, que exista uma negociação imobiliária previamente acertada. Entretanto, torna inevitável perguntar se a possível mudança de endereço já vinha sendo planejada há mais tempo e qual será efetivamente o destino da atual sede.
O Divinews já acompanhou outras discussões envolvendo doação e destinação de imóveis públicos em Divinópolis, tema que exige transparência principalmente quando patrimônio, assistência social e interesses imobiliários se encontram. No caso do Lar dos Idosos, algumas perguntas permanecem sem respostas definitivas.
Existe uma empresa efetivamente interessada na compra da atual área? Houve proposta formal? Quem possui juridicamente a propriedade do terreno? Existem restrições para sua alienação? O dinheiro de uma eventual venda financiará a construção da nova sede? Qual será o valor da obra? E, finalmente, existe de fato um projeto para implantação de um condomínio no local?
Doação do novo terreno já é uma realidade jurídica?
O futuro da atual sede, entretanto, permanece envolto em dúvidas. E, diante dos rumores que antecederam em meses a promulgação da lei, a resposta sobre o que acontecerá com uma das áreas mais valorizadas daquela região de Divinópolis tornou-se uma questão de evidente interesse público.
