O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) o início do cumprimento da pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), condenado a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime semiaberto.
Na mesma decisão, Moraes determinou a expedição de um mandado de prisão contra o ex-parlamentar, destinado à Polícia Federal, além da inclusão do documento no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). A medida ocorre após o encerramento das possibilidades de recurso contra a condenação.
A decisão determina expressamente a expedição do mandado e seu registro no sistema nacional utilizado para o monitoramento de ordens judiciais de prisão.
Condenação pelo STF
Eduardo Bolsonaro foi condenado em junho pela Primeira Turma do STF a quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, por coação no curso do processo. O julgamento ocorreu por unanimidade.
Segundo o STF, o processo analisou a atuação do então deputado para pressionar autoridades brasileiras durante o julgamento da ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A acusação sustentou que Eduardo atuou nos Estados Unidos para buscar medidas contra autoridades brasileiras, incluindo sanções, com o objetivo de interferir no andamento dos processos no Supremo. A defesa, por outro lado, argumentou que não havia poder de decisão sobre a política externa norte-americana e contestou a caracterização das manifestações como crime de coação.
Além da pena de prisão, a condenação estabeleceu outras consequências. O STF também declarou a inelegibilidade de Eduardo Bolsonaro e determinou a perda do cargo público de escrivão da Polícia Federal.
Mandado será cumprido pela Polícia Federal
Com a determinação desta quinta-feira, a Polícia Federal passa a ser a responsável pelo cumprimento do mandado expedido pelo ministro.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos. A decisão de Moraes também determinou o cancelamento dos passaportes do ex-deputado, segundo informações divulgadas nesta quinta-feira.
A ordem de prisão não representa uma nova condenação. Trata-se do início da execução da pena que já havia sido imposta pelo STF e que, após o trânsito em julgado, passou para a fase de cumprimento.
Caso envolve atuação nos Estados Unidos
O processo contra Eduardo Bolsonaro teve como foco sua atuação política nos Estados Unidos durante o período em que buscava pressionar autoridades daquele país contra integrantes do Judiciário brasileiro.
De acordo com o STF, a Primeira Turma entendeu que havia provas de que o ex-deputado tentou interferir no julgamento relacionado à tentativa de golpe de Estado. A Corte rejeitou os argumentos apresentados pela defesa e manteve a condenação.
Agora, com o trânsito em julgado, a determinação de Moraes dá início à execução da pena de quatro anos e dois meses estabelecida pelo Supremo.
A decisão desta quinta-feira coloca Eduardo Bolsonaro oficialmente na condição de condenado com pena em fase de cumprimento e determina à Polícia Federal a execução do mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes.
