A Polícia Federal cumpriu hoje, nesta quinta-feira (15) três mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 4a. Vara Federal da SJMG contra uma das maiores associações do Brasil de proteção veicular que conta com mais de 30 mil associados.
A ação foi em razão do possível cometimento do crime previsto no art. 16 da Lei n. 7.492/86 por parte de seus dirigentes.
Referido dispositivo legal prevê pena de reclusão de até quatro anos e multa para quem fizer operar, sem a devida autorização, instituição financeira.
Durante as apurações, a PF identificou que a associação investigada não é autorizada a operar no mercado de seguros pela superintendência de seguros privados – SUSEP. Contudo, comercializava e desenvolvia operações de proteção veicular com recolhimentos prévios, caracterizados como se fossem prêmios de seguro, atividades exclusivas de sociedades seguradoras legalmente autorizadas.
Durante a ação de hoje foram apreendidos documentos diversos que comprovam que a associação estava sendo utilizada em benefício econômico de seu presidente.
Em agosto, setembro e dezembro de 2021 e em março de 2022 a PF também havia representado à Justiça por mandados de busca e apreensão e quebras de sigilo bancário e fiscal em desfavor de outras empresas constituídas como associações de proteção veicular, mas que, na verdade, atuavam como seguradoras de veículos.
Uma delas movimentava cerca de 12 milhões de reais anuais em mensalidades, contando com 12 mil clientes e 20 vendedores comissionados; além de ter aberto quatro filiais, três em Minas Gerais e uma no estado de São Paulo. Em desfavor dela, a PF cumpriu dois dos mandados de busca e apreensão expedidos. Foi cumprido um mandado em desfavor de outra empresa que tinha como presidente de fato um ex-presidiário por tráfico de drogas, que determinava ao presidente de fachada os rumos empresariais que deveriam ser tomados.
Todas as associações investigadas ofereciam, por meio de massivas campanhas publicitárias em rádios e outdoors, “proteção automotiva” a um grupo indiscriminado e indistinto de pessoas, captando recursos sem a competente autorização para tal, atividade que configura prática comercial abusiva.
A Policia Federal não revelou nomes, nem de empresa e dos envolvidos.
Proteção veicular não é seguro, mas cresce e já reúne cerca de 4,5 mi de associados; entenda o problema
FenSeg estima que há mais de 600 associações pelo Brasil e que tamanho delas já equivale a quase ¼ do mercado regulado (que segura cerca de 30% da frota)
Fabiano Nogueira tem 47 anos, é auxiliar de zelador de um prédio residencial no Brooklin e mora no Grajaú, ambos bairros na zona sul de São Paulo, e resolveu fazer um seguro quando comprou um carro mais novo, um Polo. Contratou um que era um terço mais barato, por recomendação do irmão, direto com um corretor. O problema surgiu quando chegaram os documentos na sua casa: ele descobriu que na verdade não tinha contratado um seguro para o seu carro. Em vez disso, tinha se associado a uma cooperativa de proteção veicular.
“Foi com um corretor, tudo pelo WhatsApp. Foi tudo maravilhoso, mas depois que chegou a apólice em casa e eu conversei com o meu irmão, entendi que não era um seguro”, afirma Fabiano, que optou pela proteção veicular porque acreditava ser um seguro e por causa do preço: “Para a região onde eu moro, era R$ 1,5 mil pela Azul e eu paguei menos de R$ 1 mil”.
As Associações de Proteção Veicular (APVs) exploram uma brecha na legislação para oferecer um serviço que se assemelha a um seguro, mas não é um: elas não são fiscalizadas pela Susep (Superintendência de Seguros Privados) e se baseiam no cooperativismo, que tem uma legislação própria.
A pessoa que “contrata” o serviço na verdade assina um contrato de responsabilidade mútua, vira um associado e passa a dividir o risco com os demais membros da associação. “É um ‘seguro pirata’, de empresas que não são fiscalizadas pela Susep e não têm reserva técnica [dinheiro que as seguradoras têm de separar para arcar com os sinistros dos clientes]”, afirma Manes Erlichman, vice-presidente e diretor técnico da Minuto Seguros. “Você tem de saber de onde você está contratando o seguro.”
O tamanho do problema
A FenSeg (Federação Nacional de Seguros Gerais) estima mais de 600 APVs pelo Brasil e que elas reúnam cerca de 4,5 milhões de associados atualmente — para efeito de comparação, no mercado regulado cerca de 30% da frota tem seguro no país (quase 20 milhões de veículos). Como a proteção veicular não é uma atividade regulada pela Susep, não há números oficiais sobre o setor.
