Veto do prefeito é debatido na Câmara
O vereador Fabiano Tolentino usou da Tribuna da Câmara, na reunião desta quinta-feira (02), para defender aspectos jurídicos entre o substitutivo que elaborou e foi aprovado pela Casa, que amplia a possibilidade de beneficiados pela cota básica do IPTU em relação ao projeto do executivo, e a justificativa do veto do Prefeito.
Tolentino lembrou que o substitutivo recebeu parecer favorável das comissões da Câmara e acredita que não se justifica o veto integral do prefeito à matéria. O vereador afirmou que a nova proposta não teve por intenção modificar o texto original, apenas trocou termos para que se adequasse ao que aconteceu na cidade, “caberia ao executivo fiscalizar quem poderia ou não receber a cota básica, por isso não feriu a lei que diz que é função do executivo legislar sobre isenção de receita”.
IO parlamentar defendeu também que os valores da cota básica oferecida, no projeto aprovado, seriam ínfimos e não iriam causar impacto no orçamento. Lembrou, ainda, que a cidade recebeu R$ 2,5 milhões para as obras de calamidade, assim, solicitou que o vice-líder do governo na Câmara, providencie laudos financeiros que mostrem o impacto desse projeto. “Cabe a nós vereadores irmos aos locais para verificarmos as necessidades de pessoas atingidas”.
Fabiano se deteve aos dados jurídicos para defender sua posição. “Essa discussão foi muito boa, mas devia ter sido feita antes e essa casa vai crescer muito. Que o prefeito envie um projeto que beneficie também as pessoas atingidas no alto São Vicente, trazendo a questão da chuva, mas o veto não tem condições”.
Na interpretação do vereador, o veto deve ser derrubado pelos colegas e, depois, o prefeito poderá enviar as modificações que julgar necessárias para apreciação dos parlamentares. Se o veto for mantido, o governo não poderá mandar novamente o projeto original de sua autoria à casa legislativa e as pessoas que sofreram com as chuvas podem deixar de ser beneficiadas.
O vice-líder do governo, Rodyson do Zé Milton (PSDB), afirmou que a preocupação do governo é contemplar também as pessoas atingidas pelas chuvas no Alto São Vicente e São João de Deus. “A intenção é agora conversar para que as pessoas atingidas possam ser beneficiadas sem prejudicar o orçamento” diz Rodyson.
Projetos Aprovados
PROJETO DE LEI Nº CM-032/2009 – Denomina Joaquim Martins de Paula a Rua “Cinco” no Bairro São Francisco, neste Município, de 18/03/09. AUTORIA: Beto Machado – QUORUM: Maioria simples
PROJETO DE LEI Nº EM-026/2009 – Autoriza o Poder Executivo a abrir abrir no Gabinete do Prefeito, na Procuradoria, da Secretaria Adjunta de Administração, na Secretaria Municipal de Educação, no Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básico – FUNDEB, na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria Adjunta de Turismo, na Secretaria Municipal de Agronegócios, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria Adjunta de Comunicação Social e no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis, o crédito adicional suplementar no montante de R$1.689.700,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e nove mil, setecentos reais), de 27/03/2009.AUTORIA: Executivo Municipal – QUORUM: Maioria simples
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-007/2009 – Dispõe sobre a criação do “Parlamento Popular” e da “Semana de Debates e Discussões”, e dá providências, de 16/03/2009. AUTORIA: Ver. Edmar Rodrigues – QUORUM: Maioria simples
PROJETO DE LEI Nº CM-028/2009 – Institui no Município de Divinópolis, a Semana Municipal do Aleitamento Materno e dá outras providências, de 11/03/09. AUTORIA: Ver. Geraldinho da Saúde – QUORUM: Maioria simples
Sobrestado
PROJETO DE LEI Nº EM-019/2009 – Dá nova redação a Lei nº 5.577, de 07 de abril de 2003, que, autoriza o Poder executivo a doar imóvel de propriedade da FUMC – Fundação Municipal de Cultura para o Estado de Minas Gerais, de 25/03/09. AUTORIA: Executivo Municipal – QUORUM: Maioria simples. Sobrestado por 15 dias a pedido do vereador Rodyson do Zé Milton.
Saiba mais sobre os projetos aprovados
Câmara de Vereadores de Divinópolis cria o “Parlamento Popular” e a “Semana de Debates e Discussões”.
O Projeto de Resolução CM-007, aprovado na tarde desta quinta-feira, dia 02, institui que o “Parlamento Popular” e a “Semana de Debates e Discussões” deverão acontecer todo mês, sempre que possível na última semana de cada mês.
