Diante do encerramento inesperado de turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Escola João Severino de Azevedo, e do fechamento literal da Escola Antônio Pio da Silva, em Divinópolis, o vereador Vítor Costa e a Secretária de Orçamento e Finanças do PT, Gleide Andrade, ingressaram com uma Ação Civil Popular na Vara de Fazenda Pública, para reverter tais decisões tomadas pela Secretária de Educação, Andreia Dimas, respaldada pelo prefeito, Gleidson Azevedo. Segundo a peça jurídica, a medida tem como objetivo preservar o direito à educação preconizada na Constituição Federal, e garantir transparência na administração escolar – Ao mesmo tempo em que lançaram o “MOVIMENTO ESCOLA NÃO SE FECHA”.
A decisão unilateral afeta principalmente idosos e trabalhadores que dependem dessa modalidade de ensino para concluir sua formação.
Impacto nas comunidades e ausência de diálogo
Nos últimos meses, educadores, estudantes e responsáveis foram surpreendidos por decisões unilaterais, que comprometem o acesso ao ensino de qualidade. Além da EJA, o encerramento da Escola Municipal Antônio Pio da Silva, no bairro Ferrador, também foi realizado sem qualquer aviso prévio ou análise do COMED, afetando diretamente os moradores da região.
A falta de transparência e participação da comunidade nesse processo tem gerado preocupação. As mudanças ocorreram sem diálogo com pais, estudantes e professores, desrespeitando o princípio da gestão democrática do ensino. Além disso, a transferência forçada de alunos para escolas mais distantes pode impactar negativamente o desempenho acadêmico e aumentar os índices de evasão escolar.
Dona Celma (Aluna do EJA)
Uma senhora idosa que esteve presente na coletiva de imprensa emocionou a todos, quando falou sobre suas dificuldades ao ser uma analfabeta, e as lutas que enfreta no dia a dia, por isso, ela lamentou o fechamento da turma do EJA, e chorosa disse que sua luta continuará (veja matéria especial no Divinews, em breve)
Objetivos da Ação Popular
A iniciativa tem como metas:
- Revogar as decisões administrativas que levaram ao fechamento das turmas e escolas;
- Elaborar um plano para garantir a qualidade da educação na cidade;
- Exigir justificativas sobre as medidas tomadas sem consulta popular;
- Reforçar a participação da comunidade na administração educacional do município.
Mobilização popular
O vereador Vítor Costa destaca que a ação visa proteger o direito à educação e impedir retrocessos no ensino municipal. A população pode apoiar a causa assinando o abaixo-assinado disponível no site https://escolanaosefecha.com/
A defesa de uma educação pública acessível e de qualidade depende da participação ativa da sociedade civil.
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