Uma novidade promete trazer mais segurança e praticidade para quem tem animais de estimação: o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, que já está em fase final de testes, vai permitir o registro oficial de cães, gatos e outros bichos de companhia. Com isso, será possível emitir, gratuitamente, um RG Animal, acessível pela conta Gov.br.
A iniciativa, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 18 de novembro de 2024, faz parte da Lei 15.046/2024 e tem como objetivo principal o combate ao abandono e aos maus-tratos de animais, além de melhorar o controle de zoonoses e proporcionar mais segurança em casos de compra, venda e adoção.
O RG Animal terá um QR Code que poderá ser fixado na coleira, permitindo que qualquer pessoa identifique o tutor do animal por meio de uma simples leitura com a câmera do celular. Prefeituras e organizações de resgate de animais também poderão utilizar o sistema para cadastrar bichos sob sua responsabilidade, como os que vivem em abrigos ou estão em situação de rua.
O que será registrado no cadastro?
O cadastro reunirá informações tanto sobre os animais quanto sobre seus tutores. Para os donos, será necessário fornecer dados como identidade, CPF e endereço. Já sobre os bichos, o sistema incluirá informações como raça, sexo, idade (real ou presumida), histórico de vacinas, doenças e tratamentos, além do local onde o animal é mantido.
Em casos de venda, doação ou morte do animal, os tutores serão obrigados a atualizar o sistema, informando as mudanças. O cadastro também permitirá a inclusão de informações de microchips subcutâneos, caso o animal tenha um, embora a microchipagem não seja obrigatória.
Como funciona o microchip?
O microchip é um pequeno dispositivo implantado por veterinários sob a pele do animal. Ele contém um código único que pode ser associado aos dados do cadastro. Embora sua leitura exija equipamentos específicos, como os disponíveis em clínicas veterinárias, o microchip é recomendado para aumentar a segurança e evitar casos de perda ou roubo do animal.
Impactos e benefícios do cadastro
Além de auxiliar diretamente os tutores, o sistema será uma ferramenta importante para políticas públicas. Municípios e estados que aderirem ao cadastro terão acesso a dados estatísticos detalhados sobre a população de animais domésticos, permitindo um planejamento mais eficiente para ações como campanhas de vacinação, mutirões de castração e eventos de adoção.
Essa centralização das informações também visa uniformizar práticas que hoje são descentralizadas no Brasil. O cadastro será acessível pela internet, com a fiscalização dos dados ficando sob responsabilidade da União e dos estados.
Sem custos ou novos impostos
Ao contrário do que ocorre em alguns países, como a Alemanha, onde tutores precisam pagar taxas anuais por seus animais, o cadastro brasileiro será gratuito e não prevê a criação de nenhum tipo de imposto. A medida tem caráter administrativo e pretende apenas organizar informações para melhor gestão pública, sem onerar os tutores.
Animais criados para fins agropecuários, como produção de alimentos ou serviços, não serão incluídos no cadastro, que se destina exclusivamente a bichos de estimação ou companhia.
Com o sistema previsto para entrar em operação em breve, tutores e organizações de proteção animal terão em mãos uma ferramenta que promete transformar a forma como lidamos com a responsabilidade e o cuidado com nossos pets.
