Após dois anos de investigação, a Câmara Municipal de Divinópolis apresentou na tarde de ontem (17) o relatório final sobre a CPI que investigou o Projeto de Lei EM nº 055/2022, apresentado pelo Prefeito Gleidson Azevedo. O Projeto de Lei autorizava o Poder Executivo a permutar imóveis do patrimônio do Município de Divinópolis localizados no Bairro Chanadour, com o terreno de propriedade da Supra Empreendimentos, localizado em frente ao Estádio Waldemar Teixeira de Faria.
O Projeto de Lei, no qual foi realizado uma Audiência Pública para discussão no dia 8 de agosto de 2022, sofreu 14 dias antes de sua votação e 8 dias após a sua Audiência, uma denúncia no Ministério Público de Minas Gerais, originária do gabinete de um vereador. Conforme constatado por apuração interna da relatoria, tal denúncia foi realizada em um computador no gabinete deste referido vereador pelo seu coordenador político e em horário de expediente.
Com a denúncia, todo o processo de reurbanização da área foi paralisado e suspenso completamente. Após dois anos de CPI, com idas e vindas no seu processo, o relatório final foi apresentado atestando a completa inocência do vereador Edsom Sousa no processo, pois o mesmo tinha sido citado na denúncia juntamente com o Poder Executivo.
Leia e veja a seguir a leitura do relatório final que absolve o vereador Edsom Souza
O Vereador Roger Viegas, Relator da CPI, leu o relatório final e teceu comentários tanto acerca da conclusão da relatoria, quanto da conduta do vereador Edsom Souza, investigado na mesma. “Após a análise minuciosa dos documentos e depoimentos coletados, a Comissão Parlamentar de Inquérito verificou que o negócio jurídico referente à permuta de imóveis do Projeto de Lei nº E-M-055-2022 não se aperfeiçoou, não gerando efeitos concretos. Esse fato é essencial, pois demonstra que, embora houvesse uma aprovação legislativa para a operação, as condições necessárias para a efetivação do negócio não foram concretizadas, o que impossibilitou qualquer prejuízo material imediato ao município de Divinópolis. Durante a aprovação do Projeto em questão nº E-M-055-2022, o Poder Legislativo atuou de forma diligente e transparente, utilizando as informações que estavam à sua disposição.
Não havia, naquele momento, indícios que levassem os vereadores a questionar a legalidade ou a regularidade das avaliações apresentadas. Não foi verificado, na documentação constante dos autos, nem mesmo em relação ao vereador Edson Souza, que foi denunciado ao Ministério Público de Minas Gerais, nenhuma conduta irregular, já que o Projeto de Lei foi de autoria do chefe do Poder Executivo e o vereador não possui competência para intervir nos trâmites avaliativos de formação, de formulação do Projeto. Todos os trâmites seguiram os procedimentos regimentais e a Câmara Municipal deliberou, de acordo com a sua competência constitucional, de aprovar projetos que envolvem o patrimônio público.
Ficou claro que os depoimentos e documentos analisados confirmaram que o Legislativo trabalhou com os elementos fornecidos pelo Executivo sem qualquer intenção de favorecer as partes. Por fim, conclui-se que a Comissão Parlamentar de Inquérito decidiu e concluiu que o negócio jurídico relacionado à permuta dos imóveis previstos no Projeto não se concretizou e, portanto, não houve qualquer prejuízo material ao patrimônio do município de Divinópolis. O Poder Legislativo, durante o processo de deliberação, atuou de forma diligente e decorosa, baseando nas suas decisões, nas informações e laudos técnicos fornecidos pelo Executivo Municipal.
Assim, a Câmara Municipal cumpriu sua função de legislar e fiscalizar com base na documentação e no princípio de boa fé administrativa, mantendo a integridade institucional e o respeito aos seus deveres constitucionais. Esse relatório é assinado por essa Comissão pelos vereadores Anderson da Academia, Periquito Beleza, Edson Souza, Hilton de Aguiar e eu, o relator Roger Viegas. Portanto, conclui-se esse relatório, Sr. Presidente, e aqui, como relator, na confecção desse relatório, deixo claro a covardia feita principalmente com o vereador Edson Souza, principalmente o vereador decano dessa casa, pela sua experiência, por sua conduta honrosa dentro do Legislativo, vereador ético, técnico, com uma história espetacular, e assim também de forma a ser tratado de forma injusta.
