O georreferenciamento que abalou o debate político em Nova Serrana não caiu do céu, nem nasceu de capricho do atual governo. Mais cedo ou mais tarde, o município teria de enfrentar essa atualização cadastral e tributária, porque a defasagem já se arrastava havia décadas, produzia distorções gritantes no IPTU e mantinha uma estrutura fiscal que premiava grandes omissões e punia, muitas vezes, quem já pagava corretamente. A diferença é que o prefeito Fábio Avelar está executando agora o que o município, ainda na gestão anterior de Eusébio Lago, já havia começado a contratar e a preparar.
É importante fazer uma separação séria entre o debate político e o técnico. Não existe, para todos os municípios brasileiros, uma lei federal que imponha de forma automática o georreferenciamento urbano para reajuste de IPTU. O que existe é uma forte diretriz de modernização cadastral e territorial, com base no Cadastro Territorial Multifinalitário, previsto nas diretrizes federais da Portaria 511/2009, além de orientação reiterada de órgãos de controle para que os municípios atualizem suas bases cadastrais e tributárias. Já no caso dos imóveis rurais, aí sim o georreferenciamento é exigido por lei federal específica, a Lei 10.267/2001.
Na prática, portanto, o georreferenciamento urbano não é uma “norma nacional obrigatória” idêntica para todas as prefeituras, mas virou uma exigência cada vez mais presente na boa gestão pública, na fiscalização dos Tribunais de Contas e na cobrança por justiça tributária. Os próprios TCEs tratam a criação, instituição e atualização do Cadastro Territorial Multifinalitário como boa prática de administração tributária municipal. E a jurisprudência também já reconheceu a legalidade do uso de mapeamento aerofotogramétrico para aferir acréscimo de área construída e apoiar o cálculo do IPTU, desde que isso se reflita no cadastro oficial e respeite o devido processo administrativo.
No caso específico de Nova Serrana, a apuração feita pelo Divinews na Câmara Municipal, na noite de segunda-feira (27), reforçou que o problema não é o georreferenciamento em si, mas o tamanho da defasagem que ele revelou. O professor Everton da Silva, da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, afirmou que o trabalho envolveu cartografia, levantamento cadastral e avaliação em massa de imóveis para fins de atualização da cobrança do IPTU, e disse que a base de cálculo usada até 2025 estava profundamente atrasada. Segundo ele, os terrenos estavam avaliados, em média, por 3% do valor praticado pelo mercado, e os imóveis construídos por cerca de 20%. Também explicou que, pelas alíquotas antigas, o lançamento poderia chegar a R$ 145 milhões, mas a política fiscal aplicada reduziu esse montante para R$ 76 milhões, ainda assim acima dos cerca de R$ 21 milhões anteriormente lançados.
Já o professor Carlos Vieira, também da UFSC, foi ainda mais direto ao explicar por que esse tipo de levantamento sempre provoca barulho político. Segundo ele, o georreferenciamento atualiza as bases da prefeitura e identifica lotes, prédios e ampliações que não estavam corretamente cadastrados, justamente para colocar mais gente dentro da base contributiva e evitar que os mesmos continuem pagando por todos. Ele relatou que a equipe utilizou aerofotogrametria e volumetria para detectar situações em que o cadastro ainda apontava terreno baldio, quando, na realidade, já havia prédio no local. Disse ainda que cerca de 15 mil pessoas foram notificadas por divergências de área construída e que mais de 4.500 imóveis passaram a ter isenção em razão do chamado mínimo existencial, para bens de até R$ 70 mil. Para os técnicos, a atualização tem claro componente de justiça tributária.
A verdade nua e crua é que Nova Serrana estava tributando fantasia
cadastral enquanto a cidade real crescia por cima dela
É exatamente por isso que o tema virou pólvora na política local. Porque georreferenciar dói onde havia privilégio silencioso. A distorção descrita pelos professores e reforçada por vereadores é socialmente explosiva: enquanto uma família simples na periferia pagava IPTU por sua casa real, havia casos em que o sistema ainda cobrava como se fosse lote ou construção antiga em locais onde hoje existem prédios, galpões ou imóveis de alto padrão. Isso não é apenas falha técnica. É desordem tributária.
