O vereador Matheus Dias teve aprovado na Câmara Municipal de Divinópolis um projeto que institui o Programa de Promoção da Defesa Pessoal e Autoproteção Responsável para as Mulheres. A proposta prevê ações de orientação e capacitação para ampliar o acesso das mulheres a técnicas de defesa pessoal e também autoriza o Poder Executivo a fornecer gratuitamente spray de extratos vegetais a vítimas de violência doméstica que estejam protegidas por medida protetiva.
A iniciativa reúne duas frentes de atuação: a preparação para reconhecer e enfrentar situações de risco e a possibilidade de acesso a um instrumento não letal de autoproteção. O texto contempla mulheres em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas que já sofreram violência doméstica, e estabelece mecanismos para que o município possa desenvolver atividades educativas voltadas à segurança pessoal.
Projeto prevê aulas de defesa pessoal e capacitação
Entre as medidas previstas está a possibilidade de realização de aulas regulares e itinerantes, palestras, seminários e outras atividades educativas. As capacitações poderão abordar técnicas de defesa pessoal e desvencilhamento, com e sem o uso de instrumentos não letais, sempre com foco na proteção própria ou de terceiros.
A proposta busca ampliar o acesso das mulheres a conhecimentos que possam ajudá-las a reconhecer situações de perigo e a compreender formas de reagir diante de uma ameaça. A previsão de atividades itinerantes também permite que o programa seja organizado para alcançar diferentes regiões da cidade, conforme o planejamento adotado pelo Poder Executivo.
Para viabilizar as ações, o projeto autoriza o município a estabelecer parcerias com instituições de segurança pública, instituições de ensino, centros esportivos, centros comunitários e academias, entre outras organizações. A colaboração dessas entidades poderá contribuir para a oferta de capacitações e para a realização de atividades de orientação e prevenção.
Spray poderá ser fornecido gratuitamente a mulheres com medida protetiva
Um dos pontos de destaque do projeto de Matheus Dias é a autorização para que a Prefeitura forneça gratuitamente spray de extratos vegetais a mulheres vítimas de violência doméstica que tenham medida protetiva.
A previsão direciona o possível benefício a mulheres que já recorreram aos mecanismos legais de proteção contra a violência. Nesse contexto, o spray é apresentado no texto como um instrumento não letal de autoproteção, associado às demais medidas previstas pelo programa.
A proposta reconhece o equipamento como instrumento de legítima defesa, nos termos da legislação federal. Entretanto, a autorização prevista na lei não significa que a distribuição seja automática ou que o produto já esteja disponível para retirada. A execução dependerá das providências administrativas necessárias e das regras aplicáveis ao fornecimento.
Iniciativa combina prevenção e proteção às mulheres
Ao propor a criação do programa, Matheus Dias reúne medidas de capacitação e uma autorização específica para o fornecimento de um instrumento de autoproteção. A proposta considera que o enfrentamento à violência contra as mulheres também envolve informação, orientação e acesso a recursos que possam integrar as estratégias de segurança pessoal.
As aulas e atividades educativas previstas poderão contribuir para disseminar conhecimentos sobre defesa pessoal, enquanto as parcerias autorizadas pelo texto abrem possibilidades para a participação de instituições com experiência em segurança, educação e atividades físicas. A forma de organização, a frequência das capacitações e o alcance do atendimento dependerão, contudo, da implementação pelo município.
O programa não substitui os mecanismos policiais e judiciais de proteção às vítimas, como o atendimento às ocorrências e as medidas protetivas determinadas pela Justiça. A proposta acrescenta possibilidades de atuação preventiva, mantendo a necessidade de articulação com os serviços responsáveis pelo acolhimento e pela proteção de mulheres em situação de violência.
O que falta para o programa chegar às mulheres?
Com a aprovação na Câmara Municipal, o projeto avança no processo legislativo, mas a aplicação prática das medidas depende das etapas formais e administrativas pertinentes. É necessário confirmar a situação da norma após a votação e acompanhar eventuais procedimentos de sanção ou promulgação, publicação oficial e regulamentação.
Também será importante verificar como o Poder Executivo pretende organizar as aulas, definir as parcerias e estabelecer os critérios para o eventual fornecimento gratuito do spray às mulheres que atendam às condições previstas. Esses detalhes serão fundamentais para que a autorização prevista no texto se transforme em atendimento efetivo.
A aprovação da proposta de Matheus Dias coloca a defesa pessoal e a autoproteção feminina entre os temas da agenda legislativa de Divinópolis. O resultado prático, porém, dependerá das medidas adotadas para colocar o programa em funcionamento e garantir que as ações previstas alcancem o público a que se destinam.
