O cenário político da região Centro-Oeste de Minas Gerais foi impactado nesta quinta-feira (7) pela confirmação da condenação do ex-prefeito de Itaúna, Neider Moreira de Faria (PSD). O ex-chefe do Executivo foi sentenciado a seis anos e um mês de prisão em regime fechado, sob a acusação de liderar um esquema de cobrança de parte dos salários de servidores ocupantes de cargos comissionados, prática popularmente conhecida como “rachadinha”. A decisão judicial, que atende a uma denúncia formal do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), também estendeu a condenação a um ex-secretário de Regulação Urbana e a um ex-chefe de Gabinete, ambos pelo crime de concussão (extorsão cometida por funcionário público).
O Funcionamento do Esquema (2018-2021)
As investigações detalhadas pelo MPMG apontam que o esquema operou com vigor entre os anos de 2018 e 2021. Segundo os promotores, os valores arrecadados ilegalmente dos servidores seriam destinados ao financiamento da campanha de reeleição de Neider Moreira. O modus operandi consistia na entrega de quantias em dinheiro vivo, acondicionadas em envelopes, entregues fora de qualquer registro oficial ou canal de transparência da administração municipal.
Coação e Ameaças no Ambiente Público
Um dos pontos mais sensíveis do processo trata do clima de pressão psicológica imposto aos colaboradores. O Ministério Público sustenta que aqueles que apresentavam resistência aos pagamentos eram sistematicamente ameaçados de exoneração.
Inclusive, depoimentos de vítimas e testemunhas revelaram que servidores que se recusaram a participar do esquema sofreram perseguições internas. Uma das testemunhas relatou ter sido exonerada poucos meses após negar a entrega de parte do seu vencimento, configurando o caráter punitivo da organização.
Provas e Materialidade
A condenação fundamentou-se em um robusto conjunto probatório, que incluiu:
Gravações ambientais de conversas entre os envolvidos;
Mensagens de texto trocadas em aplicativos de comunicação;
Depoimentos consistentes de ex-servidores e testemunhas oculares.
Além da pena privativa de liberdade, os condenados tiveram seus direitos políticos suspensos e podem perder qualquer cargo público que ocupem na atualidade.
O Posicionamento da Defesa
Em nota oficial, a defesa de Neider Moreira de Faria manifestou-se com “extremo pesar”. Os advogados argumentam que não há testemunhas que comprovem a participação direta do ex-prefeito nos crimes e sustentam que a sentença baseou-se em provas ilícitas, provenientes de interceptações sem autorização judicial. A defesa já ingressou com recurso visando a nulidade de todo o processo. Certamente, o desdobramento deste caso continuará a movimentar os tribunais mineiros. Sem dúvida, a sentença representa um marco no combate à corrupção administrativa na região, reforçando a vigilância sobre o uso de cargos de confiança para fins eleitorais.
