Foi aprovado, hoje (19), na Câmara Municipal Divinópolis, o Projeto de Lei CM 001/ 2009, de autoria do Vereador Anderson Saleme, que proíbe espetáculos e apresentações circenses que contenham animais. A proposta foi aplaudida pela Sociedade Protetora dos Animais de Divinópolis – SPAD que há tempos sonhava com essa iniciativa.
De acordo com o Vereador Anderson Saleme, o Projeto é importante devido aos maus tratos que diversos animais sofrem constantemente. “O projeto de lei possui implicações éticas, sanitárias, de segurança pública da manutenção e utilização de animais em circo. Estes animais são submetidos, diversas vezes, a trabalhos que não condizem com sua natureza, obrigados a rotinas estafantes, são freqüentemente mutilados, expostos a técnicas cruéis de adestramento, possuem um padrão mínimo quanto ao tipo de alimentação e a cuidados veterinários”.
De acordo com uma voluntária da SPAD, o projeto valoriza os artistas circenses e impede os maus tratos com animais. Ela conta que a sociedade recebia denuncias de venda de animais de rua para os circos por preços irrisórios, durante o período de apresentação na cidade, “As pessoas, às vezes, pegavam um cão ou gato de rua e vendiam para o circo para que eles pudessem alimentar os leões, porque a carne ficaria cara”.
A voluntária ainda conta que para o disciplinamento dos animais eles passam por grandes torturas. “Os ursos”, ela dá o exemplo, “tem suas duas patas da frente colocados sobre uma chapa quente. Dessa forma eles logo se acostumam a manterem-se de pé para os visitantes por medo de se queimarem”.
Um projeto semelhante foi apresentado na capital mineira há poucos dias e um veículo questionou se seria uma cópia, criticando a falta de criatividade dos vereadores de Divinópolis. Mas, ao que parece, a proposta de Saleme já estava em tramitação desde novembro do ano passado. E como já se disse, nada se cria tudo se copia.
Outra crítica, também levantada pelo mesmo veículo, foi a pertinência, ou impertinência, do projeto para uma cidade que não possui zoológicos ou circos permanentes. Faz-se necessário outra pergunta: na situação hipotética de o município poder legislar sobre assassinato e Divinópolis não tivesse grande número desse crime, seria melhor deixar que algumas poucas mortes acontecessem e ficassem sem punição? Pois é bom lembrar que não existe crime sem lei que o proíba.
Portanto, talvez falte mesmo criatividade, mas não para os projetos e sim para se fazer críticas construtivas.
Conflitos à parte, o projeto segue agora para sanção do prefeito e, se efetivado como lei, acarretará ao infrator o cancelamento da licença de funcionamento, a imediata interdição do local onde se realizam os espetáculos e multa de R$3 mil.
