A pressão dos servidores municipais levou a crise do Diviprev para dentro da Câmara de Divinópolis e obrigou o Legislativo a se posicionar publicamente sobre a tramitação da reforma previdenciária. Após a reunião ordinária desta terça-feira, marcada pela presença expressiva da categoria no plenário, o presidente da Câmara, Israel da Farmácia, afirmou ao Divinews que o projeto não será votado “a toque de caixa” e que os vereadores vão estudar a proposta antes de qualquer deliberação.
A manifestação do presidente ocorre em um momento de forte tensão entre servidores e Prefeitura. A categoria aprovou estado de greve e passou a acompanhar de perto os movimentos do Executivo e do Legislativo em relação ao Diviprev, instituto responsável pela previdência dos servidores municipais.
O tema envolve aposentadoria, contribuição previdenciária, equilíbrio financeiro do instituto e impacto direto na vida de trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas. Por isso, a presença dos servidores na Câmara representou mais que uma manifestação pontual. Foi um recado político de que a categoria não aceitará mudanças sem debate, transparência e participação.
Casa cheia e pressão dos servidores
Israel da Farmácia reconheceu que a 28ª reunião ordinária recebeu grande presença de servidores públicos municipais. Segundo ele, os trabalhadores foram à Câmara para acompanhar a sessão, reivindicar atenção e cobrar um estudo mais aprofundado sobre o projeto de reforma da Previdência municipal.
O presidente destacou que a proposta ainda não foi pautada. Essa informação é importante porque mostra que, embora o debate já esteja nas ruas, nas assembleias e no plenário, a tramitação formal ainda depende da chegada do projeto à Câmara.
Mesmo assim, os servidores decidiram se antecipar. Ao ocupar o Legislativo, a categoria passou a pressionar os vereadores antes mesmo da votação, buscando evitar uma tramitação acelerada ou sem discussão suficiente.
Israel garante que votação não será acelerada
O ponto central da fala de Israel foi a garantia de que o projeto não será votado de um dia para o outro.
Segundo o presidente, os vereadores afirmaram aos servidores que a Câmara não pretende aprovar a reforma de forma apressada. Israel disse que a proposta será estudada, analisada e debatida pelos parlamentares.
A frase “não será votado a toque de caixa” resume a tentativa do Legislativo de acalmar a categoria e demonstrar que a Câmara não atuará apenas como extensão automática do Executivo.
Essa sinalização tem peso político. Em temas previdenciários, a velocidade da tramitação costuma ser um dos principais pontos de conflito. Servidores temem que mudanças sejam aprovadas sem tempo adequado para leitura técnica, negociação e apresentação de alternativas.
Projeto ainda passará por rito legislativo
Israel explicou que, quando o projeto chegar à Câmara, deverá seguir um rito antes de ir à votação.
Segundo o presidente, a matéria precisa passar por 3 reuniões. Depois, seguirá para as comissões, que terão a responsabilidade de analisar o conteúdo, estudar os impactos e avaliar eventuais propostas de alteração.
Ele também afirmou que, caso algum vereador tenha ideia ou sugestão capaz de melhorar o texto, essa contribuição poderá ser incorporada ao projeto.
A fala reforça que o Legislativo ainda pode alterar a proposta. Isso abre margem para emendas, ajustes, negociações e tentativas de reduzir impactos sobre servidores.
Parecer do sindicato deverá ser solicitado
Outro ponto importante da fala de Israel da Farmácia foi a referência ao sindicato representativo da categoria.
O presidente afirmou que a Câmara também deverá pedir parecer do sindicato que representa os servidores. Essa medida dialoga diretamente com uma das principais cobranças da categoria, que reivindica participação formal e efetiva na discussão da reforma.
A presença do sindicato no processo pode ajudar a dar mais legitimidade ao debate. Também permite que os servidores apresentem argumentos técnicos, jurídicos e atuariais antes da votação.
Em uma matéria que altera regras previdenciárias, esse tipo de escuta se torna fundamental. A reforma não mexe apenas com números do município. Ela afeta o futuro de milhares de trabalhadores.
Câmara diz ter boa relação com a Prefeitura
Israel também destacou que a Câmara mantém boa relação institucional com a Prefeitura de Janete Aparecida.
Segundo ele, esse trânsito entre Legislativo e Executivo já permitiu avanços em favor dos servidores. O presidente citou, como exemplo, uma mudança na proposta relacionada à contribuição de aposentados.
De acordo com Israel, a proposta inicial previa contribuição de 14% para aposentados a partir de um salário mínimo. Com a nova proposta construída entre Câmara e Prefeitura, aposentados que recebem até R$ 5 mil ficariam fora dessa cobrança.
O presidente afirmou, porém, que os vereadores querem melhorar ainda mais esse ponto. Segundo ele, a Câmara pretende discutir a possibilidade de ampliar a faixa de isenção para até 4 salários mínimos.
Essa declaração mostra que o Legislativo tenta construir uma posição intermediária. Ao mesmo tempo em que reconhece a necessidade de discutir o Diviprev, busca reduzir o impacto da reforma sobre aposentados de menor renda.
Aposentados estão no centro da preocupação
A contribuição de aposentados é um dos pontos mais sensíveis de qualquer reforma previdenciária.
Para quem já encerrou a vida profissional, uma nova cobrança representa redução direta na renda mensal. Muitos aposentados possuem gastos fixos com saúde, medicamentos, alimentação e apoio familiar.
Por isso, a fala de Israel sobre a tentativa de ampliar a proteção aos aposentados até 4 salários mínimos deve ganhar atenção da categoria.
O tema, entretanto, ainda depende do texto final do projeto, da posição da Prefeitura, da análise jurídica e da articulação dos vereadores.
Legislativo tenta se colocar como freio e mediador
A fala de Israel da Farmácia mostra que a Câmara busca assumir um papel de freio institucional e mediação política.
Com os servidores mobilizados e a Prefeitura defendendo a reforma como necessária para salvar o Diviprev, os vereadores ficam no centro da disputa. A decisão final passará pelo plenário, e cada parlamentar deverá se posicionar diante da categoria e da população.
Ao afirmar que a matéria será estudada e que não haverá votação apressada, Israel tenta reduzir a temperatura do conflito. No entanto, a promessa precisará se transformar em prática.
Os servidores tendem a acompanhar cada passo da tramitação. A categoria quer saber quando o projeto chegará, quais pontos serão apresentados, quais comissões vão analisar, quanto tempo haverá para debate e se o sindicato será realmente ouvido.
Diviprev virou teste político para a Câmara
A reforma do Diviprev se tornou um dos primeiros grandes testes políticos da atual composição da Câmara diante dos servidores.
O Legislativo terá que decidir se atua apenas para aprovar a proposta do Executivo ou se assume protagonismo na construção de um texto menos traumático.
A presença dos servidores na reunião ordinária desta terça-feira mostrou que a categoria não pretende assistir passivamente à tramitação.
A fala de Israel da Farmácia, ao garantir que o projeto não será votado “a toque de caixa”, cria uma expectativa pública. A partir de agora, a Câmara será cobrada por coerência.
Se o rito for respeitado, se o sindicato for ouvido e se os vereadores abrirem espaço real para emendas, o Legislativo poderá reduzir o desgaste. Caso contrário, a promessa feita aos servidores poderá se transformar em novo foco de tensão.
