A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se prepara para votar, nesta quarta-feira (5/11), o segundo turno da PEC 24/2023, que retira a obrigatoriedade de referendo popular para a privatização da Copasa. O governo Romeu Zema (Novo) articula ritmo acelerado na tramitação para liberar a venda da companhia, enquanto a oposição reage com ações no Ministério Público Federal (MPF) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).
O projeto entrou na pauta novamente após uma série de sessões consecutivas, abertas e encerradas rapidamente apenas para cumprir o número de reuniões exigidas entre os turnos. A estratégia garante ao governo o direito de colocar a PEC em votação ainda nesta tarde.
Se os deputados aprovarem o texto por, no mínimo, 48 votos, a privatização da Copasa ficará sob decisão exclusiva da ALMG, sem participação direta da população em um referendo.
Plano do governo
Zema defende a venda da Copasa como parte do pacote de renegociação da dívida de Minas com a União, hoje estimada em R$ 172 bilhões. A ideia prevê o uso da arrecadação da privatização para amortizar juros e dar fôlego às contas estaduais, com parcelamento do restante do débito por até 30 anos.
Paralelamente, segue em tramitação o Projeto de Lei 4.380/2025, que definirá as regras da venda das ações da companhia. Esse texto só avança após a derrubada do referendo.
Oposição aciona MPF e TCE
A bancada contrária à privatização ingressou nesta terça (4/11) com duas medidas oficiais contra o processo. A deputada Bella Gonçalves (Psol), junto ao bloco Democracia e Luta, protocolou uma notícia-crime no MPF e uma representação no TCE-MG. Os documentos apontam suposto uso de informações privilegiadas e possíveis irregularidades na condução da modelagem da venda.
Bella acusa grupos financeiros de adquirir ações da Copasa com antecedência, já esperando a privatização. Ela pede investigação sobre insider trading, quebra de sigilos e auditoria completa sobre o processo.
Clima tenso e protestos
Nos últimos dias, trabalhadores da Copasa e movimentos sociais lotaram corredores e galerias da ALMG contra a proposta. Manifestantes também realizaram atos nas ruas de Belo Horizonte. Um protesto com queima de pneus ocorreu em Lourdes, na terça, e gerou condenação tanto da base governista quanto da oposição, que classificaram a ação como vandalismo.
O que vem agora
A ALMG realiza sessão às 9h para formalizar o encerramento do intervalo entre turnos. A votação está prevista para 14h, com possibilidade de sessão extra às 18h. Se os deputados aprovarem a PEC, o governo Zema terá caminho aberto para finalizar o processo de privatização.
