O senador Arthur Virgílio (PSDB) diz que não é oportuno votar mudanças nas câmaras municipais

Publicado por: suporte

Para o senador, deliberar sobre esse assunto agora poderia prejudicar a imagem do Senado.

– Entendo que não há o menor bom senso, a menor oportunidade de nós votarmos essa matéria agora. Não entendo que isso faça bem ao Senado – disse, acrescentando que o momento atual é de cortar gastos, inclusive no Senado.

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Arthur Virgílio adiantou que não há consenso em seu partido acerca da proposta, de modo que a bancada não deverá fechar questão sobre o assunto.

A proposta, também chamada de “emenda paralela à PEC dos Vereadores” (PEC 20/08), tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De autoria do senador César Borges (PR-BA), é relatada pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS), que, em substitutivo, propõe que os limites dos gastos das câmaras de vereadores sejam definidos por lei complementar.

A PEC 47/08 constitui parte do texto original da PEC 20/08, que tratava também do aumento do número das vagas de vereadores nas câmaras. O trecho da PEC que versava sobre os gastos das câmaras foi separado e transformado em uma proposta autônoma, enquanto o restante foi aprovado no final de 2008 e encaminhado à promulgação. A Câmara dos Deputados, no entanto, recusou-se a promulgar o texto, por considerá-lo diferente daquele que havia aprovado e decidiu analisá-lo novamente.

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