A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (22), um projeto de lei que visa endurecer as medidas contra criminosos reincidentes. De autoria do deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), a proposta permite a decretação de prisão preventiva sem prazo determinado para indivíduos que reincidirem em crimes. O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
O projeto estabelece que a reincidência criminal será um critério objetivo para a decretação da prisão preventiva. Atualmente, essa medida é aplicada apenas em casos específicos, como para garantir a ordem pública ou econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal. Com a nova proposta, o histórico de reincidência será suficiente para justificar a prisão preventiva. O texto prevê a prisão preventiva “quando o acusado é novamente preso em flagrante de forma recidiva após ter sido preso e liberado em audiência de custódia e cuja ocorrência objeto do flagrante anterior não tenha sido concluída”.
Domingos Sávio defendeu a urgência da medida diante do aumento da violência no país. “A população está cansada de ver criminosos reincidentes nas ruas. Nosso projeto é essencial para romper o ciclo de impunidade e proteger os cidadãos de bem”, afirmou o deputado.
O parlamentar também destacou que a iniciativa busca aumentar a eficiência do sistema de Justiça. “A reincidência não pode ser tratada como algo trivial. Se alguém já demonstrou desprezo pelas leis, deve haver uma resposta firme do Estado. A prisão preventiva para reincidentes é uma medida de proteção à sociedade e respeito às vítimas”, enfatizou Domingos Sávio.
Além disso, o projeto valoriza o trabalho das forças de segurança pública. “Não é justo que policiais arrisquem suas vidas para prender criminosos que logo estão de volta às ruas. Endurecendo as regras para reincidentes, fortalecemos a autoridade policial e o sentimento de segurança da população”, disse Domingos Sávio.
O relator do projeto, deputado Alexandre Ramagem, elogiou a proposta, afirmando que sua aprovação é crucial para restaurar a confiança da sociedade no sistema de Justiça criminal. “Estamos agindo para que o cidadão não viva refém da criminalidade reincidente. Este projeto moderniza a legislação penal, priorizando a proteção da vida e da segurança”, declarou Ramagem.
Com a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o projeto de Domingos Sávio avança para as próximas etapas de tramitação na Câmara dos Deputados. A expectativa é que, com o apoio da maioria dos parlamentares, a proposta siga para o Senado e seja convertida em lei o mais breve possível.
#PrisãoPreventiva #SegurançaPública #DomingosSávio #CâmaraDosDeputados #LegislaçãoPenal #JustiçaCriminal #Brasil
.jpg "Presidente do PSDB Minas (DOMINGOS SÁVIO) diz ser CONTRA APROVAR PACOTE ANTICORRUPÇÃO, na íntegra")
