O vereador Vitor Costa, do Partido dos Trabalhadores, preocupado com a forma brusca como tem sido anunciado os fechamentos de estabelecimentos de ensino, apresentou um projeto de lei que busca evitar o fechamento, que ele avalia como arbitrário, de escolas municipais em Divinópolis. A iniciativa surgiu como resposta ao recente fechamento da escola do bairro Ferrador, uma instituição com 75 anos de história, ocorrido sem que houvesse aviso prévio à comunidade. O parlamentar avalia que do jeito que tem sido feito, abruptamente sem aviso prévio à comunidade, não pode continuar. “é um fechamento arbitrário e ditatorial”, diz Vitor.
Proposta do Projeto de Lei
O projeto de lei estabelece regras rigorosas para que o fechamento de escolas municipais só ocorra após a adoção de uma série de medidas, incluindo:
- Comunicação prévia ao Conselho Municipal de Educação e aos pais dos alunos;
- Apresentação de estudos técnicos, financeiros e educacionais detalhados para justificar a decisão;
- Realização de audiências públicas para ouvir a comunidade escolar, segundo o Projeto de Lei.
“Esse projeto não impede o fechamento, mas estabelece critérios claros e garante que a comunidade escolar seja ouvida antes de qualquer medida”, destacou o vereador Vitor Costa. Ele ressaltou que o fechamento de uma escola tem impactos diretos na vida das crianças e de suas famílias, muitas das quais dependem da escola não apenas para educação, mas também para alimentação e acolhimento.
Exemplo de Impacto na Comunidade
O fechamento da Escola Municipal Antônio Pio foi citado como um caso emblemático. Segundo Costa, a decisão foi tomada sem planejamento adequado e sem consideração pelos danos causados à comunidade local. “O fechamento desordenado de escolas prejudica principalmente as regiões mais vulneráveis, como áreas rurais e periféricas”, pontuou o vereador.
Garantias e Transparência
O projeto de lei também propõe que antes de qualquer decisão sobre o fechamento de uma escola, todas as informações relevantes sejam avaliadas pela Câmara Municipal e pelo Conselho Municipal de Educação. A proposta visa assegurar um debate transparente e garantir que os direitos fundamentais à educação sejam respeitados.
Próximos Passos
A iniciativa agora segue para o Conselho Municipal de Educação, onde passará por ajustes e contribuições antes de ser discutida e votada na Câmara Municipal. O objetivo é garantir que nenhuma escola seja fechada sem a devida responsabilidade, planejamento e respeito pelas comunidades afetadas. “A gestão pública precisa priorizar o direito à educação e respeitar as comunidades escolares. Este projeto é um passo importante para evitar que situações como a da escola do bairro Ferrador se repitam”, concluiu Vitor Costa.
