A Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte vota hoje (02) o projeto de lei que fixa o piso salarial dos professores da educação básica do município, com jornada de 32 horas semanais, em R$760,00. Com a nova legislação, de autoria do executivo municipal, o município de Santo Antônio do Monte passará a cumprir o que determina a Lei Federal 11.738/08, que regulamenta o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica e permite aos municípios adequar e elaborar os planos de carreira e remuneração dos seus professores.
Atualmente, o piso para os profissionais do magistério público da educação básica é de R$ 950,00 para uma jornada de 40 horas semanais. Como em Santo Antônio do Monte a jornada semanal de trabalho dessa classe de professores é de 32 horas, a legislação foi adaptada proporcionalmente, com o projeto de lei prevendo o aumento do salarial atual de R$560,00 para R$760,00 mensais. Se aprovada, a lei irá beneficiar 142 professores que atuam na rede municipal de ensino.
De acordo com a secretária municipal de educação, Arminda Elaine Gonçalves Cabral, os professores farão uma grande mobilização para a votação de hoje à noite. “A prefeitura cumpriu o seu papel de valorizar e defender os profissionais da educação com a elaboração desse projeto. Com ele, as professoras não terão nenhum tipo de prejuízo, pelo contrário, terão todos os direitos adquiridos preservados, tais como os qüinqüênios, por exemplo. Os professores estarão em peso na reunião, pois sabemos da importância desse projeto e dos seus benefícios para o município”, adianta.
Arminda ainda informou que o projeto de lei municipal prevê outro beneficio para os educadores de Santo Antônio do Monte. “Pela legislação federal, o vencimento dos professores teria de imediato um acréscimo de 2/3 (dois terços) da diferença entre o piso aprovado e o vencimento inicial da carreira. O restante, equivalente a 1/3 terço, somente iria se dar a partir de janeiro de 2010. Ou seja, somente no início do próximo ano é que teríamos o vencimento total aprovado pelo novo piso. Aqui o prefeito Leonardo Lacerda Camilo fez diferente. Ele já definiu que o pagamento seja integral, beneficiando de forma imediata todos os professores da educação básica”,finaliza.
fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Santo Antônio do Monte
