Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) propõe autorizar o uso e a comercialização do spray de extratos vegetais, popularmente conhecido como spray de pimenta, como instrumento de defesa pessoal para mulheres. A medida, de autoria do deputado Rodrigo Amorim (União Brasil) e coautoria da deputada Tia Ju (Republicanos), foi aprovada em primeira discussão no plenário da Casa e ainda precisa passar por nova votação antes de seguir para sanção ou veto do governador.
Durante a apresentação da proposta, Rodrigo Amorim destacou que a iniciativa representa um marco na política de enfrentamento à violência contra a mulher e reforça o papel do Estado na proteção das vítimas.
“É fundamental que a gente possa aprovar um projeto dessa envergadura, que marca a história do Rio de Janeiro como vanguarda no enfrentamento à violência contra a mulher. O projeto é amplo: garante o acesso ao spray de pimenta, mas também impõe que o governo possa fornecer gratuitamente o produto para mulheres que já estão amparadas por medidas de proteção”, afirmou o parlamentar.
A deputada Tia Ju reforçou que o dispositivo, apesar de simples, pode salvar vidas e ajudar mulheres em situação de vulnerabilidade.
“Nada substitui políticas públicas de segurança, investigação eficaz e prevenção. Mas, na prática, um dispositivo não letal e de fácil acesso pode ser a diferença entre sobreviver e não sobreviver a um ataque”, declarou.
O texto prevê que o produto — atualmente controlado pelo Exército — possa ser vendido em farmácias, desde que o comprador seja maior de 18 anos e apresente documento de identidade. A compra será limitada a duas unidades por pessoa a cada mês. Além disso, adolescentes a partir de 16 anos poderão adquirir o produto com autorização dos responsáveis legais.
Outro ponto relevante do projeto é a previsão de distribuição gratuita do spray para mulheres com medida protetiva em vigor, com o custo sendo ressarcido pelo agressor enquanto durar a determinação judicial.
A proposta, segundo seus autores, busca equilibrar o direito à defesa com a necessidade de medidas concretas de proteção, especialmente em um cenário de aumento dos casos de violência doméstica em todo o país.
