A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi unânime e acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
Além da pena de prisão, os ministros determinaram o pagamento de 50 dias-multa, calculados em dois salários mínimos por dia, e reconheceram a inelegibilidade do ex-parlamentar, o que poderá impedir sua participação em futuras eleições pelos próximos anos.
Entenda a acusação
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro atuou nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e tentar influenciar decisões judiciais relacionadas ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado anteriormente no processo da tentativa de golpe de Estado.
A acusação sustentou que o então deputado promoveu articulações internacionais, defendeu sanções contra integrantes do STF e realizou declarações públicas que buscavam constranger ministros da Corte durante o andamento dos processos judiciais.
Moraes: “Processo penal não é palhaçada”
Durante o julgamento, Alexandre de Moraes afirmou que as provas demonstraram uma tentativa deliberada de pressionar o Judiciário brasileiro. O ministro também destacou que Eduardo Bolsonaro tinha conhecimento do processo e buscou evitar sua tramitação regular.
O relator rejeitou os argumentos da defesa sobre imunidade parlamentar e reforçou que a atuação de um parlamentar não pode ser utilizada para justificar práticas consideradas criminosas pela legislação brbrasileira
Julgamento foi unânime
Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam integralmente o voto de Moraes, formando unanimidade pela cocondenação
Durante os votos, os magistrados entenderam que houve tentativa de interferência no funcionamento da Justiça e que as manifestações públicas do ex-deputado ultrapassaram os limites da atuação política.
Perda de direitos políticos e impacto eleitoral
Além da condenação criminal, a decisão gera reflexos políticos relevantes. Com a condenação por órgão colegiado, Eduardo Bolsonaro passa a enfrentar os efeitos da Lei da Ficha Limpa, ficando inelegível. Especialistas apontam que a restrição poderá se estender por vários anos, dependendo do trânsito em julgado e do cumprimento da pena.
A decisão representa mais um desdobramento dos processos relacionados aos fatos investigados após as eleições de 2022 e ao chamado núcleo da tentativa de ruptura institucional, que já resultou na condenação de diversos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