Eu fui um que votei naquela ocasião contra o projeto, mas jamais levantei qualquer especulação contra esse honrado vereador. De forma covarde, foi levantado inclusive naquela questão por um servidor da casa, em horário de serviço, dentro de um gabinete, que testemunhou contra, de forma covarde, na intenção de prejudicar a imagem desse vereador. Isso deixa claro aqui, pelas minhas palavras, o relator dessa Comissão.
Mas sem nenhuma tese levantada, de qualquer ato de corrupção, que a gente deixa bem claro, através aqui, desse relatório entregue. E ainda, aqui, justifico, e mais uma vez reforço, a covardia feita contra alguns vereadores dessa casa, principalmente com o vereador Edson Souza, que tinha apenas a intenção de levar melhorias, naquela ocasião, para o bairro Porto Velho e adjacências ali do terreno do Farião.”
Deusdete
Na sequência, o vereador Deusdete Campos também saiu em defesa de Edsom. O parlamentar ressaltou que o conhece há mais de 40 anos. “Na comissão de justiça aqui, da CPI dos lotes. É onde foi citado o nome do nosso ilustre vereador Edson Souza. O Edson Souza, eu tive a honra de conhecê-lo em 29 de dezembro de 1983.
Vai fazer 41 anos. É uma pessoa honesta, digna, um pai exemplar, um marido exemplar. Então, eu não poderia deixar aqui, quando foi citado o nome dele, eu falei assim, que absurdo. Você, Edson, tem a minha consideração de anos, e a partir do momento que eu assumi a cadeira aqui nessa casa, eu passei a te admirar mais. Você é um professor e tenho grande admiração pela sua pessoa e não tinha dúvida da sua honestidade.”. ressaltou Deusdete.
Tarzan
Ex assessor de Edsom Souza, e empossado vereador no início deste ano, Cézar Tarzan também salientou as qualidades de seu par no Legislativo. “Na questão dos lotes em frente ao campo do Guarani. Agora, nesse momento que o Guarani está jogando, está vencendo alguns jogos, nós vimos ali a vergonha que é a frente do campo do Guarani. Um lugar ermo, um lugar escuro, um lugar palco de várias ocorrências policial.
E pessoas que vêm pra assistir o jogo do Guarani ali, antes de entrar no Farião, tem aquele espaço ali que é vergonhoso pra nossa cidade. Até que o prefeito encaminhou um projeto pra essa casa pra fazer uma permuta, porque aquela área em frente ao Guarani é uma área particular. E a prefeitura não pode fazer alguma melhoria ali, o Guarani não pode fazer uma melhoria ali, porque se trata de uma área particular.
Quando vem um projeto pra essa casa pra poder fazer uma permuta, e aquela área ser do município e o prefeito poder ter condições de planejar aquela área, dar condições melhores, tanto pro Guarani e pras pessoas que moram ali perto, surgiu uma denúncia dessa casa, colocando o nome do vereador Edson Souza em suspeita, mais de dois anos aguardando pra ser inocentado, igual foi o relatório que nós ouvimos aqui hoje do [Vereador Roger Viegas].
Isso é um absurdo, isso é covardia. Atrasou aquela área ali, aquela região ali, em mais de quatro anos. Hoje nós podíamos estar comemorando lá um “Adote a um Bem Público”, fazendo igual fez o calçadão, com quadras esportivas, com jardinais bonitos, iluminação, foi impedida através de uma denúncia leviana e covarde que foi feita nessa casa.
E o nome da pessoa foi jogada a lama. E aqui, Edson, eu quero te cumprimentar pela sua coragem. Porque quem pediu a CPI foi o próprio Edson Souza.
Se tem algum rolo lá, então me investigue. Foi isso que o senhor fez, Edson?”, instigou a questão e concedeu uma parte da fala ao vereador FlávioMarra.
O vereador Flávio Marra se mostrou incomodado com a suposta perseguição contra o colega edil e também se posicionou. “Eu escutei aqui o relatório atentamente do vereador Roger Viegas. Confesso a você que não estava na minha pauta, mas não tem como a gente não ser solidário. Mas pra mim, quero deixar claro aqui, vereador Edson, que não tem segredo aqui não. O que o relator falou é que todo mundo aqui que trabalha com você, que sabe da sua idoneidade, que sabe da sua seriedade e do seu caráter, aqui, todo mundo que trabalha com você, eu falo pelos 16 vereadores, aqui não teve segredo não. Aqui todo mundo sabia que não tinha nada de errado.