A vereadora Naide Santos, recém-filiada ao Avante, disse ao Divinews que votou favoravelmente à reforma tributária porque, no momento da votação, ouviu da equipe da prefeitura que o estudo melhoraria a situação de muitas casas que pagavam valores altos e faria o ajuste necessário onde havia imóveis maiores. Quando a cobrança começou a bater à porta do contribuinte, porém, ela reconheceu que houve erro no impacto e afirmou que agora o papel da Câmara é ajudar a corrigir esse problema. Em vez de se esconder do voto, ela admitiu: votou a favor e está disposta a auxiliar na correção. Também destacou que o município precisa cumprir sua parte e citou o projeto “Rumo à Minha Rua”, de sua autoria, que prevê isenção de IPTU se a prefeitura não resolver buracos no prazo legal.
O vereador Natan Oliveira foi o mais detalhista e, politicamente, o mais contundente na defesa do que chamou de enfrentamento responsável de um tema que vinha sendo empurrado por sucessivas gestões. Segundo ele, o Código Tributário estava desatualizado desde a década de 1960, o serviço de georreferenciamento começou a ser contratado em 2018, ainda no governo Eusébio Lago, por cerca de R$ 4,5 milhões, e o projeto de novo código já estava na Câmara desde 2023. Na visão dele, a votação não nasceu do nada. Nasceu do acúmulo de omissões anteriores e da proximidade eleitoral, que travou o debate político. Natan diz que tanto Eusébio quanto Fábio estavam diante de uma obrigação de gestão, e que demonizar apenas o prefeito atual por isso é conveniente para quem quer faturar politicamente, mas pobre em honestidade intelectual.
Natan também reforçou um dos pontos centrais para a compreensão do caso. Segundo ele, havia imóveis de R$ 10 milhões lançados com valor venal de R$ 200 mil ou R$ 300 mil, além de construções de grande porte tratadas como se fossem lotes ou edificações muito menores. Para o vereador, a Câmara enfrentou o problema e votou uma atualização que buscava justiça tributária, inclusive com redução de alíquotas e previsão de várias isenções para pessoas com doenças, vulnerabilidade e imóveis de menor porte. O impacto maior, disse ele, veio da realidade subavaliada que o município escondia no cadastro, e não de uma simples elevação arbitrária de alíquota. Hoje, segundo o parlamentar, a Casa já formou comissão para buscar um caminho que pacifique a necessidade de correção com uma transição menos pesada para parte da população.
Em português claro: o problema não nasceu porque a cidade resolveu olhar o cadastro. O problema nasceu porque a cidade demorou demais para olhar.
O vereador Dué, por sua vez, foi um dos mais críticos à forma como a reforma tributária foi votada, embora não negue a necessidade do georreferenciamento nem da correção do IPTU. Ao Divinews, ele reconheceu que o georreferenciamento serve para trazer organização, justiça e atualização das medidas dos imóveis, ruas e bairros. Também admitiu que não fazia sentido alguém ampliar uma casa para quatro ou cinco pavimentos e continuar pagando como se tivesse apenas a construção original. Mas atacou o ritmo da votação e o impacto imediato sobre o cidadão, afirmando que o ajuste deveria ser escalonado e gradativo, e não uma “pancada” ou um “tsunami” na vida do contribuinte. Em resumo, Dué não rejeita a correção, rejeita a forma abrupta de aplicação.
Mesmo na crítica, Dué deixa um ponto importante: justiça tributária é inevitável, mas o peso político da cobrança exige gradação, previsibilidade e melhor debate. A fala dele tem valor porque mostra o que está acontecendo na prática em muitas câmaras municipais do país: vários parlamentares sabem que a atualização é necessária, mas recuam, atrasam ou tentam amortecer o tema para não desgastar a própria relação com o eleitorado. Tecnicamente, compreendem a necessidade. Politicamente, temem o custo.
E esse é o coração da matéria. Em Nova Serrana, há divergência sobre ritmo, impacto e tramitação. Mas há um consenso subterrâneo que poucos admitem em voz alta: o georreferenciamento precisava ser feito. A cidade não podia continuar aceitando que um grande edifício fosse tributado como lote, enquanto uma casa simples da periferia arcasse proporcionalmente com mais peso. Isso não é justiça fiscal, nem justiça social. É desarranjo tributário.
Ao fim e ao cabo, a crítica mais honesta não é contra a existência do georreferenciamento, mas contra a demora histórica em fazê-lo e contra a falta de uma transição melhor calibrada. Fábio Avelar está recebendo a pancada política de uma conta que se acumulou por anos. Eusébio Lago já havia iniciado o processo. Outros antes dele também poderiam ter enfrentado o tema. Não enfrentaram. Agora, quando o espelho cadastral mostrou a cidade como ela realmente é, a política descobriu que a maquiagem estava cara demais.
Mais cedo ou mais tarde, Nova Serrana teria de encarar esse espelho. O que muda agora é só quem ficou com o desgaste de segurar o reflexo