A Semana de Debates será organizada pela Escola do Legislativo da Câmara em parceria com o Centro de Atendimento ao Cidadão, o Centro de Voluntariado e um representante da presidência da Câmara.
Os organizadores terão a missão de receber e avaliar as sugestões de temas e convidados para o evento, devem também definir a programação e as atividades que serão desenvolvidas durante a semana, elaborar um calendário com a relação dos temas a serem abordados e atividades a serem realizadas durante a sessão legislativa, convidar autoridade e especialistas nos temas que serão debatidos nos eventos e enfim, conduzir os debates.
Os eventos da Semana de Debates serão realizados nas dependências da Câmara Municipal.
Em alguns casos, para as atividades serem desenvolvidas poderão ser feitas parcerias com os órgãos públicos, universidades, grêmios estudantis e demais entidades da sociedade civil organizada.
A divulgação desta semana especial será divulgada pela Diretoria de Comunicação Social da Casa através de cartazes, folderes e materiais informativos. A intenção é de que ao final de cada encontro seja elaborado pelos organizadores do evento, um relatório com as demandas e prioridades levantadas durante os debates e este será encaminhado ao presidente da Casa, para sua análise, devidos encaminhamentos e criação de possíveis projetos de lei.
Na justificativa deste projeto consta a intenção de despertar a comunidade divinopolitana para a conscientização política, profissional, responsabilidade social e ética. Levantar e identificar as demandas da sociedade e que esta mesma sociedade, participe dentro de sua área de especialidade.
É trazer com esse projeto mais um mecanismo de participação cidadã na gestão municipal. Segundo o texto, a participação popular é um importante instrumento para o aprofundamento da democracia.
O Parlamento Popular terá como finalidades:
• incentivar a participação de todos os segmentos da sociedade em projetos sociais, ambientais, de saúde e de outros interesses públicos;
• desenvolver a iniciativa e o espírito crítico dos cidadãos;
• promover a discussão de temas de interesse público, relacionados à demandas levantadas no dia-a-dia das diversas profissões do mercado de trabalho;
• colaborar para a elaboração de programas sociais e outras políticas públicas;
• despertar o trabalho voluntário;
• ressaltar a importância de exercer as profissões com responsabilidade, consciência e ética;
• buscar meios para a inserção de profissionais no mercado de trabalho;
• oferecer aos cidadãos perspectivas diferentes para um entendimento mais amplo da realidade em que vivem.
Preocupação com o aleitamento materno
De acordo com o vereador José Geraldo Pereira, o Geraldinho da Saúde, autor do projeto, esta semana terá o objetivo de estimular atividades de promoção, proteção e apoio à amamentação, apoiar a mulher e conscientizá-la de seu papel como mãe e nutriz, sensibilizar os diversos segmentos da sociedade para que compreendam e apóiem a mulher que amamenta.
Através deste projeto, a Semana Municipal do Aleitamento Materno, a ser comemorada anualmente, de 1º a 07 de agosto e passará integrar o calendário oficial de Divinópolis. Na justificativa da importância deste projeto está foi descrita a importância da amamentação: Segundo dados do Ministério da Saúde, o leite materno é completo. Isso significa que até os 6 meses o bebê não precisa de nenhum outro alimento. Depois dos 06 meses, a amamentação deverá ser complementada com outros alimentos. A mãe poderá continuar amamentando até os 2 anos ou mais.
O leite materno funciona como uma verdadeira vacina, protegendo a criança de muitas doenças. Além disso, é limpo, está sempre pronto e quentinho, sem falar que a amamentação favorece um contato mais íntimo entre a mãe e o bebê, fazendo o bebê sentir-se mais amado e seguro: crianças que mamam no peito tendem a ser mais tranquilas e mais fáceis de socializar-se durante a infância.
Crianças que mamam têm menos risco de sofrer de doenças respiratórias, infecções urinárias ou diarréias, problemas que podem levar a internações e até a morte. O bebê amamentado corretamente, no futuro terá menos chance de desenvolver diabetes, hipertensão e doenças cardiovasculares.
A amamentação também traz muitos benefícios para a mãe, reduz o peso mais rapidamente após o parto, ajuda o útero a recuperar seu tamanho normal, diminuindo o risco de hemorragia e de anemia após o parto, reduz o risco de diabetes, reduz o risco de câncer de mama e de ovário, se a amamentação for exclusiva, pode ser um método natural para evitar uma nova gravidez.
Ela é ainda mais econômica para a família. No Brasil, um bebê pode custar metade de um salário mínimo por mês (incluindo mamadeiras, bicos, leites infantis, complemento gás, remédios etc.