Tanto não tem que o senhor mesmo sugeriu e pediu essa CPI. Então eu quero aqui me solidarizar a você, falar que pra mim não tem segredo, mas que a gente traz aqui uma verdade que todo mundo já sabia. Que o senhor, o único intuito do senhor, foi tentar ajudar aquela região ali, que hoje, infelizmente, é ponto de droga, é ponto de sexo, é ponto ali de uma área perdida, e você tentou desenvolver como você fez com o calçadão.
Que se hoje tem aquele calçadão do Porto Velho ali, o senhor tem uma participação gigantesca naquilo ali, em parceria com a Gerdau, em parceria com o governo, toda uma articulação. Então eu quero aqui me solidarizar a você, falar que pra mim não tem segredo, não teve novidade. Porque ali, mais uma vez comprovado, o que o senhor quis foi ajudar a cidade, ajudar a sua comunidade, ajudar a região onde você morou ali por décadas. Então, faz questão, César, desculpa aí pegar uma parte, mas pra poder me solidarizar, o grande parceiro e amigo é Edson Souza.”, defendeu Marra.
O vereador Cézar Tarzan continuou sua fala. “Muito obrigado, Flávio, pela parte. Acho que a sua contribuição foi muito bacana, porque a pessoa, o seu nome ser colocado numa injustiça, demorar dois anos, mais de dois anos, pra verdade vir à tona, isso prejudica a pessoa. Mas, nisso tudo, aqui, Edson, fica um sentimento maior ainda de admiração. Não sei se muitas pessoas, no seu lugar, deixavam passar em branco. O senhor pediu uma CPI contra você mesmo, e hoje nós estamos aqui, ouvindo o final do relatório, mostrando a sua inocência. Parabéns, fica aqui a minha admiração com vossa excelência.”, concluiu.
Por fim, o próprio vereador Edsom Souza se pronunciou e afirmou que irá mover uma ação contra a Câmara e em paralelo, mover processos contra os autores quem supostamente o perseguiram. “Dois anos, um mês e seis dias que teve um projeto aqui sobre a desapropriação da Flamengo Campo de Guarani, teve audiência pública, os vereadores não fizeram nem uma emenda modificativa nem supressiva, e no horário de trabalho, que tem a folha de ponta, esse vereador foi denunciado do Ministério Público. Hoje saiu o relatório aqui, inocentando aquela CPI que eu pedi pra me ser investigado. O que é que vai acontecer com isso agora?
Depois de dois anos, um mês e seis dias, foi aprovado o relatório, não teve nenhum voto contra, o senhor presidente vai fazer um decreto legislativo? O que é que eu vou fazer agora? Vou processar a Câmara Municipal! Vou processar o assessor que usou isso, baseado na lei vigente. O assessor não é pra fazer a denúncia pública no horário de serviço. Vou denunciar por danos morais.
Vou ver um possível crime de prevaricação da cultura presidencialista. Se tiver o crime, o presidente envolvido será acionado. Só tem que agora, eu não vou fazer isso de uma forma espontânea, não. Eu vou fazer isso com um grande jurista. Um grande advogado. Porque eu sei com quem que eu estou mexendo. Senhor presidente, chegou ao ponto deu ter nojo. O projeto é “EM”, é o executivo que mandou, e eles me denunciam no Ministério Público como se eu tivesse feito o projeto e avaliado o projeto. Eu não trabalho na Comissão de Avaliação Imobiliária, não.
A loucura do ódio chega uma tal raia. Mas hoje o projeto, quero agradecer aqui os vereadores César Tarzan, o vereador Flávio Marra e o vereador Deusdete, que foram solidários comigo nesse momento de uma perseguição política covarde, mesquinha.
Mas agora o jogo é outro. Falaram o que queriam? Falaram. Fizeram denúncia sem fundamento? Fizeram. Colocaram meu nome no jornal? Colocaram. Agora nós vamos arrumar dois lados para nos julgar. Eu, com minha consciência de Deus, e eu e você diante do tribunal. Muito obrigado, senhor presidente!”, finalizou Edsom.
