URGENTE: Delegacia da PF de Divinópolis realiza operação para combater fraude milionária no programa Farmácia Popular


A Polícia Federal cumpre hoje, quinta-feira (17) cinco mandados de busca e apreensão expedidos no pela Justiça Federal em Divinópolis. A Ação visa combater fraudes contra o programa FARMÁCIA POPULAR – Foi investigada uma farmácia no município de Itapecerica que estaria obtendo volumosos recursos do programa “Farmácia Popular do Brasil” mediante a simulação de venda de medicamentos de referido programa. Para tanto, eram utilizados dados de terceiros sem o conhecimento destes.

Durante as investigações foi possível constatar o recebimento de valores totalmente incompatíveis e desproporcionais pelo tamanho do estabelecimento.

Os mandados estão sendo cumpridos em endereços de pessoas ligadas a fraude, além da própria Farmácia, onde também está sendo realizada uma fiscalização por técnicos do AudSUS – Auditoria do Sistema Único de Saúde.
A Justiça Federal determinou ainda o bloqueio de um milhão e oitocentos mil reais em bens da proprietária da farmácia, correspondente ao que até agora foi apurado da fraude.

O relatório produzido pelos técnicos do AudSUS irá quantificar os valores desviados indevidamente dos cofres públicos.
Os investigados irão responder pelos crimes de estelionato majorado (art. 171, § 3º do Código Penal, com pena de 1 a 5 anos de reclusão e aumento de um terço) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal, que prevê pena de 1 a 3 de reclusão).

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