O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Wellington Silva, lamentou que parte das notícias veiculadas nos últimos dois dias após a leitura do relatório da CPI da Educação, tenha atribuído aos servidores municipais a responsabilidade por eventuais desvios de conduta na aquisição de materiais didáticos e brinquedos para a Secretaria Municipal de Educação (Semed). O presidente destacou que todos os servidores de carreira citados pela CPI, inclusive os ocupantes de cargos de primeiro escalão, cumprem ordens superiores.
“O relatório da CPI, embora ainda não tenha sido finalizado com a votação em plenário, responsabiliza somente ocupantes de cargos comissionados. Embora alguns dos envolvidos sejam servidores de carreira, eles não estão em posição de tomar as decisões relacionadas às compras investigadas pela CPI sem que haja uma determinação superior. Ou seja, somente cumpriram ordens superiores, o que afasta deles até mesmo a possibilidade de serem acusados de omissos e negligentes, já que as ordens vieram de quem conhecia os produtos a serem adquiridos e os preços propostos pelas empresas”, afirma o presidente.
Para Wellington Silva, muitos servidores tomaram decisões que a princípio podem parecer negligentes, porém estavam apenas cumprindo suas funções. “Entendemos que, nesse momento, até mesmo a secretária de Educação, que foi o pivô da CPI, não deve ser pré-julgada, pois ela também cumpre ordens e embora tenha aprovada a lista dos produtos adquiridos, a palavra final para fechar o negócio também foi dada por chefes superiores. E devemos acrescentar que, como a própria secretária explicou em seu depoimento à CPI, que a lista foi elaborada pela equipe pedagógica e aprovada por ela e pela equipe técnica da Secretaria”, afirmou.
O presidente do Sintram entende que a responsabilização de servidores que ocupam cargos administrativos e acatam ordens é inadequada e inoportuna. “Quando parte da imprensa diz que ‘relatório da CPI aponta para omissão e negligência de servidores’ o entendimento para quem lê somente a manchete é o de que a culpa é única e exclusivamente dos servidores que estão em funções ligadas aos processos licitatórios que originaram a CPI”, acrescentou Wellington Silva.
Para o presidente, o Sindicato concorda que, se as acusações feitas pela CPI forem aceitas pela Justiça, os envolvidos precisam ser punidos. “O sindicato jamais defenderá servidor que vier a se envolver em qualquer crime contra a administração pública, mas também vai defender o servidor até que haja uma decisão que venha a comprovar uma eventual culpabilidade. Cumprimos nossa missão de defesa dos servidores, até que haja decisões definitiva.
