A 147ª reunião do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (CODEMA), realizada no dia 7 de agosto, trouxe à tona mais um episódio polêmico em Divinópolis envolvendo o uso e ocupação do solo do municipio. Qual seja, as obras de infraestrutura autorizadas por meio de decreto na Avenida Divino Espírito Santo, e no entorno da Lagoa do Sidil, diretamente ligadas ao condomínio de luxo La Reserve. De acordo com a ata, o empreendimento recebeu sinal verde para executar obras de pavimentação, drenagem, captação de efluentes e até canalização em trecho da via, sob o argumento de que seriam melhorias urbanísticas necessárias ao município. Mas, só que não é bem assim!
Em tal reunião foi expostas divergências internas entre técnicos da pasta e a chefia da Secretaria de Meio Ambiente. A servidora Ana Carolina expos abertamente representando outros ténicos a discordância com o secretário Danilo Teixeira Moraes, ao questionando procedimentos adotados em intervenções ambientais sem parecer técnico e jurídico.
Questionamentos sobre ausência de pareceres
Ana Carolina destacou que praticamente todos os processos de intervenção em áreas de preservação permanente (APP) passam por análise técnica e jurídica, algo que, segundo ela, não ocorreu no caso em pauta. O secretário admitiu que não houve apresentação dos pareceres antes das obras, justificando que a empresa responsável tinha autorização apenas para levantamentos, mas que avançou na execução.
Supressão de vegetação sem inventário
A servidora foi além e afirmou que houve supressão de vegetação e intervenção em APP sem qualquer estudo prévio. Ela questionou se foi feito inventário florestal para verificar a existência de espécies protegidas por lei, lembrando que a autorização de “limpeza de vegetação exótica” não garante que espécies imunes ao corte não tenham sido atingidas. Nas palavras dela: “Foi feita supressão vegetal sem análise técnica e sem inventário. Como vamos saber quais espécies foram suprimidas?”
Cidadão comum x poder público
Em tom de crítica, Ana Carolina comparou a situação com as exigências feitas a qualquer cidadão que solicita a retirada de árvores em área pública ou privada. Nessas situações, o pedido depende de análise técnica, parecer jurídico e compensação ambiental. Ela questionou por que, no caso em análise, o poder público e o empreendedor não passaram pelo mesmo rigor.
Resposta do secretário
Danilo respondeu de forma defensiva, dizendo que os erros de condução poderiam ser apontados, mas que preferiria que isso fosse feito como “ato de lealdade”, em conversas reservadas. Ainda assim, autorizou que os questionamentos fossem expostos em plenária, embora tenha demonstrado desconforto com a interpretação da servidora. Ele reconheceu falhas na condução e deixou em aberto que a questão poderia ser revista com consultas à legislação vigente
Clima de tensão no conselho
O episódio escancarou tensões internas no CODEMA. Enquanto a servidora cobrava mais rigor técnico e respeito à legislação ambiental, o secretário se apoiava em decisões anteriores da plenária e no argumento de que a autorização previa apenas remoção de vegetação exótica. O embate revela uma preocupação central: a possibilidade de desrespeito às normas ambientais em obras sensíveis, como aquelas ligadas ao entorno da Lagoa do Sidil e ao Condomínio La Reserve.
Compensação ambiental ou benefício privado?
O ponto mais controverso é que a suposta compensação ambiental oferecida pelo empreendedor, ao custo de R$ 1,4 milhão, a canalização e a execução de obras de infraestrutura ao final da Avenida Divino Espírito Santo que está em execução, e no entorno da Lagoa do Sidil, embora não seja visto atualmente nenhum sinal de obra neste sentido, e ninguém sabe de fato que beneficios seriam esses. Fato é que, esse acordo é mais favorável ao Condomínio La Reserve, do que ao próprio município, isso porque a contrapartida abrirá um acesso estratégico pela Rua Piauí, conectando de forma privilegiada os moradores ao empreendimento. Críticos afirmam que a medida, longe de atender ao interesse coletivo, serve prioritariamente aos interesses imobiliários, enquanto a cidade perde mais uma área verde em seu entorno.
Aprovação sem votos contrários levanta questionamentos
A ata do CODEMA revela que todas as autorizações foram concedidas sem votos contrários ou abstenções, incluindo a chamada “limpeza do local” com uso de maquinário pesado, alegadamente restrita a espécies exóticas como braquiária e leucena. Contudo, denúncias de ambientalistas apontam que a ação configura verdadeira devastação, com supressão de vegetação e impactos que vão muito além do permitido. O aval unânime do conselho, sem questionamentos técnicos aprofundados, é visto como sinal de fragilidade no controle ambiental municipal.
Paralelo com o Morro das Antenas
A situação remete ao passado, do emblemático caso do Condominio “Vivendas da Serra” que seria construído no Morro das Antenas, isso ainda em 2015, quando a construção do condomínio foi embargado após denúncias de destruição de vegetação em área de APP. À época, o Ministério Público, por meio da Promotoria do Meio Ambiente, e com o mesmo promotor de justiça que segue a frente do Meio Ambiente, Alessandro Garcia, ajuizou uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar para apurar a existência de crimes ambientais. Na ação, naquela ocasião, o promotor questionou as licenças ambientais concedidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Hoje, em cenário muito semelhante, ambientalistas e moradores cobram a mesma postura firme da Promotoria de Meio Ambiente. Como no passado a obra foi interditada e os especuladores imobiliários desistiram da construção em um morro íngreme como o das Antenas. O atual empreendimento também está em terreno de encosta com inclinação bastante acentuada, que no futuro, diante das mudanças climáticas em uma chuva intensa poderá existir o risco de deslizamentos.
Prefeitura na berlinda
Ao autorizar as intervenções por meio do CODEMA, a Prefeitura de Divinópolis se vê agora no centro da polêmica. Para críticos, a administração municipal atua mais como aliada da especulação imobiliária do que como guardiã do patrimônio ambiental da cidade. O episódio expõe uma contradição: enquanto o município deveria preservar áreas sensíveis como a Lagoa do Sidil, acaba cedendo espaço a projetos que, embora travestidos de “melhorias urbanísticas”, favorecem diretamente empreendimentos privados de alto padrão. “E esse será o primeiro passo para outras ocupações em torno da Lagoa do Sidil”, vaticinou um ambientalista.
Cobrança de ação imediata do MP
As denúncias e as evidências colocam em xeque a efetividade da legislação ambiental local. A expectativa é de que o Ministério Público atue com a mesma firmeza do passado, impondo limites à especulação e garantindo que as APPs de Divinópolis não sejam destruídas em nome do lucro. O caso La Reserve se apresenta como um novo teste para a capacidade das instituições de proteger o meio ambiente e a coletividade contra interesses privados.
ATA
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Por que não veicular a notícia com um viés mais positivo? Um local abandonado em toda a história da cidade, agora que tem a oportunidade de receber uma revitalização, e com a cidade podendo ganhar um espaço com boa estrutura de urbanização, lazer, e mobilidade, e com a cidade recebendo mais um espaço aprazível, e vcs, por pura ideologia, publicam a notícia com este ar totalmente tendencioso? O que não faz um simples carguinho na prefeitura. Isso é desdenhar da inteligência do povo. Volto a repetir: uma página que poderia ser um ótimo canal de informação isenta, imparcial e útil para a população, se prestando apenas a defender um viés político. Uma pena, um verdadeiro desperdício. Divinópolis merece coisa melhor.