A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou o Projeto de Lei nº 064/2025, de autoria do vereador Wesley Jarbas, que estabelece a obrigatoriedade do uso de focinheira em cães de grande porte e considerados bravos quando estiverem em vias públicas, praças e demais espaços de convivência; o vereador Flávio Marra é autor a emenda, que determinada que o não cumprimento da lei ressultará em multa de 5 UPFMD, equivalente, em media a R$ 500 reais.
A proposta, que ganhou destaque pelo seu impacto na segurança da população, recebeu uma emenda do vereador Flávio Marra, voltada à causa animal, que estabelece multa de até R$ 500 aos tutores que não cumprirem a legislação.
“Temos visto em várias cidades ataques a crianças e idosos. Esse projeto é uma medida preventiva, que busca garantir segurança sem desrespeitar os direitos dos animais”, afirmou Wesley Jarbas.
Emenda define punição e amplia conscientização
Durante a sessão, o vereador Flávio Marra, coautor da emenda nº 034, reforçou que a proposta visa conscientizar e responsabilizar os donos de animais potencialmente perigosos, sem penalizar de forma abusiva.
“Esse é um projeto que cuida das pessoas. A gente precisa proteger idosos, crianças e todos que circulam pelas ruas. A multa é uma forma de conscientizar os tutores de cães bravos e de grande porte sobre a importância da focinheira”, explicou Flávio.
Segundo o texto aprovado, os animais classificados como bravos ou de grande porte, como pitbulls, rottweilers e filas deverão usar focinheira e coleira sempre que estiverem fora de casa, sob pena de multa e possível apreensão em caso de reincidência.
Responsabilidade e segurança pública
Wesley Jarbas destacou que o projeto não tem caráter punitivo, mas educativo e preventivo, buscando evitar acidentes que, em muitos casos, poderiam ser fatais.
“Não se trata de discriminar os animais, mas de zelar pela segurança da comunidade. O tutor responsável é aquele que entende que a prevenção é o melhor caminho”, reforçou.
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A medida segue o modelo de outras cidades mineiras, que já implementaram leis semelhantes com resultados positivos na redução de ataques e ocorrências envolvendo cães de grande porte.
Fiscalização e apoio da população
A nova lei estabelece que a fiscalização será feita pela Vigilância Sanitária Municipal e pelo Departamento de Posturas da Prefeitura, em conjunto com a Guarda Civil Municipal.
Os vereadores reforçaram ainda o papel da população na fiscalização, denunciando casos de descumprimento às autoridades competentes.
“Contamos com a ajuda da população para fiscalizar e denunciar. A lei é para proteger, não punir. Quem ama, cuida”, enfatizou Flávio Marra.
Projeto segue para sanção do Executivo
Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do prefeito Gleidson Azevedo, que deverá regulamentar os prazos e critérios de fiscalização. A expectativa é que a lei entre em vigor ainda neste semestre.
A medida representa mais um avanço nas políticas públicas voltadas à convivência segura entre pessoas e animais, reforçando o compromisso da Câmara Municipal de Divinópolis com o bem-estar coletivo.
