A Câmara Municipal de Divinópolis será sede de uma oficina que abordará de forma prática e objetiva a aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos no âmbito do poder legislativo – Serão três dias para capacitação dos servidores da Câmara de Divinópolis e também os de Câmaras Municipais da região, os quais serão convidados.
A Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, está em vigor desde 1º de abril de 2021, data de sua publicação e já deve ser utilizada pelas administrações.
A oficina será ministrada por servidores da Diretoria Executiva de Contratações do Senado Federal que trabalham diretamente na área e abordará, entre outros assuntos, a transição da Lei 8666 para a Nova Lei de Licitações e Contratos, incluindo como o Senado se preparou para essa transição.
OBJETIVO:
Capacitar os participantes a realizarem a transição da antiga Lei 8.666 para a nova Lei de Licitações e Contratos 14.133/2021
INSTRUTORES:
Matheus Matoso
Coordenador da Diretoria-Executiva de Contratações – Senado Federal
Juliana de Cassia
Assessora Técnica da Diretoria- Executiva de Contratações – Senado Federal
DATA/HORÁRIO
21 de agosto
09h às 12h e 14h às 18h
22 de agosto
09h às 12h e 15:30h às18:30h
23 de agosto
09h às 12h e 14h às 18h
CARGA HORÁRIA
20h
INSCRIÇÃO:
(61) 3303-3221
INFORMAÇÕES:
Escola do Legislativo da Câmara
(37) 3124-4658
LOCAL:
Câmara Municipal de Divinópolis – MG
Plenário Zózimo Ramos Couto
Rua São Paulo, 277 – Centro