A federação calculou em 2019 que a perda fiscal direta do governo era de R$ 1,2 bilhão por ano apenas com impostos e tributação sobre o lucro e de até R$ 2,5 bilhões se considerados outros impactos, como impostos sobre sinistros, peças e fornecedores.
“O seguro é uma relação de consumo prevista no Código Civil e amparada pelo Código de Defesa do Consumidor. Ao contratar uma apólice emitida por seguradora legalmente habilitada e supervisionada pelo órgão regulador, a Susep, o segurado transfere o risco predeterminado na apólice. A empresa fica responsável pela indenização em caso de sinistro”, afirma Marcelo Sebastião, presidente da Comissão de Seguro Auto da FenSeg.
“Só que no caso da proteção veicular não há relação de consumo. O associado assina um contrato de responsabilidade mútua e divide o risco com os demais membros da associação, que não é fiscalizada por nenhum órgão regulador. Em caso de prejuízo, é feito um rateio entre todos. Nessas circunstâncias, o pagamento da indenização depende do caixa da associação, o que significa um futuro incerto — e por vezes oneroso — para os associados, que não possuem garantias objetivas e regulamentadas”, diz Sebastião.
(Fonte: Infomoney)
Que povo burro.
Tem que ler a matéria antes de criticar.
A polícia federal não divulgou o nome da associação e nem outros dados da investigação.
Realmente estas APVS precisam de uma fiscalização duríssima para deixarem de lesar o consumidor. Parabéns pela divulgação desta noticia que é de grande relevancia para ós corretores que trabalhamos dentro da legalidade.
Proteção veicular não é seguro. Já iniciei um artigo de duas págias sobre o que é a Proteção veicular e seus danos. Em breve será divulgado em meu site.
https://www.corretorasdeseguros.com.br
Sem revelar nomes parece, conversa irresponsável sem compromisso com a verdade e
falta de respeito com o leitor.
Vai reclamar com a Policia Federal, que não passou os nomes
Aqui no Brasil, tem ex presidiário querendo ser presidente, então isso é normal….
Não acredito na matéria acima informada, não deu nomes aos indiciados e muito menos o nome da empresa que está sendo acusada , parece mais uma tentativa de golpe da concorrência.
Vai reclamar com a Policia Federal em Belo Horizonte
Eu e muitos outros está tendo muitos problemas com a Auto Truck quem tem deixando seus associados na mão, eu levei quase nove meses para receber o pagamento de minha caminhonete depois que me obrigaram a fazer a quitação e pagar taxas já que o veículo foi furtado e não encontrado e hoje depois de um ano estou respondendo na justiça sobre onde bati na traseira de outro veículo e a auto truck não fez o pagamento e a outra pessoa acionou seu próprio seguro e eu agora respondendo na Justiça pela incompetência da Auto truck por não ter pago o concerto dela então se a PF está investigando associação então garanto que seja a Auto truck detalhe não sou o único que teve problema com eles.
Associação é mais barato que Seguro, funciona muito bem. O fato do presidentecser um Ex Presidiário, é daí… o cara foi traficante, foi preso e pagou pelo seu erro. Atualmente está trabalhando, gerando emprego e renda para várias famílias.
Se existem as cooperativas no mercado é porque as seguradoras regulamentadas cobram preços abusivos. Está na hora de acabar com esses orgãos reguladores criados exclusivamente para beneficiar grupos determinados financeiros .
Qual é o nome da associação ? Onde se localiza ? Qual é o nome do ex traficante preso na ação ? Quantas pessoas foram presas ? Por quais crimes respondera ? A associação continua funcionando ?
É um caso, tem banqueiro aí cheio de mutretas, mas não se aplica as leis neles, pelo contrário, querem ir em cima das cooperativas que prestam um excelente serviço sem extorquir os proprietários de veículos, tem que dar nomes aos bois ou não publiquem matérias aonde o nome dos culpados não aparecem
Sem indicação da associação investigada , nos deixa pensar em matéria tendenciosa.
A Policia Federal não informou. Tem que reclamar com ela.
Se manda a notícia não pode ficar invisível os denunciados.
Que reportagem ridícula, quem escreveu é um fracassado . Coitado kkkkkkkkk
Matéria boa mas não identificou qual E a Cooperativa, e nem o nome do Presidente traficante???? Ficamos no vácuo.
Em Minas?? Qual é nome da empresa? Esta com medo de falar???